A possibilidade de desfiles cívico-militares do Bicentenário da Independência e comícios realizados logo na sequência serem entendidos pelo eleitor como eventos únicos para demonstrar a força do candidato à reeleição Jair Bolsonaro gerou divergência no Tribunal Superior Eleitoral.
A questão está no cerne do julgamento de três ações que discutem a ocorrência de conduta vedada e abuso de poder político e econômico pelo então presidente, no 7 de setembro de 2022, momento em que estava em campanha para se manter no cargo.
O julgamento foi retomado na manhã desta quinta-feira (26/10) e interrompido após três votos. O relator, ministro Benedito Gonçalves, votou pela procedência das ações e foi acompanhado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Para eles, a conduta de Bolsonaro representou abuso de poder e econômico com gravidade suficiente para impor sua inelegibilidade.
Se vencedor, esse entendimento não alterará a situação do ex-presidente, que já se encontra inelegível porque foi punido em outra ação, em junho de 2023. As inelegibilidades não se somam e são contadas a partir da mesma data: o primeiro turno das eleições em que ocorreram.
Benedito Gonçalves ainda votou por afastar a pena de inelegibilidade do general Walter Braga Netto, vice de Bolsonaro, já que participou de forma secundária e coadjuvante dos comícios. Já Floriano viu gravidade suficiente nos atos do militar e propôs torna-lo, também, inelegível.
A procedência é das duas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes), ajuizadas por PDT e pela candidata à presidência em 2022, Soraya Thronicke. E também de representação, na qual ambos votaram por multar Bolsonaro em R$ 425,6 mil e Braga Netto em R$ 212,8 mil.
Abriu a divergência o ministro Raul Araújo, para quem não houve conduta vedada por parte de Bolsonaro justamente porque os dois eventos se cindiram perfeitamente. Ele entendeu, assim, que os atos não confundiram o eleitor, nem desequilibraram as eleições, afastando o abuso.
O julgamento será retomado na próxima terça-feira (31/10). Restam votar os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e um terceiro membro do TSE integrante do Supremo Tribunal Federal.
Na data das sustentações orais, quem compôs a bancada foi Nunes Marques. Nesta quinta, ele se ausentou por estar em viagem. O substituto André Mendonça não pôde comparecer, então Dias Toffoli participou do julgamento, mas não teve tempo de votar ainda.
Fonte: Danilo Vital, Conjur
