Tribunal de Contas da Paraíba, multa Prefeitura de Campina Grande, por atraso no envio de dados de transparência

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Nominando Diniz Filho, anunciou na última quarta-feira (3) – ao iniciar a sessão ordinária do Pleno, que 43 Prefeituras municipais estão sendo multadas, em decorrência do atraso no envio de informações para o sistema Sagres Diário, que tem como objetivo anexar, eletronicamente, em até 24 horas do 1º dia útil, subsequente à data do registro contábil, empenhos, atos, receitas e gastos realizados pelos jurisdicionados. A Prefeitura de Campina Grande é uma das multadas.

No registro de inadimplentes, conforme relacionou o presidente, constam as prefeituras de Barra de São Miguel, Boa Vista e São Vicente do Seridó, que estão com 18 dias de atraso. Seguem os municípios de Bom Sucesso, Cuité e Nova Olinda, com 17 dias; Arara e Mato Grosso com 16 dias; Itatuba e Joca Claudino deixaram de anexar as informações há 14 dias.

A relação prossegue com Alagoinha (13 dias), Boaventura (12), Curral de Cima, Pedro Regis, São João do Cariri e Serraria (11 dias). Belém do Brejo do Cruz, Brejo do Cruz, Ingá, Juarez Távora, Marizópolis, Piancó, Poço de José de Moura, Riacho dos Cavalos, Sumé e Triunfo (10 dias). Campina Grande e Lagoa (09 dias), Jericó e Massaranduba (08), Aroeiras, Lastro, Nova Floresta e Uiraúna (06). Barra de Santa Rosa, Congo e Marcação (05 dias). Aparecida, Desterro, Imaculada, Puxinanã, Tenório e Vieirópolis, que estão com quatro dias de atraso.

O conselheiro advertiu os gestores para o cumprimento dos prazos previstos na Resolução Normativa 05/2017, que dispõe sobre a remessa diária de dados relativos à execução orçamentária e financeira dos entes públicos estaduais e municipais. Ele destacou que o Sagres Diário é um equipamento de transparência pública e deve reunir os dados a serem enviados e que irão compor o balancete correspondente ao mês de competência de cada informação.

Fonte: Blog do jornalista Hamilton Silva com paraibaja.com.br

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