O juiz Roberto César, da 1ª Vara Mista de Itaporanga, no Sertão da Paraíba, determinou nesta quarta-feira (12) que as salas no prédio da Prefeitura de Boa Ventura, no Vale do Piancó, sejam imediatamente abertas para permitir uma inspeção. Desde as primeiras horas do dia, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e membros do Ministério Público da Paraíba (MPPB) tentam realizar uma vistoria no local para verificar a existência de dinheiro em espécie que estaria guardado em um cofre.
Caso a administração municipal não facilite o acesso ao prédio, o magistrado determinou que seja realizado o arrombamento das dependências do Poder Executivo Municipal, com o apoio da Polícia Militar, para garantir que os auditores e servidores do TCE e MPPB tenham acesso irrestrito a todas as áreas da Prefeitura.
A ação foi iniciada a pedido do 3º promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, com o objetivo de proteger o patrimônio público diante da informação de que há uma quantia significativa em dinheiro na sede da Prefeitura, o que levanta suspeitas de gestão temerária e possível desvio de recursos públicos.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, revelou que a Corte identificou a presença de aproximadamente R$ 500 mil no cofre da Prefeitura. Ao chegarem para a inspeção, os auditores foram recebidos por uma ex-secretária que alegou não ter autoridade para abrir o cofre. Após tentativas frustradas de acesso ao dinheiro, o Ministério Público obteve uma liminar para abrir o cofre, medida que não foi cumprida durante a tarde, levando o órgão a solicitar à Justiça a autorização para o arrombamento do equipamento.
“A informação de vultoso valor em espécie na sede da Prefeitura Municipal implica em gestão temerária e a produção antecipada de provas é meio idôneo para acesso aos locais e obtenção de documentos, a fim de identificar possíveis fraudes e desvio de recursos públicos, caso existentes. Aliás, o passo inaugural da investigação é analisar os documentos que vem sendo negado acesso aos auditores do TCE pela Prefeitura de Boa Ventur, bem como identificar possível prática de atos de improbidade administrativa”, justificou o promotor.
“A demora na obtenção da documentação e acessos ao recinto da edilidade pode comprometer o resultado da inspeção realizada pela auditoria do TCE, em virtude do risco de alterações significativas da situação fática, obstando assim que sejam identificadas eventuais irregularidades e que o patrimônio público (do povo) seja fiscalizado”, argumentou o juíz.
Fonte: Blog do Ninja
