Um relatório do Tribunal de Contas da Paraíba, expedido no dia 22 de maio de 2024, aponta uma dívida pendente com a Secretaria de Educação referente ao fornecimento de 34.768 mochilas escolares personalizadas para compor o kit escolar dos alunos da rede municipal de ensino, no valor de R$ 1.564.560,00.
Os fatos se referem ao fornecimento de 25.128 mochilas escolares para compor o kit escolar do sistema municipal de ensino de Campina Grande, conforme o Contrato nº 2.06.004/2023 (fls. 2/16), firmado entre a empresa PNK Comércio de Bolsas EIRELI e a Secretaria de Educação.
Os auditores, ao analisarem os fatos inicialmente apresentados, constataram que a liquidação da despesa ocorreu no dia 10/05/2023 (através do ateste da NF nº 89, emitida no dia 04/05/2023). Evidenciada por meio do detalhamento do Empenho nº 1988/2023, o credor PNK Comércio de Bolsas EIRELI deveria ter recebido o pagamento, no máximo, até 10/06/2023. Contudo, após mais de um ano da prestação dos serviços, não houve o pagamento da quantia ao referido credor. O Processo TC Nº: 03592/24.
Os auditores opinaram pela procedência da denúncia e estão intimando o responsável pela Secretaria de Educação de Campina Grande, Raimundo Asfora Neto, para que apresente, no prazo concedido, contestação aos fatos descritos na denúncia apresentada à Corte de Contas pela empresária da PNK Bolsas, fornecedora dos kits escolares para a Secretaria.
Fonte: Repórter PB
