Congresso Nacional avaliará o projeto, que tem como objetivo eliminar as disparidades sociais e promover aprimoramentos na educação, infraestrutura e economia da região.
O Governo Federal vai enviar ao Congresso Nacional projeto de lei para criar o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) para o período de 2024-2027 . Assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e publicado na edição desta quarta-feira, 29 de novembro, do Diário Oficial da União (DOU), o PL foi elaborado em consonância com o Plano Plurianual 2024-2027, que já tramita no Congresso.
O PRDNE consiste em reduzir as desigualdades regionais, orientando a atuação do governo para a entrega de bens e serviços à sociedade. Seus objetivos são:
Diminuição das desigualdades espaciais e interpessoais de renda
Geração de emprego e renda
Redução das taxas de mortalidade materno-infantil
Redução da taxa de analfabetismo
Melhoria das condições de habitação na região
Universalização do acesso ao saneamento básico
Universalização do acesso à educação infantil e ao ensino fundamental e médio
Fortalecimento do processo de interiorização do ensino superior
Garantia de implementação de projetos para o desenvolvimento tecnológico
Garantia da sustentabilidade ambiental
Reforço da infraestrutura hídrica da região
Fortalecimento da infraestrutura logística da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)
Fomento às ações de inclusão socioprodutivas
COMPETÊNCIAS – No âmbito do PRDNE, cabe à Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e ao Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional o monitoramento e a articulação do Governo Federal e, ao Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o monitoramento e a articulação interfederativa.
O financiamento será do Orçamento Geral da União, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Também entram nessa conta incentivos financeiros, tributários, creditícios, programas de desenvolvimento de instituições financeiras públicas federais e outras fontes de recursos nacionais e internacionais.
DIRETRIZES – O PRDNE aposta no fortalecimento das redes de cidades intermediárias como apoio para os sistemas de inovação e produtivos locais. Para isso, o plano tem, entre suas diretrizes, inserir o Nordeste no complexo de produção e distribuição de gás natural; conferir densidade econômica a uma estrutura produtiva sustentável na região, aproveitando a sua biodiversidade, especialmente a do bioma Caatinga; e garantir o funcionamento pleno do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
O Poder Executivo também formulou os planos de desenvolvimento regional do Centro-Oeste e da Amazônia para o período de 2024 a 2027.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
