O recurso do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho foi acatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes nesta terça-feira (28). Foi declarado que cabe à Justiça Eleitoral julgar um dos processos em que o petista é réu no âmbito da Operação Calvário.
Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) havia declinado da competência para julgar o processo, por, segundo os magistrados, se tratar de acusação de organização criminosa. Na avaliação da subprocuradora-geral da República Cláudia Marques, o pedido do ex-governador não merece ser provido, pois a denúncia contra Coutinho não trouxe novos fatos que configurem crimes eleitorais.
A decisão de Gilmar vai de encontro à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que declinou a opinião pela competência do Tribunal de Justiça da Paraíba para julgar a ação. “Esclareço que o juízo competente deverá se manifestar sobre a convalidação dos atos decisórios praticados pelo juízo incompetente, inclusive sobre o recebimento da denúncia”, diz trecho.
Fonte: Edna Soares
