O Projeto de Lei Complementar 40/24, que autoriza bancos a usar automaticamente o saldo de clientes em caso de não pagamento, por exemplo, do cartão de crédito, e em caso do saldo estar zerado, solicitar a transferência do FGTS para cobrir o débito, poderá atingir quase 400 mil paraibanos. A autoria é do deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos).
O objetivo, segundo Hugo Motta, é promover uma maior competição entre as instituições financeiras no Brasil e facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas.
— A criação dessa nova modalidade de crédito, menos burocrática, corrige distorções e visa alcançar esse trabalhador que não consegue se beneficiar do crédito consignado — disse.
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho; de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, seguirá para o Plenário.
Fonte: Blog do Maurilio Junior
