O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) orientou, nesta quinta-feira (12/5), as 900 superintendências do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) a abrir processos administrativos contra as empresas Apple e Samsung. As empresas serão cobradas a explicar a venda de aparelhos celulares sem carregador. Com Metrópoles
“A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) identificou possíveis irregularidades na exclusão dos carregadores e, com os Procon, iniciará procedimentos apuratórios para que as empresas deem explicações ou até tenham que tomar as medidas necessárias para garantir a satisfação dos consumidores nacionais”, disse o titular da pasta da Justiça, Anderson Torres.
O secretário nacional do Consumidor, Rodrigo Roca, apontou que “pela retirada abrupta” dos carregadores, o Procon de São Paulo aplicou uma multa superior a R$ 10,5 milhões contra a Apple, e o de Fortaleza tomou a mesma decisão sancionando-a em R$ 26 milhões, valor dividido com a Samsung.
Segundo uma estimativa dos órgãos de Defesa do Consumidor, se apenas metade dos Procon penalizasse em R$ 10 milhões cada uma das duas gigantes tecnológicas, a multa total seria de $ 9 bilhões.
“A não inclusão dos carregadores dá um lucro de US$ 6,5 bilhões só para a Apple, e nos passa a impressão de que a aplicação das multas é algo com o que as duas empresas já contavam”, destacou Roca.
Há um Projeto de Lei em tramitação no Congresso há dois anos que propõe ajuste no Código de Defesa do Consumidor para obrigar todos os fabricantes a manter carregadores, baterias e fones de ouvido tanto em celulares como em qualquer eletroeletrônico em que sejam necessários. O PL, no entanto, ainda não foi contemplado.
Fonte: Primeiras Notícias
