A juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, converteu a prisão preventiva da primeira-dama Lauremília Lucena e de Tereza Cristina, assessora de Lucena, em medidas cautelares. Com isso, ela deve deixar nas próximas horas a Penitenciária Júlia Maranhão, no bairro de Mangabeira, na Capital.
As medidas aplicadas pela Justiça são:
1. proibição de frequentar o Bairro São José, Alto do Mateus e órgãos públicos da Prefeitura de João Pessoa;
2. proibição de manter contato com os demais investigados;
3. proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo;
4. recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã;
Ramalho também determinou a oficialização da Secretaria de Administração Penitenciária para instalação da tornozeleira eletrônica, alertando sobre as medidas impostas e para fiscalização.
Ao revogar a prisão, a juíza levou o entendimento formado ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que tratou sobre a liberdade imposta a outras investigadas na Operação Território Livre, como Taciana Batista do Nascimento. Além disso, Fátima Ramalho afirmou que Lauremília “demonstrou comprometimento” com a Justiça/.
“Constato que as investigadas são primárias, possuem residência fixa e ocupação lícita, além de que, constituindo advogados, demonstram comprometimento com a Justiça, não contribuindo com a destruição de provas, estas já devidamente coletadas por ocasião do cumprimento dos mandados de busca e apreensão em suas residências”. despachou.
O advogado Gustavo Botto, que faz a defesa de Lauremília, disse que vai buscar junto ao TRE a revogação das cautelares.
“A defesa está satisfeita. A magistrada reconheceu a desnecessidade da prisão. Porém, continuará na luta pelo heabeas corpus, pois entende que as medidas cautelares não são necessárias. Vamos manter os habeas corpus para revogar as medidas cautelares”, disse.
