Os líderes partidários voltaram a defender nesta segunda-feira (11) a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e alegaram que não há mais tempo hábil para analisar as propostas do governo sobre o assunto.
A tendência é que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja derrubado na sessão do Congresso desta quinta (14).
O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do projeto de lei que prorroga a desoneração até 2.027, afirmou que não há mais tempo hábil para a discussão de propostas alternativas à desoneração e defende a derrubada do veto ainda neste ano.
“O tempo está escasso, não temos mais prazo para aguardar a proposta do governo que substituiria a desoneração da folha de pagamento, que não chegou até o momento. O caminho que estamos defendendo é que faça a derrubada do veto, inclusive, liberando a base do governo. E a partir daí a gente ganha prazo para discutir as propostas do Ministério da Fazenda em 2.024 e poder aperfeiçoar a política pública da desoneração”, afirmou.
O veto de Lula ao projeto é contrário ao posicionamento de 84% dos deputados federais. Dos 513 parlamentares, 430 votaram a favor da proposta. A proposta também passou com facilidade no Senado, que analisou a matéria em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.
As entidades representantes dos 17 setores desonerados, representantes dos trabalhadores e as organizações da sociedade civil também fazem coro pela derrubada do veto de Lula. As centrais sindicais estimam que ao menos 1 milhão de vagas seriam perdidas se a desoneração deixasse de valer.
‘Irresponsabilidade’ e ‘desrespeito’
Para o líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o veto de Lula à matéria é sinal de “irresponsabilidade” e “desrespeito” ao Parlamento. “Essa prorrogação é essencial para a manutenção de empregos dos setores que mais empregam no nosso país, são 9 milhões de empregos ameaçados por conta da irresponsabilidade de Lula e de seu governo”, afirmou.
“O clima hoje no Congresso, inclusive, por parte de líderes de partidos que compõem a base do governo Lula, é pela derrubada desse veto”, completou.
O que é a desoneração da folha
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O objetivo é que o mecanismo reduza o peso dos encargos trabalhistas e estimule a criação de empregos nos setores desonerados.
A medida está em vigor desde 2.011, adotada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Quando a concessão entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou em 2018 uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2.021, mas foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: R-7
