As prefeituras de todo o país partilham pouco mais de R$ 1,1 bilhão referentes à segunda parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta sexta-feira (17).
Apesar de o valor ser 5,09% maior do que as cidades receberam no mesmo período do ano passado, quando considerada a inflação de 5,77% nos últimos 12 meses, o FPM recuou 0,68%.
O resultado negativo do fundo é o segundo entre os cinco primeiros repasses de 2023. O outro repasse do FPM que registrou queda foi o primeiro do ano. Confira abaixo:
| Decêndio | Variação real (%) |
| 1/Janeiro | – 8,45 |
| 2/Janeiro | + 39,40 |
| 3/Janeiro | + 17,52 |
| 1/Fevereiro | + 4,22 |
| 2/Fevereiro | – 0,68 |
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, o resultado pode ser explicado pela economia das famílias para o pagamento de impostos que, em geral, são cobrados no início do ano, e não compõem a base de arrecadação do FPM.
“Nesse início de ano, a arrecadação é muito afetada pelos impostos IPTU e IPVA, que tiram de circulação do comércio, do consumo, uma considerável quantia de recursos. Esse pode ser um dos motivos, além do que muitas famílias em férias podem ter deixado para consumir bens de maior valor agregado em estabelecimentos mais formais após o retorno. O pessoal está de férias. Geralmente, consomem de ambulantes, que não recolhem impostos. Geralmente, tudo isso está incluído nesta conta”, avalia.
A transferência que as prefeituras recebem nesta sexta-feira ainda leva em conta os coeficientes de participação de cada município estabelecidos a partir de 2018, em obediência a uma determinação de Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O município de Ubá, em Minas Gerais, vai receber mais de R$ 565 mil do FPM. Segundo o prefeito Edson Teixeira, “cerca de 27% da receita da cidade em 2022 veio do fundo”.
FPM: quanto seu município vai receber
FPM: municípios com repasses bloqueados
Até quarta-feira (15), 35 municípios estavam bloqueados e, por isso, não devem receber o repasse do FPM até regularizarem suas pendências, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. Confira a relação abaixo.
- Água Branca (PB)
- Alagoinha (PB)
- Alegria (RS)
- Alfredo Wagner (SC)
- Baixio (CE)
- Brasilândia do Sul (PR)
- Canápolis (MG)
- Caturama (BA)
- Central (BA)
- Cidelândia (MA)
- Congonhas (MG)
- Cotia (SP)
- Coxim (MS)
- Gurupi (TO)
- Igarassu (PE)
- Ilhota (SC)
- Itanhém (BA)
- Itapuranga (GO)
- Jaguaribe (CE)
- Livramento de Nossa Senhora (BA)
- Lucena (PB)
- Maiquinique (BA)
- Mangaratiba (RJ)
- Moreno (PE)
- Morrinhos (GO)
- Nossa Senhora do Socorro (SE)
- Nova Redenção (BA)
- Parari (PB)
- Parnamirim (RN)
- Pilar (PB)
- Piraí do Norte (BA)
- São Valério do Sul (RS)
- Sena Madureira (AC)
- Tibau (RN)
- Urucuia (MG)
As principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do FPM, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, a CNM, são:
- Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Dívidas com o INSS;
- Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
FPM: o que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados.
Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Fonte: Brasil 61
