Alagoas deve gastar R$ 66 milhões em licença-prêmio a juízes e desembargadores do Estado. O valor foi aprovado pela Assembleia Legislativa na terça-feira 16, depois que os deputados alteraram uma lei de 2006 e criaram o benefício.
O projeto foi encaminhado em janeiro deste ano pelo Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas. Agora, segue para sanção do governador do Estado, Paulo Dantas (MDB). Segundo o Executivo, o projeto “como de praxe segue para análise da Procuradoria-Geral do Estado. Na sequência, vai ao Palácio, quando o governador se pronunciará”.
Pelo projeto, a cada três anos, o “magistrado tem direito a um afastamento remunerado de 60 dias”. Essas licenças “poderão ser convertidas em pecúnia”, ou seja, dinheiro. O pagamento, entretanto, “ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e conveniência da administração”.
O texto também autoriza o pagamento retroativo do valor referente às licenças. Pelas estimativas apresentadas pelo TJ, os valores vão de R$ 30 mil a R$ 1 milhão por magistrado — conforme o tempo de carreira e a quantidade de licenças retroativas a que terá direito se a lei entrar em vigor.
Fonte:Oeste
