Dados da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) revelam que, considerando os incentivos fiscais administrados pela superintendência, entre 2013 e 2020, mais de 1,2 milhão de empregos foram gerados. Além disso, mais de R$ 247,7 bilhões foram investidos na região. Ainda de acordo com a Sudene, para cada R$ 1 real de renúncia, são contabilizados R$ 8,15 reais em investimentos.
As superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) foram criadas para reduzir as disparidades econômicas entre as regiões do país. A previsão atual é de que os incentivos fiscais estabelecidos para empresas nas regiões durem até o fim de 2023. Mas o projeto de lei 4416/21 visa prorrogar até 31 de dezembro de 2028 esses benefícios.
O economista e pesquisador vinculado ao Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, Felipe Queiroz, destaca que, historicamente, as regiões abrangidas pelos incentivos fiscais contam com menor investimento econômico e industrial e, consequentemente, carecem de uma maior participação do estado no fomento e no desenvolvimento da atividade econômica e financeira.
“Entendemos que a medida é positiva, porque contribui para a manutenção das empresas que já estão instaladas na região. Por outro lado, devemos entender que essas medidas, de modo isolado, não contribuem para o desenvolvimento da região. Devem ser acompanhadas de investimento em infraestrutura, em educação e em saúde, por exemplo. A conjunção desses fatores contribuirá para o desenvolvimento econômico e social”, considera.
Pelos termos do PL, as companhias beneficiadas têm direito à redução de 75% no Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro. A legislação permite, ainda, a retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento. Essa medida é vista como estímulo aos projetos de modernização ou compra de equipamentos por parte dessas empresas.
Na avaliação do professor de Economia da FGV, Fernando Zilveti, a prorrogação é vista como uma alternativa para que essas empresas não sejam surpreendidas com eventuais mudanças na legislação tributária. Segundo ele, esse tipo de incentivo também torna o país mais competitivo no ambiente externo.
“Todo incentivo é bom para concorrer com outros países que também têm incentivos. É o caso, por exemplo, dos Estados Unidos, dos países da União Europeia e da China. Mas, essa medida é importante, principalmente, para que você tenha uma igualdade competitiva entre os estados, sejam eles do Norte ou do Nordeste do Brasil, além de estados de outras regiões que também têm incentivos setoriais”, pontua.
Atualmente, o texto do projeto de lei 4416/2021 aguarda a designação de relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados.
Fonte: Brasil 61
