Beneficiários irregulares do Bolsa Família já podem se desligar voluntariamente do programa por meio do aplicativo ou do site. A ferramenta foi implementada pelo governo federal para facilitar a revisão das aproximadamente 5 milhões de pessoas inscritas no auxílio que declararam morar sozinhas. Entre março e dezembro deste ano, todas serão convocadas a comparecer aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) dos municípios onde moram para atualizar o cadastro e comprovar que têm direito ao repasse.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, estima que, ao todo, 2,5 milhões de beneficiários recebam o Bolsa Família indevidamente. Em alguns casos, pessoas com renda entre oito e nove salários mínimos conseguiram se registrar no Cadastro Único (CadÚnico).
“O objetivo com a nova funcionalidade é estimular a saída voluntária do Cadastro de quem foi induzido a se inscrever de forma incorreta para receber o Auxílio Brasil, antigo programa de transferência de renda do governo federal. A partir da exclusão, essas pessoas poderão, sem pressa, buscar os locais de atendimento nas cidades e realizar o cadastramento correto”, disse a pasta, ao divulgar a medida.
O governo aponta o desmonte do CadÚnico promovido pela gestão Bolsonaro. Wellington aponta que a inscrição pelo aplicativo substituiu as matrículas locais no programa, que eram responsabilidade dos estados e municípios. Isso levou a falhas na checagem dos dados.
“Avaliamos que as informações coletadas não passavam pelos filtros adequados. Por isso, mesmo sem atender aos critérios de acesso ao programa, muitas pessoas recebem o recurso indevidamente”, explicou o ministro.
Bolsonaro também usou o Auxílio Brasil, que teve seu valor turbinado para R$ 600 a poucos meses antes das eleições, para tentar facilitar a reeleição. Em julho, quando foi aprovada a PEC Kamikaze — que aumentou os benefícios sociais —, a espera para fazer parte do programa era de 1,5 milhão de famílias, mas foi zerada no mês seguinte.
De acordo com o governo, a maior parte dos recebimentos indevidos é formada por pessoas que declararam morar sozinhas, mas que, na verdade, moram com a família. Com isso, vários membros de um único domicílio recebem o repasse.
Todas as pessoas cadastradas dessa forma terão que comparecer presencialmente para atualizar os dados, e devem ter seu benefício bloqueado caso não o façam ou não preencham os requisitos do Bolsa Família. O ministério frisou que o processo não vale para pessoas em situação de rua nem para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A revisão dos cadastros unipessoais está incluída no Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único (Procad), junto com uma busca ativa de pessoas em situação de vulnerabilidade — como idosos, indígenas e crianças que sofrem com trabalho infantil.
