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<\/p>\nCom a autoriza\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o concedida pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), as vacinas Sputnik V e Covaxin passam a ter libera\u00e7\u00e3o para uso no pa\u00eds. Apesar da libera\u00e7\u00e3o, as vacinas n\u00e3o integram a lista de imunizantes autorizados para uso emergencial, por isso a aplica\u00e7\u00e3o deve ocorrer de forma controlada em um n\u00famero reduzido de pessoas.<\/p>\n
O pedido de importa\u00e7\u00e3o da Covaxin foi feito pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e a vacina russa Sputnik V teve pedido de importa\u00e7\u00e3o feito por estados do Nordeste. Um dos requisitos \u00e9 a assinatura do Termo de Compromisso, que trata das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Ag\u00eancia para a importa\u00e7\u00e3o e o uso da vacina. Uma das principais necessidades \u00e9 o delineamento do estudo de efetividade e do monitoramento, que deve ser acordado entre a Anvisa e os governos estaduais.<\/p>\n
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O m\u00e9dico epidemiologista Jos\u00e9 C\u00e1ssio de Moraes, que participa h\u00e1 46 anos do planejamento de campanhas de vacina\u00e7\u00e3o no Brasil, avaliou a viabilidade dessa opera\u00e7\u00e3o e quais os riscos dessas vacinas n\u00e3o seguirem o caminho natural do Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o (PNI). Segundo ele, o que pode acontecer \u00e9 uma eventual diverg\u00eancia entre grupos priorit\u00e1rios.<\/p>\n
\u201cExiste um certo consenso a n\u00edvel dos estados e munic\u00edpios de quais seriam os grupos priorit\u00e1rios. O que est\u00e1 havendo problema \u00e9 que alguns discutem a ordem desses grupos priorit\u00e1rios. Pode come\u00e7ar a vacinar em um determinado munic\u00edpio um grupo priorit\u00e1rio, \u00e0s vezes a cidade vizinha introduz a vacina para outro grupo\u201d, afirmou.<\/p>\n
Apesar disso, o epidemiologista acredita que esses imunizantes devem ser incorporados \u00e0s estrat\u00e9gias do PNI, mas ainda assim a execu\u00e7\u00e3o da vacina pode ser dificultada, gerando uma cobertura vacinal artificial. \u201cEm uma \u00e1rea metropolitana pode haver munic\u00edpios que estejam desenvolvendo condutas diferentes. Ent\u00e3o pode ocorrer o processo de ida de pessoas de um munic\u00edpio para outro para serem vacinadas, ficando munic\u00edpios com baixa cobertura vacinal e outros munic\u00edpios com uma cobertura vacinal elevada\u201d, pontuou.<\/p>\n
As \u00e1reas t\u00e9cnicas da Anvisa fizeram ressalvas relacionadas \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o e ressaltaram que as vacinas n\u00e3o possuem avalia\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia quanto \u00e0 qualidade, efic\u00e1cia e seguran\u00e7a.<\/p>\n
No ponto de vista jur\u00eddico, o consultor jur\u00eddico Marcelo Lucas acredita que por enquanto n\u00e3o h\u00e1 do que se falar em empecilhos, porque nenhum autor legitimado est\u00e1 questionando judicialmente a vinda das vacinas ao pa\u00eds. \u201cPor enquanto n\u00e3o existe nenhum empecilho jur\u00eddico porque o ente administrativo autorizou. A partir do momento que cientificamente um autor leg\u00edtimo procurar o poder judici\u00e1rio para questionar com base t\u00e9cnica o uso da vacina pela popula\u00e7\u00e3o brasileira, a\u00ed pode ser que o poder judici\u00e1rio fa\u00e7a essa an\u00e1lise.\u201d<\/p>\n
Para o consultor, o que deve acontecer, pelo car\u00e1ter experimental da vacina, \u00e9 que quem receber o imunizante deve consentir com um termo de autoriza\u00e7\u00e3o. \u201cPor mais que seja comprovado na R\u00fassia a sua viabilidade contra o v\u00edrus, os pacientes brasileiros dever\u00e3o assinar um termo e mesmo com a assinatura desse termo a responsabilidade de algum problema causado em raz\u00e3o de efeito colateral \u00e9 dever do estado se responsabilizar\u201d, afirmou.<\/p>\n
Sobre a quest\u00e3o legal do pacto federativo e nuances constitucionais da compra das vacinas, no in\u00edcio do ano o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a compra e distribui\u00e7\u00e3o de vacinas por estados e munic\u00edpios caso o governo federal descumpra o PNI.<\/p>\n
Segundo o economista e professor de pol\u00edticas p\u00fablicas do Ibmec DF, Jackson Toni, estados e munic\u00edpios t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de prever medidas emergenciais para combater a pandemia, adotando quaisquer medidas que sejam necess\u00e1rias para salvar vidas, o que inclui sobretudo a compra de vacinas.<\/p>\n
\u201cA legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o impede, pelo contr\u00e1rio, h\u00e1 cl\u00e1usulas claras de compras emergenciais desde que motivadas, justificadas tecnicamente pelos estados e munic\u00edpios\u201d, destacou Toni. De acordo com ele, os pr\u00f3prios ministros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) j\u00e1 declararam abertamente que os entes federados podem sim fazer essas aquisi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Fonte: Brasil 61<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a autoriza\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o concedida pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), as vacinas Sputnik V e Covaxin passam a ter libera\u00e7\u00e3o para uso no pa\u00eds. Apesar da libera\u00e7\u00e3o, as vacinas n\u00e3o integram a lista de imunizantes autorizados para uso emergencial, por isso a aplica\u00e7\u00e3o deve ocorrer de forma controlada em um n\u00famero reduzido […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7559,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,5,19],"tags":[],"class_list":["post-9553","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-noticias","category-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9553","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9553"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9553\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9553"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9553"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9553"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}