{"id":9527,"date":"2021-06-16T09:38:15","date_gmt":"2021-06-16T12:38:15","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=9527"},"modified":"2021-06-16T09:38:15","modified_gmt":"2021-06-16T12:38:15","slug":"reforma-administrativa-nao-vai-atingir-quem-ja-e-servidor-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/2021\/06\/16\/reforma-administrativa-nao-vai-atingir-quem-ja-e-servidor-publico\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa n\u00e3o vai atingir quem j\u00e1 \u00e9 servidor p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

A proposta de reforma administrativa (PEC 32\/20) est\u00e1 em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, enquanto alguns pontos ainda s\u00e3o esclarecidos para a popula\u00e7\u00e3o. Na \u00faltima semana, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP\/AL), lembrou que o texto n\u00e3o vai atingir o direito dos atuais servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

A PEC deu mais um passo com a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial, na \u00faltima quarta-feira (9). O colegiado ser\u00e1 presidido pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), e ter\u00e1 relatoria de Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). O tema \u00e9 um dos destaques das pr\u00f3ximas sess\u00f5es da C\u00e2mara, e \u00e9 defendido pelo Minist\u00e9rio da Economia para que haja menos gastos e mais efici\u00eancia, segundo avalia\u00e7\u00e3o da pasta.<\/p>\n

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Segundo a nota \u201cO peso do funcionalismo p\u00fablico no Brasil em compara\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses\u201d, elaborada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), as despesas com servidores p\u00fablicos no Brasil equivaleram a 13,4% do PIB em 2018, enquanto que na m\u00e9dia dos pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) os gastos com trabalhadores p\u00fablicos representam 9,9% do PIB.<\/p>\n

\u00c9 em cima de dados como esse que o Minist\u00e9rio da Economia busca a otimiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pelo texto em discuss\u00e3o. Entre os principais pontos da PEC, est\u00e3o restri\u00e7\u00f5es \u00e0s estabilidades no servi\u00e7o p\u00fablico e a cria\u00e7\u00e3o de cinco tipos de v\u00ednculos com o Estado.<\/p>\n

A proposta define que a estabilidade ficar\u00e1 restrita a servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado, uma defini\u00e7\u00e3o que deve ser feita por lei complementar, e que a demiss\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel ap\u00f3s decis\u00e3o judicial de \u00f3rg\u00e3o colegiado, n\u00e3o somente ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, como ocorre hoje. A reforma tamb\u00e9m permite a demiss\u00e3o por desempenho insuficiente, com crit\u00e9rios ainda a serem definidos por lei ordin\u00e1ria.<\/p>\n

As normas de estabilidade n\u00e3o atingem quem j\u00e1 \u00e9 servidor, mas esses precisar\u00e3o de um bom desempenho em avalia\u00e7\u00f5es. Outro ponto importante do texto \u00e9 a permiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por processo seletivo simplificado, nas hip\u00f3teses de calamidade, emerg\u00eancia, atividades de car\u00e1ter sazonal e procedimentos sob demanda.<\/p>\n

Para o deputado federal Capit\u00e3o Alberto Neto (Republicanos\/AM), o principal mote da PEC \u00e9 permitir que o funcionalismo p\u00fablico fique mais atualizado, favorecendo aqueles servidores que tiverem bom desempenho e reduzindo custos. \u201cEssa PEC vai beneficiar os bons profissionais. N\u00f3s vamos modernizar o Estado e vamos acabar com privil\u00e9gios\u201d, definiu.<\/p>\n

Mudan\u00e7as<\/h2>\n

Para a advogada Hanna Gomes, o texto vem causando opini\u00f5es divergentes, principalmente, por alterar a estabilidade dos servidores. \u201cAqueles novos servidores que v\u00e3o entrar no servi\u00e7o p\u00fablico a partir da publica\u00e7\u00e3o da emenda v\u00e3o ter maior dificuldade para se instalar na estabilidade t\u00e3o sonhada da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

Ela explica que a reforma busca extinguir o regime jur\u00eddico \u00fanico dos servidores, fazendo com que haja novas possibilidades de perda do cargo p\u00fablico. \u201cEla retira a compet\u00eancia que j\u00e1 temos do Poder Legislativo para criar e extinguir cargos em minist\u00e9rios e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos dos mais diversos dentro da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, diz.<\/p>\n

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Hanna tamb\u00e9m analisa que h\u00e1 setores p\u00fablicos que levantam avalia\u00e7\u00f5es de efici\u00eancia negativa, e que o texto da PEC pode gerar mudan\u00e7as no quadro de funcion\u00e1rios. \u201cN\u00f3s vemos \u00f3rg\u00e3os que t\u00eam muitas reclama\u00e7\u00f5es de atendimento, o que pode fazer com que aquele servidor que n\u00e3o preencha os requisitos, que n\u00e3o acenda as metas, n\u00e3o fa\u00e7a seu trabalho de forma eficiente, n\u00e3o fa\u00e7a com que o \u00f3rg\u00e3o atenda as reais necessidades do cidad\u00e3o, seja demitido\u201d.<\/p>\n

Ela ressalta, por\u00e9m, que dispositivos do texto como os v\u00ednculos de servidores ocupantes de cargos de lideran\u00e7a e assessoramento precisam ser debatidos, para que n\u00e3o haja risco de indica\u00e7\u00f5es de servidores que corroam o princ\u00edpio da impessoalidade e da isonomia.<\/p>\n

Tr\u00e2mites<\/h2>\n

A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados em 25 de maio, e, na \u00faltima quarta-feira (9), foi instalada a comiss\u00e3o especial para analisar o m\u00e9rito da proposta. H\u00e1 um prazo de dez sess\u00f5es para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas, enquanto o relator da comiss\u00e3o especial ter\u00e1 at\u00e9 40 sess\u00f5es da Casa para proferir um parecer.<\/p>\n

Ap\u00f3s an\u00e1lise pela comiss\u00e3o, o texto ser\u00e1 votado em dois turnos no Plen\u00e1rio e precisar\u00e1 de pelo menos 308 votos dos 513 deputados, em cada um deles, para ser aprovado. Depois de conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o, a PEC ser\u00e1 enviada ao Senado. Se o texto for aprovado nas duas Casas sem altera\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 promulgado em forma de emenda constitucional em sess\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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