{"id":9301,"date":"2021-05-25T06:35:16","date_gmt":"2021-05-25T09:35:16","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=9301"},"modified":"2021-05-25T06:35:16","modified_gmt":"2021-05-25T09:35:16","slug":"senado-aprova-plataforma-digital-do-sus-para-unificar-dados-dos-pacientes-da-rede-publica-e-privada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/2021\/05\/25\/senado-aprova-plataforma-digital-do-sus-para-unificar-dados-dos-pacientes-da-rede-publica-e-privada\/","title":{"rendered":"Senado aprova plataforma digital do SUS para unificar dados dos pacientes da rede p\u00fablica e privada"},"content":{"rendered":"

O Senado Federal aprovou a obrigatoriedade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) criar uma plataforma digital para unificar as informa\u00e7\u00f5es de pacientes atendidos tanto pela rede p\u00fablica, quanto pela rede privada. A proposta do Projeto de Lei 3.814\/2020<\/a> segue agora para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A nova ferramenta poder\u00e1 registrar prontu\u00e1rios m\u00e9dicos; resultados e laudos de exames complementares e de apoio diagn\u00f3stico; procedimentos ambulatoriais e hospitalares; prescri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e outros dados demogr\u00e1ficos e de sa\u00fade. No entanto, o paciente dever\u00e1 autorizar quais informa\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o registradas em seu hist\u00f3rico de sa\u00fade e os demais dados ser\u00e3o registrados na plataforma sem v\u00ednculo ao paciente, garantindo o anonimato.<\/p>\n

A professora do curso de Sa\u00fade Coletiva da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), Carla Pintas Marques, ressalta a universaliza\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n

\u201cEle [PL 3.814\/2020] \u00e9 importante e bem-vindo dentro da estrutura de sa\u00fade do pa\u00eds, porque diz respeito a servi\u00e7os p\u00fablicos ou privados, ou seja, para qualquer cidad\u00e3o brasileiro.\u201d<\/p>\n

\"Arte<\/p>\n

Segundo ela, a proposta se assemelha ao Cart\u00e3o SUS, que j\u00e1 existe em boa parte dos estados brasileiros. No entanto, algumas unidades da federa\u00e7\u00e3o possuem seus pr\u00f3prios cadastros de pacientes, o que gera incongru\u00eancias de dados.<\/p>\n

\u201cTem que uniformizar todas as informa\u00e7\u00f5es que obtemos. Estados e munic\u00edpios, que j\u00e1 possuem uma plataforma com o cadastro dos seus usu\u00e1rios, t\u00eam que migrar para essa plataforma nacional\u201d, recomenda.<\/p>\n

Seguran\u00e7a dos dados<\/h2>\n

De acordo com o PL 3.814\/2020, somente poder\u00e3o ser vinculados ao paciente, em seu hist\u00f3rico de sa\u00fade, os dados autorizados por ele. Os demais ser\u00e3o registrados na plataforma digital de forma n\u00e3o vinculada ao paciente, garantindo-se a anonimiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, todas as informa\u00e7\u00f5es pessoais do hist\u00f3rico de sa\u00fade ser\u00e3o sigilosas, podendo ser acessadas apenas pelo titular dos dados e pelos profissionais de sa\u00fade diretamente envolvidos com o atendimento, mediante autoriza\u00e7\u00e3o do paciente ou de seu representante legal.<\/p>\n

A professora de Sa\u00fade Coletiva, Carla Pintas Marques, aponta a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a>, que garante a seguran\u00e7a e a sigilosidade das informa\u00e7\u00f5es reunidas na plataforma digital do SUS. \u201cA seguran\u00e7a do dado tem que ser obrigat\u00f3ria pela Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. O projeto de lei permite que o usu\u00e1rio acesse a sua informa\u00e7\u00e3o, assim como o servi\u00e7o que estiver atendendo aquele usu\u00e1rio, seja p\u00fablico ou privado, para inserir todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.\u201d<\/p>\n

No entanto, pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/a>, todos os dados da plataforma dever\u00e3o ser disponibilizados para a popula\u00e7\u00e3o em geral, sem v\u00ednculo a nome de pacientes – garantindo sigilo.<\/p>\n

\u201cSe eu quiser, por exemplo, fazer uma pesquisa para saber quantas pessoas tiveram infarto no Brasil, eu vou ter acesso a esse cadastro. N\u00e3o pelas plataformas atuais – sistemas de informa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, para pagamento etc. -, mas nesse hall de cadastros de todos os brasileiros\u201d, exemplifica Marques.<\/p>\n

Infraestrutura<\/h2>\n

Dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade apontam que, em junho de 2020, 3.961 munic\u00edpios estavam inseridos no Programa de Apoio \u00e0 Informatiza\u00e7\u00e3o e Qualifica\u00e7\u00e3o dos Dados da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade – o Informatiza APS<\/a>. Por isso, muitas cidades ainda n\u00e3o disp\u00f5em de tecnologia suficiente para o projeto, como afirma a analista t\u00e9cnica da \u00e1rea de Sa\u00fade, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), Bruna Costa.<\/p>\n

\u201cMuitos munic\u00edpios ainda n\u00e3o possuem acesso \u00e0 internet e\/ou computador, que possa permitir que se realize essa unifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. E esses dados s\u00e3o [apenas] sobre o Sistema \u00danico de Sa\u00fade. N\u00e3o temos dados sobre a rede privada.\u201d<\/p>\n

Para a analista t\u00e9cnica da CNM, os governos federal e estadual podem ajudar os munic\u00edpios a melhorarem a infraestrutura tecnol\u00f3gica das redes de sa\u00fade.<\/p>\n

\u201cMediante a amplia\u00e7\u00e3o dos programas de incentivo ao acesso \u00e0 informatiza\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 existem, que \u00e9 o Informatiza APS; o Conecta SUS; a Rede Nacional de Dados de Sa\u00fade e outros programas federais e estaduais j\u00e1 existentes. [Os governos federal e estadual] tamb\u00e9m podem realizar a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de sa\u00fade conjuntas, que incentivem o acesso \u00e0 estrutura necess\u00e1ria\u201d, comenta.<\/p>\n

A professora Carla Pintas Marques afirma que o trabalho de unificar os dados dos pacientes em uma \u00fanica plataforma \u00e9 muito grande e o mais importante \u00e9 n\u00e3o perder informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 dispon\u00edveis.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso cuidar para n\u00e3o perder dados que s\u00e3o fundamentais. Antes de aprovar [o PL], caberia rever como \u00e9 que est\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o de cada estado e munic\u00edpio, no que diz respeito a essa estrutura de informa\u00e7\u00e3o dos cadastros informatizados, para n\u00e3o correr riscos de perder dados dos atuais [sistemas]\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Papel dos Munic\u00edpios<\/h2>\n

De acordo com o PL 3.814\/2020, compete ao gestor federal do SUS disponibilizar a plataforma digital. A entrada e registro de dados ser\u00e3o fornecidos a todos os estabelecimentos de sa\u00fade, p\u00fablicos e privados.<\/p>\n

A analista t\u00e9cnica da CNM, Bruna Costa, destaca que as obriga\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios seguem as mesmas.<\/p>\n

\u201cAs obriga\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios permanecem as mesmas preconizadas pela Lei 8080<\/a>, que \u00e9 a atribui\u00e7\u00e3o comum da Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios: a organiza\u00e7\u00e3o e a coordena\u00e7\u00e3o do sistema de informa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade. E tamb\u00e9m tem a Portaria 3.462\/2010<\/a>, que determina a atribui\u00e7\u00e3o municipal de registro e notifica\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as no sistema de informa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n

Emenda ao Projeto de Lei<\/h2>\n

Dentre as propostas de emendas ao Projeto de Lei, o Senado aprovou a san\u00e7\u00e3o aos estados, aos munic\u00edpios e aos servi\u00e7os de sa\u00fade privados que descumprirem o dever de alimentar a plataforma com informa\u00e7\u00f5es. O objetivo da obrigatoriedade \u00e9 dar celeridade aos atendimentos e melhorar o acesso ao prontu\u00e1rio dos pacientes.<\/p>\n

O texto estabelece um prazo de dois anos para a lei entrar em vigor e incluir o hist\u00f3rico de vacina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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