{"id":788,"date":"2019-04-03T06:16:13","date_gmt":"2019-04-03T09:16:13","guid":{"rendered":"http:\/\/radioborborema.com.br\/?p=788"},"modified":"2019-04-03T06:16:13","modified_gmt":"2019-04-03T09:16:13","slug":"camara-criminal-nega-habeas-corpus-de-ex-presidente-do-campinense","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/2019\/04\/03\/camara-criminal-nega-habeas-corpus-de-ex-presidente-do-campinense\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara Criminal nega habeas corpus de ex-presidente do Campinense"},"content":{"rendered":"
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Por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, a C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba denegou a ordem em um Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente do Campinense, William Sim\u00f5es, um dos envolvidos na \u2018Opera\u00e7\u00e3o Cartola\u2019.<\/p>\n

Ele \u00e9 acusado de integrar o n\u00facleo da lideran\u00e7a de um esquema criminoso para manipular resultado de partida de futebol atrav\u00e9s de escolha de \u00e1rbitros com o objetivo de favorecer o time paraibano.<\/p>\n

\"\"O relator do HC n\u00ba 0800806-47.2019.815.0000 foi o desembargador e presidente do \u00d3rg\u00e3o Fracion\u00e1rio, Ricardo Vital de Almeida. A decis\u00e3o ocorreu durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (02).<\/p>\n

No 1\u00ba Grau, a ju\u00edza da 4\u00aa Vara Criminal de Jo\u00e3o Pessoa, Andr\u00e9a Carla Mendes Nunes Galdino, aplicou ao paciente as seguintes medidas cautelares: comparecimento uma vez por m\u00eas no cart\u00f3rio judicial da Vara; proibi\u00e7\u00e3o de se ausentar da Comarca onde reside sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial; obriga\u00e7\u00e3o de recolhimento domiciliar no per\u00edodo noturno; proibi\u00e7\u00e3o de acesso ou frequ\u00eancia a entidades desportivas paraibanas, bem como quaisquer eventos esportivos atrelados ao futebol paraibano, mantendo dist\u00e2ncia m\u00ednima de 400 metros; proibi\u00e7\u00e3o de manter contato com testemunhas e investigados e\/ou denunciados no caso, salvo se forem parentes; e entrega judicial do passaporte.<\/p>\n

No Habeas Corpus, a defesa requereu a revoga\u00e7\u00e3o das cautelares de proibi\u00e7\u00e3o de se ausentar da Comarca de Campina Grande e de recolhimento domiciliar noturno, uma vez que j\u00e1 fora proferida decis\u00e3o neste sentido em outro HC, bem como em virtude das necessidades profissionais e pessoais do paciente; al\u00e9m da possibilidade de extens\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o de revoga\u00e7\u00e3o de um terceiro.<\/p>\n

No voto, da an\u00e1lise preliminar do cabimento do mandamus, o desembargador Ricardo Vital ressaltou que as cautelares hostilizadas na impetra\u00e7\u00e3o repercutem de forma clarividente na liberdade de deambula\u00e7\u00e3o do acusado, o que torna apto o conhecimento da ordem.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pretensa revoga\u00e7\u00e3o das cautelares de proibi\u00e7\u00e3o de se ausentar da comarca sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial e recolhimento domiciliar noturno, a defesa alegou que elas s\u00e3o desproporcionais e desnecess\u00e1rias, notadamente porque n\u00e3o observaram o bin\u00f4mio necessidade adequa\u00e7\u00e3o, nem guardaram pertin\u00eancia com os riscos que se pretende sanar. Entretanto, o relator disse que os riscos elencados demonstram a atualidade e a adequabilidade das cautelares impostas.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m da gravidade concreta da conduta, o cen\u00e1rio f\u00e1tico denota um acentuado risco de reitera\u00e7\u00e3o delitiva e de turba\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es, cujas cautelares visam conter, estando, assim, atendido o bin\u00f4mio adequa\u00e7\u00e3o e proporcionalidade, sendo necess\u00e1rias, como m\u00ednimo, medidas cautelares, menos onerosas que a pris\u00e3o, para garantir da ordem p\u00fablica e conviv\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal, esta ainda em curso\u201d, afirmou o desembargador.<\/p>\n

Quanto ao afastamento da acutelar de proibi\u00e7\u00e3o de se ausentar da comarca por obstacular o pleno exerc\u00edcio da atividade empresarial, o desembargador Ricardo Vital observou que o pleito \u00e9 descabido e carece de fundamento apto a sustent\u00e1-lo, notadamente porque, no \u00e2mbito do 1\u00ba Grau, a cautelar foi flexibilizada de modo a atender a propalada necessidade do acusado de se deslocar da unidade judicial para fins profissionais.<\/p>\n

No que diz respeito ao afastamento da cautelar de recolhimento domiciliar noturno ou elastecimento do hor\u00e1rio para assist\u00eancia da sua filha, tendo em vista a genitora desta estudar, o relator ressaltou que n\u00e3o h\u00e1 prova alguma nos autos de que a mesma, em alguns dias, necessita se ausentar para esta finalidade \u201cN\u00e3o sendo este argumento apto a justificar o deferimento da colimada provid\u00eancia\u201d, asseverou.<\/p>\n

Por fim, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 extens\u00e3o da decis\u00e3o proferida em outro HC, o desembargador Vital afirmou n\u00e3o haver semelhan\u00e7a entre os pedidos.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o verifico identidade f\u00e1tico processual entre a situa\u00e7\u00e3o do paciente (Jos\u00e9 William Sim\u00f5es) e a do corr\u00e9u Francisco Sales Pinto Neto, apta a autorizar a extens\u00e3o colimada, notadamente porque, na hip\u00f3tese versada, cada acusado \u00e9 inserido em um contexto f\u00e1tico diverso e exerce um papel diferenciado no contexto dos fatos elucidados a partir do espectro investigat\u00f3rio, o que demanda uma an\u00e1lise distinta para cada caso\u201d, concluiu.<\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o Cartola<\/strong>\u00a0\u2013 Deflagrada no in\u00edcio do ano passado e no decorrer de oito meses de investiga\u00e7\u00e3o, aproximadamente 105 mil liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas de pessoas suspeitas foram gravadas, com autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Segundo a Pol\u00edcia Civil, 80 pessoas foram investigadas no esquema. A opera\u00e7\u00e3o teve como objetivo apurar crimes cometidos por uma organiza\u00e7\u00e3o composta por membros da Federa\u00e7\u00e3o Paraibana de Futebol (FPF), Comiss\u00e3o Estadual de Arbitragem da Para\u00edba (CEAF), Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva da Para\u00edba (TJD\/PB) e dirigentes de clubes de futebol profissional da Para\u00edba e \u00e1rbitros.<\/p>\n

Fonte: Para\u00edba Online<\/strong><\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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