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<\/p>\nUm dos setores mais afetados pela pandemia da Covid-19, o transporte p\u00fablico aguarda an\u00e1lise do Senado do Projeto de Lei 3364\/20, de autoria do deputado F\u00e1bio Schiochet (PSL-SC), que libera R$ 4 bilh\u00f5es para munic\u00edpios com mais de 200 mil habitantes, estados e o Distrito Federal, a fim de garantir o servi\u00e7o de mobilidade urbana.<\/p>\n
Em grande parte dos centros urbanos, a receita que cobre os custos operacionais de transporte \u00e9 oriunda do pagamento de tarifa pelo passageiro. Com a redu\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o e pessoas e a necessidade de distanciamento social, houve impacto significativo no setor. Mesmo com diminui\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, as empresas de transporte coletivo precisaram manter uma oferta, superior ao n\u00famero de passageiros transportados.<\/p>\n
\u201cHouve um custo das empresas que n\u00e3o foi revestido em passageiros, devido \u00e0 quarentena. O custo foi total e a receita caiu. Precisa sim haver um aux\u00edlio a essas empresas, porque n\u00e3o pode simplesmente ela quebrar e parar. Grande parte da popula\u00e7\u00e3o s\u00f3 tem o transporte coletivo para poder circular\u201d, diz o especialista em tr\u00e2nsito, Artur Moraes.<\/p>\n
Dados da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) de 2020 apontam que 85,7% das viagens de transporte coletivo em territ\u00f3rio nacional s\u00e3o realizadas por \u00f4nibus e 14,3% por trilhos e outros. Ainda segundo a NTU, entre 35 sistemas de transporte pesquisados, apenas 11 possuem algum tipo de subs\u00eddio para coletivos no Brasil.<\/p>\n
\u201cO que estamos vivendo mostrou que o sistema de financiamento do transporte p\u00fablico baseado s\u00f3 na tarifa est\u00e1 extremamente ultrapassado e que necessita de uma revis\u00e3o urgente em todo o pa\u00eds. O PL \u00e9 uma primeira iniciativa do Governo Federal de aportar recursos para o transporte p\u00fablico. Temos que ter esperan\u00e7a de termos o transporte coletivo subsidiado ao inv\u00e9s de subs\u00eddios para, por exemplo, transporte individual\u201d, diz Rodrigo Tortoriello, presidente do F\u00f3rum Nacional de Secret\u00e1rios e Dirigentes de Mobilidade Urbana e secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio de Mobilidade Urbana de Porto Alegre.<\/p>\n
Para Artur Moraes, o valor de R$ 4 bilh\u00f5es previsto no projeto de lei \u00e9 insuficiente para suprir a necessidade de empresas de todo o pa\u00eds. \u201cAcho que esse valor deveria ser maior. O que foi colocado n\u00e3o vai atender a receita da quantidade de passageiros que deixaram de utilizar o transporte p\u00fablico. Quebrar uma empresa de transporte \u00e9 muito pior do que subsidi\u00e1-la\u201d, diz.<\/p>\n
No projeto de lei, a divis\u00e3o dos recursos colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o prev\u00ea 30% (R$ 1,2 bilh\u00e3o) para os estados e 70% (R$ 2,8 bi) para os munic\u00edpios. O montante municipal ser\u00e1 dividido de acordo com a propor\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o residente em cada cidade, seguindo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). A responsabilidade do transporte p\u00fablico \u00e9 dos estados e munic\u00edpios. Ao estado, cabe os servi\u00e7os intermunicipais, em especial aqueles em regi\u00f5es metropolitanas. J\u00e1 aos munic\u00edpios, cabe o transporte urbano.<\/p>\n
<\/p>\nContrapartida<\/h2>\n
Para obten\u00e7\u00e3o dos recursos, os gestores municipais e estaduais v\u00e3o ter de assinar um termo de ades\u00e3o, em que consta contrapartidas do ponto de vista administrativo e jur\u00eddico, mas tamb\u00e9m do ponto de vista da gest\u00e3o do transporte p\u00fablico local.<\/p>\n
Alguns dos compromissos a serem assumidos pelos gestores incluem a revis\u00e3o dos contratos de transporte at\u00e9 31 de dezembro de 2021 e instrumentos para priorizar o transporte coletivo, como faixas de pedestres, ciclovias e sinaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m dever\u00e1 ter medidas de redu\u00e7\u00e3o de custos operacionais; a proibi\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de novas gratuidades nas tarifas sem a contrapresta\u00e7\u00e3o do governo ou a permiss\u00e3o para o operador do servi\u00e7o obter receitas acess\u00f3rias a fim de n\u00e3o aumentar a tarifa dos usu\u00e1rios pagantes. Todas essas medidas devem somar o mesmo tanto recebido do governo federal, exceto se comprovadamente for invi\u00e1vel.<\/p>\n
O prazo para assinatura do termo de ades\u00e3o ser\u00e1 at\u00e9 10 de dezembro de 2020. Pelo texto da proposta, a parcela reservada a estados ou munic\u00edpios que n\u00e3o tenham aderido ser\u00e1 redistribu\u00edda entre os que aderiram, mantida a proporcionalidade prevista. Caso algum estado n\u00e3o aceite o termo de ades\u00e3o, os recursos que caberiam a ele ser\u00e3o redistribu\u00eddos aos demais. J\u00e1 se um munic\u00edpio n\u00e3o aderir, os recursos ficar\u00e3o com o respectivo estado.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m estabelece a isen\u00e7\u00e3o da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) devida por empresas de transporte rodovi\u00e1rio coletivo interestadual e internacional de passageiros.<\/p>\n
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Fonte: Brasil 61<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um dos setores mais afetados pela pandemia da Covid-19, o transporte p\u00fablico aguarda an\u00e1lise do Senado do Projeto de Lei 3364\/20, de autoria do deputado F\u00e1bio Schiochet (PSL-SC), que libera R$ 4 bilh\u00f5es para munic\u00edpios com mais de 200 mil habitantes, estados e o Distrito Federal, a fim de garantir o servi\u00e7o de mobilidade urbana. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1431,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,5],"tags":[],"class_list":["post-6032","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6032","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6032"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6032\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6032"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6032"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6032"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}