{"id":5949,"date":"2020-09-28T06:31:35","date_gmt":"2020-09-28T09:31:35","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=5949"},"modified":"2020-09-28T06:31:35","modified_gmt":"2020-09-28T09:31:35","slug":"eleicoes-2020-decreto-de-calamidade-financeira-pode-atrapalhar-pleito-do-municipio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/2020\/09\/28\/eleicoes-2020-decreto-de-calamidade-financeira-pode-atrapalhar-pleito-do-municipio\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es 2020: Decreto de Calamidade Financeira pode atrapalhar pleito do munic\u00edpio"},"content":{"rendered":"

Quando um munic\u00edpio faz um Decreto de Calamidade Financeira, significa que a prefeitura est\u00e1 oficializando, perante a sociedade, que n\u00e3o vai conseguir cumprir as obriga\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias com o or\u00e7amento que tem e, desta forma, vai ser necess\u00e1rio realizar medidas emergenciais como corte de servi\u00e7os, demiss\u00f5es, o n\u00e3o cumprimento de contratos entre outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Por meio desses decretos, ficam vedadas quaisquer despesas que dependam de recursos pr\u00f3prios, bem como novas obras, investimentos e novas contrata\u00e7\u00f5es. Ou seja, n\u00e3o existem indica\u00e7\u00f5es legais, trata-se apenas de uma expectativa de justificar as frustra\u00e7\u00f5es das receitas, infra\u00e7\u00f5es com a Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda uma tentativa de prevenir (ou aumentar) futuros problemas econ\u00f4micos.<\/p>\n

Entre as medidas expostas nos decretos, est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de 20% dos sal\u00e1rios do prefeito e vice, 10% secret\u00e1rios e dos funcion\u00e1rios comissionados, em m\u00e9dia. Uma das medidas que mais preocupam os gestores municipais \u00e9 o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prev\u00ea o gasto m\u00e1ximo com despesas de pessoal em at\u00e9 54% do executivo da Receita Corrente L\u00edquida (RCL), percentual este ultrapassado em v\u00e1rios Munic\u00edpios.<\/p>\n

Apesar de ser uma medida dr\u00e1stica, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o incomum como pode parecer e para exemplificar isso, basta vermos que em 2019, cerca de 69 munic\u00edpios oficializaram decreto de Calamidade financeira, de acordo com levantamento da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM).\u00a0<\/a><\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Esse \u00e9 um cen\u00e1rio preocupante, principalmente em um ano como 2020, quando al\u00e9m da pandemia \u2013 que causou grandes apertos na economia do pa\u00eds; ainda teremos as elei\u00e7\u00f5es para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todas as cidades do Brasil. \u00c9 isso o que explica Eduardo Stranz, que \u00e9 consultor da \u00e1rea de estudos t\u00e9cnicos da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM).<\/p>\n

\u201cA partir da pandemia, temos uma retra\u00e7\u00e3o enorme da nossa economia e, com isso, afetando drasticamente as finan\u00e7as dos munic\u00edpios brasileiros. Houve uma queda expressiva na arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos pr\u00f3prios. E as transfer\u00eancias estaduais, sobretudo do ICMS em grande parte dos estados diminuiu e as transfer\u00eancias federais tamb\u00e9m\u201d, afirmou Stranz.<\/p>\n

Outra entidade ligada \u00e0 representa\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP)<\/a><\/strong>, que re\u00fane as 406 cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes e representa 61% da popula\u00e7\u00e3o com 75% do PIB e abrange todas as capitais. De acordo com Gilberto Perre, secret\u00e1rio-executivo da Frente Nacional de Prefeitos, agora em 2020 essa situa\u00e7\u00e3o tende a se agravar.<\/p>\n

\u201cA possibilidade de mais munic\u00edpios decretarem calamidade nas contas em 2020 \u00e9 evidente. O Governo Federal entrou com aux\u00edlios para os munic\u00edpios brasileiros enfrentarem as despesas com a Covid-19 e a queda das receitas e recursos n\u00e3o foram adequadamente balanceados. Especialmente as cidades m\u00e9dias devem enfrentar uma dificuldade muito grande para fecharem as contas em 2020\u201d, destacou Perre.<\/p>\n

Quando uma situa\u00e7\u00e3o deste tipo ocorre, e ela precisa ser reconhecida oficialmente pelo munic\u00edpio, uma das possibilidades \u00e9 receber aux\u00edlio do Governo Federal com medidas para organizar esses gastos. Durante esse per\u00edodo o munic\u00edpio ou o estado fica temporariamente \u201clivre\u201d de cumprir algumas obriga\u00e7\u00f5es como o controle com despesas de pessoal e endividamento, as metas fiscais estipuladas e at\u00e9 mesmo a respeito do limite de gastos.<\/p>\n

Mas essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser usada com fins eleitorais, e ao final do per\u00edodo, esse munic\u00edpio ainda ter\u00e1 de prestar contas e ser submetido \u00e0s leis de responsabilidade fiscal. \u00c9 o que explica a cientista pol\u00edtica e articuladora pol\u00edtica volunt\u00e1ria da ONG Elas no Poder<\/a><\/strong>, Noemi Lopes.<\/p>\n

\u201cDurante o per\u00edodo das elei\u00e7\u00f5es, voc\u00ea n\u00e3o pode utilizar o aux\u00edlio que o Governo Federal est\u00e1 alocando, em prol da quest\u00e3o do decreto de calamidade p\u00fablica, como medida eleitoreira. \u00c9 importante que alguns gestores se atentem \u00e0 isso porque muitos t\u00eam utilizado desculpas de problemas financeiros para descumprir a lei de responsabilidade fiscal e pensam que suas contas n\u00e3o v\u00e3o ser reprovadas posteriormente, j\u00e1 que n\u00e3o conseguiram cumprir as metas e as obriga\u00e7\u00f5es\u201d, detalhou a cientista pol\u00edtica.<\/p>\n

Vale destacar que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finan\u00e7as p\u00fablicas voltadas para a responsabilidade na gest\u00e3o afim de evitar que a popula\u00e7\u00e3o seja penalizada por gastos impensados ou m\u00e1 gest\u00e3o. Apesar disso, nesse momento de pandemia, essa din\u00e2mica mudou para as despesas que envolvem as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao coronav\u00edrus, o que n\u00e3o exime a prefeitura de presta\u00e7\u00e3o de contas. Consequentemente, toda essa quest\u00e3o financeira pode influenciar diretamente no pleito eleitoral deste ano.<\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quando um munic\u00edpio faz um Decreto de Calamidade Financeira, significa que a prefeitura est\u00e1 oficializando, perante a sociedade, que n\u00e3o vai conseguir cumprir as obriga\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias com o or\u00e7amento que tem e, desta forma, vai ser necess\u00e1rio realizar medidas emergenciais como corte de servi\u00e7os, demiss\u00f5es, o n\u00e3o cumprimento de contratos entre outras a\u00e7\u00f5es. Por meio […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5836,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,44,5],"tags":[],"class_list":["post-5949","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-eleicoes-2020","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5949","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5949"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5949\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5949"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5949"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5949"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}