O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) recomendou, aos partidos pol\u00edticos com diret\u00f3rios nos munic\u00edpios de Santa Rita e Lucena e aos pr\u00e9-candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador na elei\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo dia 15 de novembro, o cumprimento dos decretos do Governo do Estado sobre a pandemia da covid-19, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias nas modalidades virtual ou drive-in. Tamb\u00e9m foi recomendado que a pol\u00edcia efetue pris\u00f5es em flagrante dos presidentes dos partidos e pr\u00e9-candidatos, em caso de descumprimento de medidas como o uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o e a proibi\u00e7\u00e3o de aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas durante as conven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o foi expedida pela promotora de Justi\u00e7a da 2\u00aa Zona Eleitoral, Rosa Cristina de Carvalho, com base em leis, nas orienta\u00e7\u00f5es expedidas pelas autoridades em Sa\u00fade para conter a pandemia da covid-19, e nos decretos estaduais, em especial o de n\u00famero 40.304\/2020, que instituiu na Para\u00edba o plano \u2018Novo Normal\u2019, estabelecendo a classifica\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios de acordo com bandeiras para definir os graus de restri\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e atividades.<\/p>\n
Conforme explicou a promotora de Justi\u00e7a, com\u00edcios e eventos eleitorais, incluindo-se as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, est\u00e3o proibidos de serem realizados de forma presencial nos munic\u00edpios inseridos nas bandeiras vermelha, laranja e amarela, sendo permitido apenas naqueles classificados com bandeira verde, desde que observados novos protocolos. A s\u00e9tima avalia\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, com vig\u00eancia at\u00e9 o \u00faltimo dia 7, enquadrou os munic\u00edpios de Santa Rita e Lucena nas bandeiras laranja e amarela, respectivamente.<\/p>\n
Outro fato que motivou a recomenda\u00e7\u00e3o ministerial foi a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba23.623\/2020 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou a possibilidade de os partidos pol\u00edticos realizarem conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias por meio virtual para a escolha dos candidatos que disputar\u00e3o as elei\u00e7\u00f5es do ano de 2020. \u201cEmbora seja o momento de escolha dos candidatos aos cargos majorit\u00e1rio e proporcional por parte dos filiados, a conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria transforma-se em evento eleitoral com presen\u00e7a de toda e qualquer pessoa, sem possibilidade de controle por parte de seus organizadores, gerando o descumprimento do Decreto Estadual n\u00ba 40.304\/2020 e colocando toda popula\u00e7\u00e3o em risco\u201d, argumentou a representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o e pris\u00e3o dos infratores<\/strong><\/p>\n A recomenda\u00e7\u00e3o foi direcionada aos prefeitos e aos presidentes das C\u00e2maras de Vereadores dos dois munic\u00edpios da Regi\u00e3o Metropolitana de Jo\u00e3o Pessoa; a todos os representantes dos partidos pol\u00edticos com representatividade nas duas cidades; \u00e0s secretarias municipais de Sa\u00fade; ao comandante do 7\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar e \u00e0 Delegacia Regional de Pol\u00edcia Civil de Santa Rita e Lucena.<\/p>\n Os dois prefeitos foram orientados a reunir toda a equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o (guarda municipal e fiscais) da sua respectiva Prefeitura para, de forma permanente, fiscalizar, orientar sobre o cumprimento dos decretos estaduais.<\/p>\n Essas equipes tamb\u00e9m dever\u00e3o adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias junto \u00e0s delegacias, para que, em caso de descumprimento ao artigo 268 do C\u00f3digo Penal por parte dos pr\u00e9-candidatos e presidentes de partido pol\u00edtico, a autoridade policial lavre procedimento investigat\u00f3rio contra aqueles que n\u00e3o cumprirem as medidas sobre o uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o nas vias p\u00fablicas, a proibi\u00e7\u00e3o de aglomera\u00e7\u00f5es e de reuni\u00f5es na realiza\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, sob pena de responderem criminalmente tamb\u00e9m por prevarica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e notifica\u00e7\u00e3o junto aos pr\u00e9-candidatos e presidentes de agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias tamb\u00e9m dever\u00e1 ser realizado pelas equipes da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria das secretarias municipais de Sa\u00fade.<\/p>\n Ao comandante do 7\u00ba BPM, por sua vez, foi recomendado que proceda a pris\u00e3o em flagrante dos presidentes dos partidos pol\u00edticos e dos pr\u00e9-candidatos \u00e0 elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria (prefeito e vice-prefieto), caso haja o descumprimento dos decretos estaduais, quanto ao uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o e proibi\u00e7\u00e3o de aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas na conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.<\/p>\n Os infratores dever\u00e3o ser conduzidos \u00e0 delegacia de pol\u00edcia para realiza\u00e7\u00e3o do procedimento pertinente ao crime capitulado no artigo 268 do C\u00f3digo Penal, sob pena de assim n\u00e3o agir responder criminalmente, inclusive por crime de prevarica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fonte: Para\u00edba Todo Dia<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) recomendou, aos partidos pol\u00edticos com diret\u00f3rios nos munic\u00edpios de Santa Rita e Lucena e aos pr\u00e9-candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador na elei\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo dia 15 de novembro, o cumprimento dos decretos do Governo do Estado sobre a pandemia da covid-19, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5648,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[44,5,6],"tags":[],"class_list":["post-5647","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-eleicoes-2020","category-noticias","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5647","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5647"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5647\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5647"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5647"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5647"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}