{"id":5468,"date":"2020-08-27T06:39:46","date_gmt":"2020-08-27T09:39:46","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=5468"},"modified":"2020-08-27T06:39:46","modified_gmt":"2020-08-27T09:39:46","slug":"com-promulgacao-de-emenda-constitucional-fundeb-passa-a-ser-permanente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/2020\/08\/27\/com-promulgacao-de-emenda-constitucional-fundeb-passa-a-ser-permanente\/","title":{"rendered":"Com promulga\u00e7\u00e3o de Emenda Constitucional, Fundeb passa a ser permanente"},"content":{"rendered":"

Vit\u00f3ria da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Brasil. Por unanimidade de votos, o Senado aprovou, nessa ter\u00e7a-feira (25), a Proposta<\/a> de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que torna permanente o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). Em vigor desde 2007, o Fundo \u00e9 considerado essencial para o ensino p\u00fablico no Pa\u00eds, j\u00e1 que refor\u00e7a o investimento no setor em estados, munic\u00edpios e Distrito Federal.<\/p>\n

De acordo com a pr\u00f3pria lei de cria\u00e7\u00e3o, j\u00e1 era previsto que o Fundeb fosse extinto em dezembro deste ano. Por\u00e9m, com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, o Fundeb \u00e9 agora permanente. Entre as principais mudan\u00e7as, est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o federal no Fundeb. O fundo \u00e9 composto por contribui\u00e7\u00f5es dos estados, DF e munic\u00edpios, al\u00e9m de uma contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o sobre esses valores, que \u00e9 de 10% hoje. Gradualmente, esse percentual vai subir, alcan\u00e7ando o teto de 23% em 2026 em diante.<\/p>\n

A promulga\u00e7\u00e3o da emenda ocorreu nesta quarta-feira (26), em sess\u00e3o conjunta entre as Casas do Congresso Nacional. Para o presidente da C\u00e2mara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), \u201c\u00e9 um momento muito especial para o Congresso, mas principalmente para milh\u00f5es de brasileiros, que passam a ter na Constitui\u00e7\u00e3o a garantia da prioriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no nosso pa\u00eds. Sabemos da import\u00e2ncia que esse programa teve e ter\u00e1 para nossas crian\u00e7as e jovens. Ficamos com a certeza de que n\u00e3o haver\u00e1 outro caminho que n\u00e3o seja com a valoriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no nosso Pa\u00eds.\u201d<\/p>\n

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), considera a medida como uma vit\u00f3ria do Parlamento. \u201c\u00c9 um dia hist\u00f3rico em que a Casa exerce na plenitude a sua capacidade de vota\u00e7\u00e3o de uma mat\u00e9ria important\u00edssima, constru\u00edda a v\u00e1rias m\u00e3os. O Senado, ao longo de um ano e meio, participou de todos os debates na tramita\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria, para que pud\u00e9ssemos chegar a esse momento\u201d, destaca.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O relator da PEC, senador Fl\u00e1vio Arns (Rede-PR), garante que os investimentos na educa\u00e7\u00e3o, que passar\u00e3o de R$ 15,6 bilh\u00f5es para R$ 36,3 bilh\u00f5es por ano, v\u00e3o alcan\u00e7ar principalmente os estudantes que se encontram em maior vulnerabilidade, como os das escolas rurais, comunidades tradicionais e periferias. \u201cO Fundeb \u00e9 o maior instrumento de diminui\u00e7\u00e3o das desigualdades no Pa\u00eds. Nenhuma crian\u00e7a, nenhum adolescente, nenhum estudante podem receber menos que um determinado valor, o que fica em torno de R$ 3,7 mil\u201d, adianta.<\/p>\n

Fl\u00e1vio Arns fez algumas mudan\u00e7as, retirando do texto o uso do dinheiro para o pagamento de creches conveniadas no caso de falta de vagas na rede p\u00fablica. A emenda estabelece tamb\u00e9m que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de sal\u00e1rios de profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Hoje, o percentual \u00e9 de 60%, mas se refere apenas aos sal\u00e1rios de professores. Outra altera\u00e7\u00e3o \u00e9 que fica proibido o uso dos recursos do fundo para pagamento de aposentadorias, pens\u00f5es e sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Estudo aponta que redes municipais de ensino devem sofrer perda de at\u00e9 R$ 31 bi na arrecada\u00e7\u00e3o em 2020<\/a><\/strong><\/p>\n

Prefeitos enfrentam dificuldades para aplicar m\u00ednimo de 25% em educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n

Transforma\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O presidente da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime<\/a>), Luiz Miguel Garcia, afirma que a aprova\u00e7\u00e3o foi um momento hist\u00f3rico. \u201cFoi uma sinaliza\u00e7\u00e3o clara da sociedade brasileira e do Parlamento sobre a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o na transforma\u00e7\u00e3o da vida das pessoas, na constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds mais justo, na constru\u00e7\u00e3o de um futuro que tenha por base a educa\u00e7\u00e3o\u201d, avalia.<\/p>\n

Para o dirigente nacional, a melhoria de vida de crian\u00e7as, jovens e adultos passa pela educa\u00e7\u00e3o. \u201cA partir dela, \u00e9 poss\u00edvel gerar novas possibilidades, alternativas, enfim, \u00e9 por meio de uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade que a gente consegue, de fato, fazer um pa\u00eds mais justo, igualit\u00e1rio e que d\u00ea oportunidade a todos.\u201d<\/p>\n

Garcia refor\u00e7a que n\u00e3o basta apenas dizer que o setor \u00e9 importante, \u00e9 preciso dar um passo a mais. \u201c\u00c9 preciso compromisso e compromisso maior do que o que foi realizado com a aprova\u00e7\u00e3o permanente do Fundeb n\u00e3o existe\u201d, emociona-se.<\/p>\n

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O doutor em psicologia educacional e pesquisador em educa\u00e7\u00e3o Afonso Galv\u00e3o comemora a entrada do Fundeb na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Para ele, \u00e9 importante que o Fundeb seja visto como pol\u00edtica de Estado \u2013 e n\u00e3o apenas de governo. \u201cAgora ele n\u00e3o tem mais prazo de vig\u00eancia e nem pode sofrer amea\u00e7as de governos, de retirarem o Fundo para financiar outras despesas\u201d, dispara.<\/p>\n

Ele destaca que, com as mudan\u00e7as, a educa\u00e7\u00e3o pode ficar mais acess\u00edvel. \u201cO Fundeb vai ser mais justo em termos de distribui\u00e7\u00e3o. Uma complementa\u00e7\u00e3o adicional vai ser adicionada \u00e0s redes de ensino que s\u00e3o mais pobres e isso independe do estado de origem. Essa for\u00e7a redistributiva diminuir\u00e1 as diferen\u00e7as regionais que s\u00e3o grandes no Brasil, em diferentes lugares da Federa\u00e7\u00e3o\u201d, aposta Afonso Galv\u00e3o.<\/p>\n

Por\u00e9m, o especialista pondera que essa conquista deve estar acompanhada de estrat\u00e9gias para melhor gest\u00e3o dos recursos. \u201cAs mudan\u00e7as s\u00e3o boas, mas evidentemente depende do desenvolvimento de pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o mais eficazes a longo prazo e de recursos bem empregados na atividade-fim.\u201d<\/p>\n

Para o coordenador de Projetos do Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o<\/a>, Caio Callegari, a aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime representa, \u201csem exageros\u201d, um divisor de \u00e1guas na educa\u00e7\u00e3o brasileira. \u201cA forma permanente garante n\u00e3o apenas que estamos consolidando uma pol\u00edtica p\u00fablica que representa ganhos substanciais para alunos, professores e gestores p\u00fablicos, mas tamb\u00e9m de evitar o risco de que o Fundeb acabe de repente, fazendo com que os munic\u00edpios entrem em situa\u00e7\u00e3o de caos\u201d, resume.<\/p>\n

Callegari refor\u00e7a que a vota\u00e7\u00e3o pelo Congresso representa tamb\u00e9m a educa\u00e7\u00e3o como prioridade pol\u00edtica. \u201cO gesto do Congresso \u00e9 de colocar a educa\u00e7\u00e3o como prioridade e como esteio do desenvolvimento do pa\u00eds, especialmente nesse momento de pandemia. O Fundeb \u00e9 um novo cap\u00edtulo na equidade, no cuidado com os mais vulner\u00e1veis, na destina\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria de recursos para quem mais precisa. Isso significa a melhoria cont\u00ednua das pol\u00edticas p\u00fablicas, pois estimulamos tanto a garantia de oportunidades m\u00ednimas educacionais quanto a melhoria da qualidade da aprendizagem\u201d, projeta.<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM<\/a>) tamb\u00e9m se manifestou, comemorando a promulga\u00e7\u00e3o da emenda. Em nota, o presidente Glademir Aroldi disse que a aprova\u00e7\u00e3o em ambas as Casas com consenso das lideran\u00e7as confirma a relev\u00e2ncia e a urg\u00eancia do tema para a gest\u00e3o p\u00fablica. \u201cApesar de n\u00e3o ter sido ideal, foi a melhor reda\u00e7\u00e3o poss\u00edvel de ser constru\u00edda considerando o cen\u00e1rio atual. Todos os brasileiros devem comemorar essa conquista. \u00c9 um marco para a atual gera\u00e7\u00e3o e as futuras. Ao reconhecer o peso que o Fundo ganhou nos \u00faltimos anos, o movimento municipalista lutou para torn\u00e1-lo permanente e por melhorias no modelo de divis\u00e3o dos recursos.\u201d<\/p>\n

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Hist\u00f3rico<\/h2>\n

O Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), criado em 2007, substituiu o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), que vigorou entre 1997 e 2006. O Fundeb, hoje, atende toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, que vai da creche ao ensino m\u00e9dio.<\/p>\n

De acordo com a lei de cria\u00e7\u00e3o, o Fundeb se estenderia por 13 anos, sendo extinto em 2020. Por\u00e9m, com a aprova\u00e7\u00e3o da EC 108\/2020, o Fundo passa a integrar a CF 1988 e aumenta a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no setor.<\/p>\n

No modelo atual, o Fundeb \u00e9 distribu\u00eddo com base nos dados dos 26 estados e do Distrito Federal. De acordo com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, o dinheiro \u00e9 repassado a fundos estaduais para, s\u00f3 ent\u00e3o, ser distribu\u00eddo \u00e0s prefeituras por crit\u00e9rios internos.<\/p>\n

Com o novo modelo, considerado h\u00edbrido, leva-se em conta a situa\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio para os c\u00e1lculos e os repasses. A expectativa \u00e9 de corrigir distor\u00e7\u00f5es do modelo vigente, que considera o n\u00famero de matr\u00edculas, com base em dados do censo escolar do ano anterior \u2013 ou seja, cidades ricas em estados pobres, hoje, podem receber o refor\u00e7o da Uni\u00e3o e cidades mais vulner\u00e1veis de estados ricos podem ficar sem a complementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A partir do ano que vem, a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o passar\u00e1 dos 10% para os 12%, chegando a 23% em 2026. A distribui\u00e7\u00e3o gradativa desses 23%, daqui a seis anos, ser\u00e1 dividida em tr\u00eas, sendo: 10 pontos percentuais seguir\u00e3o as regras atuais de distribui\u00e7\u00e3o (estados mais pobres recebem complemento da Uni\u00e3o para atingirem o padr\u00e3o m\u00ednimo de valor anual por aluno); 10,5 pontos percentuais ser\u00e3o distribu\u00eddos para redes p\u00fablicas de ensino municipal, estadual ou distrital que n\u00e3o atingirem o valor anual total por aluno (VAAT); e 2,5 pontos percentuais ser\u00e3o distribu\u00eddos com base na evolu\u00e7\u00e3o dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redu\u00e7\u00e3o das desigualdades.<\/p>\n

No ano passado, os recursos do Fundeb chegaram a R$ 166,6 bilh\u00f5es. A participa\u00e7\u00e3o federal \u00e9 usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, em determinado ano, um valor por aluno abaixo do m\u00ednimo nacional. Em 2019, nove estados precisaram receber a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o: Alagoas, Amazonas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco e Piau\u00ed.<\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vit\u00f3ria da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Brasil. Por unanimidade de votos, o Senado aprovou, nessa ter\u00e7a-feira (25), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que torna permanente o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). Em vigor desde 2007, o Fundo \u00e9 considerado essencial para o ensino p\u00fablico no Pa\u00eds, j\u00e1 que refor\u00e7a o investimento […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5293,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,43,5],"tags":[],"class_list":["post-5468","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-educacao-e-cultura","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5468","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5468"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5468\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5468"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5468"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5468"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}