{"id":5358,"date":"2020-08-21T12:12:15","date_gmt":"2020-08-21T15:12:15","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=5358"},"modified":"2020-08-21T12:12:15","modified_gmt":"2020-08-21T15:12:15","slug":"pmjp-deve-fazer-concurso-para-4-mil-vagas-e-licitacao-para-terceirizar-2-mil-postos-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/2020\/08\/21\/pmjp-deve-fazer-concurso-para-4-mil-vagas-e-licitacao-para-terceirizar-2-mil-postos-de-trabalho\/","title":{"rendered":"PMJP deve fazer concurso para 4 mil vagas e licita\u00e7\u00e3o para terceirizar 2 mil postos de trabalho"},"content":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba celebrou um termo de de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa que previu a exonera\u00e7\u00e3o imediata de 600 contratados tempor\u00e1rios e a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos para o preenchimento de, pelo menos, 4.063 cargos p\u00fablicos efetivos at\u00e9 o ano de 2024, sendo que 601 de forma imediata. O Munic\u00edpio se comprometeu a efetuar as nomea\u00e7\u00f5es dos aprovados neste primeiro concurso at\u00e9 31 de mar\u00e7o do pr\u00f3ximo ano. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foi pactuada a obriga\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de adotar a execu\u00e7\u00e3o indireta dos servi\u00e7os de limpeza, higieniza\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o mediante terceiriza\u00e7\u00e3o, contratada por meio do devido procedimento licitat\u00f3rio, contemplando-se, pelo menos, 2 mil postos de trabalho.<\/div>\n
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O TAC foi celebrado pelo 39\u00ba promotor de Justi\u00e7a de Jo\u00e3o Pessoa, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, com o prefeito da Capital, Luciano Cartaxo Pires de S\u00e1, na semana passada (14 de agosto), e publicado no seman\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio, nessa quarta-feira, 19. O termo de compromisso \u00e9 resultante de inqu\u00e9ritos civis (002.2015.098542, 002.2016.001861 e 002.2017.004121), de procedimento administrativo (002.2019.061755), em tramita\u00e7\u00e3o na Promotoria de Justi\u00e7a, e de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (0096974-05.2012.8.15.2001), em tramita\u00e7\u00e3o na 5\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Jo\u00e3o Pessoa, proposta pelo promotor que atua na \u00e1rea do patrim\u00f4nio p\u00fablico da Capital.<\/div>\n
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Excesso de tempor\u00e1rios<\/b><\/div>\n
Segundo Carlos Romero, os processos apuram o excesso de prestadores de servi\u00e7os contratados temporariamente para o desempenho de atividades e fun\u00e7\u00f5es permanentes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, em detrimento da observ\u00e2ncia da regra constitucional do concurso p\u00fablico. \u201cAtualmente, o n\u00famero de prestadores de servi\u00e7os contratados \u00e9 da ordem de 15.426 na administra\u00e7\u00e3o direta de Jo\u00e3o Pessoa, enquanto existem atualmente 8.712 servidores efetivos na Administra\u00e7\u00e3o direta.Para se ter uma ideia do significativo alcance do TAC, importa mencionar que o n\u00famero de cargos a serem preenchidos por concurso em decorr\u00eancia do compromisso (4.063) corresponde a 47% do n\u00famero de cargos efetivos atualmente providos. Por tal dimens\u00e3o e considerando a necessidade de se atender \u00e0 demanda dos servi\u00e7os p\u00fablicos municipais, o TAC prev\u00ea a obriga\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de criar novos cargos efetivos em quantitativo necess\u00e1rio e suficiente para atender \u00e0s vagas visadas pelo TAC e a substituir gradualmente os prestadores de servi\u00e7os contratados temporariamente\u201d, explicou.<\/div>\n
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Ainda de acordo com o promotor de Justi\u00e7a, as novas contrata\u00e7\u00f5es de servidores tempor\u00e1rios dever\u00e3o ser justificadas mediante procedimentos pr\u00f3prios com enquadramento devido nas hip\u00f3teses legais e mediante a realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo com aplica\u00e7\u00e3o de provas. \u201cCom a ado\u00e7\u00e3o de tais medidas, isto \u00e9, realiza\u00e7\u00e3o de concursos, a terceiriza\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o gradual dos contratos tempor\u00e1rios, o Munic\u00edpio dever\u00e1, ao final de 2024, enquadrar-se \u00e0 proporcionalidade prevista em lei e refor\u00e7ada no TAC, no sentido de que o n\u00famero de prestadores de servi\u00e7os contratados por excepcional interesse p\u00fablico n\u00e3o pode ser superior a 30% do quantitativo de servidores efetivos ativos\u201d, destacou o representante do MPPB.<\/div>\n
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Vagas imediatas<\/b><\/div>\n
De acordo com o TAC, as rescis\u00f5es do contratos tempor\u00e1rios (cuja listagem deve ser apresentada no prazo de 10 dias ao MPPB, a partir da assinatura do compromisso), com a provis\u00e3o de, pelo menos, 601 vagas atrav\u00e9s de concurso para os cargos de engenheiro, arquiteto, assistente administrativo, sanitarista, m\u00e9dico, farmac\u00eautico, assistente social em sa\u00fade, biom\u00e9dico, enfermeiro, fisioterapeuta, nutricionista, psic\u00f3logo, t\u00e9cnico de enfermagem, t\u00e9cnico em laborat\u00f3rio, t\u00e9cnico em radiologia, t\u00e9cnico em imobiliza\u00e7\u00e3o ortop\u00e9dica e condutor de ambul\u00e2ncia.<\/div>\n
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O Munic\u00edpio assumiu o compromisso de cumprir um calend\u00e1rio com a composi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Concurso P\u00fablico at\u00e9 esta sexta-feira (21\/08). A realiza\u00e7\u00e3o de procedimento licitat\u00f3rio para a contrata\u00e7\u00e3o da empresa (banca) que realizar\u00e1 o certame deve ser conclu\u00edda at\u00e9 29 de outubro. A publica\u00e7\u00e3o do edital de abertura do concurso p\u00fablico deve ser feita at\u00e9 31 dezembro pr\u00f3ximo. At\u00e9 28 de fevereiro de 2021, deve acontecer o concurso p\u00fablico e a respectiva homologa\u00e7\u00e3o pelo prefeito, com a convoca\u00e7\u00e3o e nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados dentro do n\u00famero de vagas, at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2021.<\/div>\n
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O TAC \u00e9 amplo e contempla outros compromissos da gest\u00e3o municipal, celebrados com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, inclusive com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de cargos, o n\u00famero de vagas e os calend\u00e1rios para os demais concursos p\u00fablicos que devem ser realizados, como tamb\u00e9m do processo licitat\u00f3rio para a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal terceirizado pela Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa.\u00a0Clique AQUI para ver o TAC na \u00edntegra.<\/a><\/div>\n
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Fonte: Da Reda\u00e7\u00e3o com MPPB<\/strong><\/em><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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