O Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba (TCE-PB) instituiu processo de Inspe\u00e7\u00e3o Especial de Acompanhamento de Gastos da Covid-19, que tem por finalidade conhecer, analisar e monitorar, despesas e medidas adotadas pelo Governo do Estado frente \u00e0 pandemia. Os achados de auditoria s\u00e3o compilados em relat\u00f3rios semanais.<\/p>\n
O conselheiro Fernando Cat\u00e3o, relator do processo (n\u00ba 7158\/20), disse que al\u00e9m do trabalho normal que acompanha todos os gastos, contrata\u00e7\u00f5es e conv\u00eanios firmados em raz\u00e3o da pandemia, ap\u00f3s resultados do relat\u00f3rio do Comit\u00ea T\u00e9cnico de auditoria, est\u00e3o sendo encaminhados alertas de responsabiliza\u00e7\u00e3o, ao governador e secret\u00e1rios de Estado das \u00e1reas, cobrando provid\u00eancias para necessidade de transpar\u00eancia nos gastos emergenciais durante enfrentamento da Covid-19. \u201cCom esta metodologia envolvemos os demais conselheiros nos aspectos de acompanhamento das a\u00e7\u00f5es do Governo no enfrentamento da crise\u201d, frisou.<\/p>\n
No alerta emitido pelo relator de n\u00ba 832\/20, publicado na edi\u00e7\u00e3o da quarta-feira (06), no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE-PB, chama a aten\u00e7\u00e3o para que sejam enviados, ao TCE-PB, todos os procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o homologados e os respectivos contratos. Verificou-se a aus\u00eancia de remessa de procedimentos licitat\u00f3rios declarados como conclu\u00eddos ao Tribunal de Contas, o que enseja descumprimento da RN-TC n.\u00ba 09\/2016 e cria \u00f3bices ao exerc\u00edcio do Controle Externo e, finalmente, pode ensejar imputa\u00e7\u00e3o de multa ao gestor respons\u00e1vel pelas homologa\u00e7\u00f5es dos procedimentos. O alerta tem o intuito de prevenir e contribuir com o cont\u00ednuo aperfei\u00e7oamento da a\u00e7\u00e3o governamental.<\/p>\n
Recomenda ainda, constar no site da Transpar\u00eancia informa\u00e7\u00f5es detalhadas da distribui\u00e7\u00e3o de materiais e equipamentos referentes ao enfrentamento \u00e0 pandemia, com os respectivos investimentos. E orienta para que a Secretaria de Desenvolvimento Humano apresente os crit\u00e9rios de elegibilidades para os benefici\u00e1rios de cestas b\u00e1sicas, kits de limpeza e do cart\u00e3o magn\u00e9tico, bem como a forma de controle que ser\u00e1 utilizada para assegurar a correta liquida\u00e7\u00e3o das despesas.<\/p>\n
\u201cEst\u00e3o sendo observados os fatos \u00e0 ampla transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o dos gastos nesse per\u00edodo de pandemia, de modo a possibilitar o efetivo acompanhamento tanto por parte da sociedade, quanto dos \u00f3rg\u00e3os de controle. Nesse sentido, refor\u00e7ando \u00a0a necessidade dos gestores cumprirem o que determina o art. 4\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da\u00a0Lei n\u00b0 13.979\/2020, \u201c, atentou o conselheiro.<\/p>\n
Achados da auditoria \u2013\u00a0<\/b>A principal inconformidade registrada pelos auditores neste \u00faltimo relat\u00f3rio, e que j\u00e1 \u00e9 recorrente desde o in\u00edcio da Inspe\u00e7\u00e3o Especial, est\u00e1 relacionada \u00e0 aus\u00eancia de remessa de procedimentos licitat\u00f3rios declarados como conclu\u00eddos ao Tribunal de Contas, como no caso da contrata\u00e7\u00e3o de kits e cestas de higiene para distribui\u00e7\u00e3o pela Secretaria de Desenvolvimento Humano, ou na contrata\u00e7\u00e3o de 52 mil cart\u00f5es magn\u00e9ticos a serem utilizados para compra de alimentos e materiais de higiene e limpeza. O n\u00e3o envio destes procedimentos \u00e0 Corte de Contas se configura em descumprimento da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa TC-09\/2016 e cria obst\u00e1culos ao exerc\u00edcio do Controle Externo.<\/p>\n
Outro ponto levantado no relat\u00f3rio \u00e9 a necessidade de aprimoramento das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas no endere\u00e7o eletr\u00f4nico criado pelo governo especificamente para divulgar a\u00e7\u00f5es e dados do combate \u00e0 pandemia (paraiba.pb.gov.br\/diretas\/saude\/coronavirus\/<\/a>). \u201cH\u00e1 incompatibilidade entre algumas informa\u00e7\u00f5es ali listadas, o que gera d\u00favidas e p\u00f5e em risco a credibilidade do site\u201d destaca o relat\u00f3rio.<\/p>\n A Diretoria de Auditoria e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (DIAFI) do TCE, desde 09 de abril vem acompanhando todas as despesas, contrata\u00e7\u00f5es e conv\u00eanios firmados em raz\u00e3o da pandemia, assim como as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 capacidade de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o no sistema p\u00fablico de sa\u00fade.<\/p>\n Servi\u00e7o:<\/b><\/p>\n Acesse todo processo (n\u00ba 7158\/20<\/b>), no Sistema de Tramita\u00e7\u00e3o de Processos e Documentos do TCE-PB \u00a0(TRAMITA ), por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico do \u00a0Tribunal de Contas da Para\u00edba, em\u00a0https:\/\/tce.pb.gov.br\/<\/a>\u00a0ou pelo aplicativo Nosso TCE-PB,<\/b>\u00a0dispon\u00edvel para Android e IOS.<\/p>\n Fonte: Ascom\/TCE-PB<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba (TCE-PB) instituiu processo de Inspe\u00e7\u00e3o Especial de Acompanhamento de Gastos da Covid-19, que tem por finalidade conhecer, analisar e monitorar, despesas e medidas adotadas pelo Governo do Estado frente \u00e0 pandemia. Os achados de auditoria s\u00e3o compilados em relat\u00f3rios semanais. O conselheiro Fernando Cat\u00e3o, relator do processo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4032,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,6],"tags":[],"class_list":["post-4031","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4031","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4031"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4031\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4031"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4031"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4031"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}