A Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (6), em sess\u00e3o remota, atrav\u00e9s de sistema eletr\u00f4nico de videoconfer\u00eancia, projeto de Lei que reduz o valor das mensalidades na rede de ensino privado do Estado, durante o per\u00edodo de isolamento social provocado pela pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n
O Projeto de Lei (PL) 1.696, de autoria dos deputados Adriano Galdino, Estela Bezerra, Lindolfo Pires e Ricardo Barbosa, prev\u00ea que, em raz\u00e3o da n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de aulas presenciais devido a pandemia da Covid-19, haja a redu\u00e7\u00e3o das mensalidades em institui\u00e7\u00f5es de ensino, como escolas de n\u00edveis fundamental e m\u00e9dio, universidades e cursos pr\u00e9-vestibulares no Estado da Para\u00edba.<\/p>\n
O presidente da Casa, Adriano Galdino, destacou que a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o das aulas presenciais resulta para os estabelecimentos de ensino em economia nas despesas com energia el\u00e9trica, consumo de \u00e1gua, produtos de limpeza, entre outros. \u201cNada mais justo que essa economia seja repassada aos estudantes e pais de alunos. Esse projeto visa fazer justi\u00e7a social e sou favor\u00e1vel\u201d, afirmou o presidente. O texto foi aprovado com 23 votos favor\u00e1veis e 11 contra.<\/p>\n
Os percentuais de renegocia\u00e7\u00e3o poder\u00e3o variar entre 5% e 30%, de acordo com o n\u00famero de alunos matriculados regularmente e se as institui\u00e7\u00f5es de ensino ofere\u00e7am, ou n\u00e3o, aulas de forma remota. No entanto, ainda segundo o PL, o aluno que possua defici\u00eancia intelectual, visual, auditiva ou outra que dificulte ou o impe\u00e7a de acompanhar as aulas e atividades educacionais de forma remota, ter\u00e1 assegurada a renegocia\u00e7\u00e3o de 50% de desconto na mensalidade.<\/p>\n
O PL, baseado no inciso III do art. 20 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, determina que a repactua\u00e7\u00e3o dos contratos e a n\u00e3o cobran\u00e7a de juros e multas valer\u00e3o apenas enquanto permanecer a proibi\u00e7\u00e3o das aulas presenciais, por parte do Poder Executivo. \u201cCom base no texto, as escolas, se assim desejarem, podem oferecer negocia\u00e7\u00f5es ainda mais vantajosas do que as previstas no projeto de lei\u201d, argumentou o deputado Ricardo Barbosa.<\/p>\n
A deputada Estela Bezerra, que tamb\u00e9m assina o texto, explicou que, de acordo com o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, existe uma rela\u00e7\u00e3o de consumo entre os estabelecimentos de ensino e a classe estudantil da rede privada. \u201cEstamos tratando desde a pequena escola at\u00e9 as maiores, preservando o direito do consumidor e preservando a sustentabilidade do sistema de educa\u00e7\u00e3o\u201d, disse Estela.<\/p>\n
O deputado Lindolfo Pires esclareceu que o projeto de Lei foi debatido em audi\u00eancia p\u00fablica com propriet\u00e1rios de escolas, alunos e pai de alunos na tentativa de se buscar o consenso, atendendo aos apelos de todos os envolvidos. \u201cOuvimos os demais deputados, dialogamos com professores, diretores e pais de alunos e conseguimos chegar a um denominador comum. A Assembleia est\u00e1 de parab\u00e9ns. Esse projeto n\u00e3o \u00e9 uniforme e varia de acordo com o n\u00famero de alunos, por isso, sou a favor\u201d, observou Lindolfo.<\/p>\n
Confira abaixo como ficam os percentuais de redu\u00e7\u00e3o nas mensalidades:<\/strong><\/p>\n Escolas sem aulas remotas<\/strong><\/p>\n 10% \u2013 escolas com 01 at\u00e9 100 alunos matriculados regularmente; Escolas com aulas remotas<\/strong><\/p>\n 5% \u2013 escolas com 01 at\u00e9 100 alunos matriculados regularmente; Fonte: Cl\u00f3vis Gai\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (6), em sess\u00e3o remota, atrav\u00e9s de sistema eletr\u00f4nico de videoconfer\u00eancia, projeto de Lei que reduz o valor das mensalidades na rede de ensino privado do Estado, durante o per\u00edodo de isolamento social provocado pela pandemia do coronav\u00edrus. O Projeto de Lei (PL) 1.696, de autoria dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4001,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,6],"tags":[],"class_list":["post-4000","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4000","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4000"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4000\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4000"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4000"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4000"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\n30% \u2013 escolas mais de 1000 alunos matriculados regularmente.<\/p>\n
\n10% \u2013 escola com 101 at\u00e9 300 alunos matriculados regularmente;
\n15% \u2013 escolas com 301 at\u00e9 1000 alunos matriculados regularmente;
\n25% \u2013 escolas mais de 1000 alunos matriculados regularmente.<\/p>\n