O Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba (TCE-PB) emitiu 42 alertas, j\u00e1 nos primeiros cinco dias deste m\u00eas, ao Governo do Estado e aos prefeitos de 39 munic\u00edpios recomendando \u00e0 ampla divulga\u00e7\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es e gastos p\u00fablicos em contrata\u00e7\u00f5es ou aquisi\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 atual pandemia da Covid-19.<\/p>\n
Esta exig\u00eancia tem fundamento na Lei n\u00ba 13.979\/20, que disp\u00f5e, especificamente, sobre as medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente do coronav\u00edrus. Em seu artigo 4\u00b0 ela determina que \u201ctodas as contrata\u00e7\u00f5es ou aquisi\u00e7\u00f5es realizadas com fulcro nesta Lei ser\u00e3o imediatamente disponibilizadas em\u00a0 oficial espec\u00edfico na rede mundial de computadores (internet)\u201d.<\/p>\n
Em avalia\u00e7\u00e3o dos Portais de Transpar\u00eancia municipais, como parte dos Processos de Acompanhamento da Gest\u00e3o, instaurados sempre no in\u00edcio de cada exerc\u00edcio, os auditores do TCE-PB identificaram que em v\u00e1rios deles n\u00e3o estavam disponibilizadas informa\u00e7\u00f5es conforme a determina\u00e7\u00e3o legal, o que ensejou a emiss\u00e3o dos alertas por parte dos conselheiros relatores dos processos de cada um dos munic\u00edpios em quest\u00e3o.<\/p>\n
Ainda, os alertas tamb\u00e9m recomendam que, al\u00e9m das contrata\u00e7\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m sejam divulgadas todas as a\u00e7\u00f5es que as administra\u00e7\u00f5es municipais t\u00eam adotado no enfrentamento da crise, como forma de melhor orientar a popula\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n
Alerta ao Governo do Estado \u2013<\/strong>\u00a0No caso do alerta ao governo estadual, ele foi endere\u00e7ado \u00e0 Secret\u00e1ria de Estado da Sa\u00fade (SES-PB). E remeteu a inconformidades descritas no terceiro relat\u00f3rio de Acompanhamento de Gastos do Governo do Estado com COVID-19, desenvolvido pelo Comit\u00ea T\u00e9cnico da Diretoria de Auditoria e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (DIAFI) do TCE-PB.<\/p>\n Os auditores identificaram que, apesar de existir um s\u00edtio eletr\u00f4nico especialmente desenvolvido para ser reposit\u00f3rio de informa\u00e7\u00f5es acerca das a\u00e7\u00f5es do Governo do Estado no \u00e2mbito do combate \u00e0 pandemia, h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis entre si, o que demonstra a necessidade de aprimoramento, posto que tais inconformidades geram d\u00favidas e p\u00f5em em risco a credibilidade do canal como fonte de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O alerta tamb\u00e9m demanda que a SES-PB envie ao TCE todos os procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o finalizados, os respectivos contratos e todos os processos licitat\u00f3rios e de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, \u201cdeclarados como conclu\u00eddos relacionados ao combate ao coronav\u00edrus, pois a aus\u00eancia dessas remessas cria \u00f3bices ao exerc\u00edcio do Controle Externo e pode ensejar imputa\u00e7\u00e3o de multa ao Gestor respons\u00e1vel pelas homologa\u00e7\u00f5es dos procedimentos\u201d.<\/p>\n Munic\u00edpios que receberam alertas\u00a0<\/strong>\u2013 rela\u00e7\u00e3o dos 39 \u00a0munic\u00edpios: Juazeirinho, Junco do Serid\u00f3, Soss\u00eago, S\u00e3o Bentinho (2), Santa Terezinha, Nova Floresta, Esperan\u00e7a, S\u00e3o Vicente do Serid\u00f3, \u00c1gua Branca, Desterro, Olho D\u00b4\u00c1gua, Imaculada, Cacimbas, Massaranduba, Lagoa Seca e Ing\u00e1.<\/p>\n Tamb\u00e9m, Gado Bravo, Campina Grande, Fagundes, Alcantil, Emas, Itatuba, Malta, Condado, Aguiar, Vista Serrana, V\u00e1rzea, S\u00e3o Mamede, S\u00e3o Jos\u00e9 de Piranhas, Pocinhos, Pedra Lavrada, Cubati, Barra de Santa Rosa, S\u00e3o Jos\u00e9 de Espinharas, Bara\u00fanas, Livramento, Catingueira, Igaracy e Santana dos Garrotes.<\/p>\n Os alertas foram publicados nas edi\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE-PB dos dias 04 e 05 deste m\u00eas. Elas podem ser consultadas, assim como os textos integrais dos alertas, no portal eletr\u00f4nico do Tribunal, em\u00a0tce.pb.gov.br<\/a>. Outro meio de consulta dispon\u00edvel \u00e9 o aplicativo Nosso TCE-PB, que pode ser baixado tanto no sistema Android quanto IOS.<\/p>\n Fonte: Para\u00edba R\u00e1dio Blog<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba (TCE-PB) emitiu 42 alertas, j\u00e1 nos primeiros cinco dias deste m\u00eas, ao Governo do Estado e aos prefeitos de 39 munic\u00edpios recomendando \u00e0 ampla divulga\u00e7\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es e gastos p\u00fablicos em contrata\u00e7\u00f5es ou aquisi\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 atual pandemia da Covid-19. Esta exig\u00eancia tem fundamento na […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2923,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,6],"tags":[],"class_list":["post-3954","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3954","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3954"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3954\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3954"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3954"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3954"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}