{"id":3951,"date":"2020-05-05T17:58:56","date_gmt":"2020-05-05T20:58:56","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=3951"},"modified":"2020-05-05T17:58:56","modified_gmt":"2020-05-05T20:58:56","slug":"procuradores-do-mpc-pedem-suspensao-de-pagamento-de-r-22-milhoes-por-40-mil-mascaras-compradas-pelo-governo-da-paraiba-com-suspeita-de-sobrepreco-de-r-12-milhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/2020\/05\/05\/procuradores-do-mpc-pedem-suspensao-de-pagamento-de-r-22-milhoes-por-40-mil-mascaras-compradas-pelo-governo-da-paraiba-com-suspeita-de-sobrepreco-de-r-12-milhao\/","title":{"rendered":"Procuradores do MPC pedem suspens\u00e3o de pagamento de R$ 2,2 milh\u00f5es por 40 mil m\u00e1scaras compradas pelo Governo da Para\u00edba, com suspeita de sobrepre\u00e7o de R$ 1,2 milh\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Os procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas est\u00e3o pedindo a suspens\u00e3o imediata de pagamento de R$ 2,2 milh\u00f5es por compra de 40 mil m\u00e1scaras pelo Governo do Estado da Para\u00edba.<\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o protocolada nesta ter\u00e7a-feira, dia 5, no Tribunal de Contas do Estado, pede com urg\u00eancia a suspens\u00e3o do pagamento por suspeita de sobrepre\u00e7o, pois as 40 mil m\u00e1scaras compradas pelo Governo da Para\u00edba ao pre\u00e7o unit\u00e1rio de R$ 54,99, e nas farm\u00e1cias o produto est\u00e1 sendo encontrado , segundo levantamento do MPC,\u00a0 por\u00a0 R$ 24,99.<\/p>\n

Al\u00e9m do pre\u00e7o da m\u00e1scara nas farm\u00e1cias por R$ 24,99 , os procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas mostraram ferramenta Pre\u00e7o de Refer\u00eancia, plataforma desenvolvida entre o Tribunal de Contas do Estado, o pr\u00f3prio Governo do Estado da Para\u00edba e a Universidade Federal da Para\u00edba :<\/p>\n

\"\"\u201cA partir da pesquisa na ferramenta Pre\u00e7o de Refer\u00eancia \u2013 plataforma desenvolvida a partir de parceria realizada entre o Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba, Governo do Estado da Para\u00edba e a Universidade Federal da Para\u00edba, \u00e9 poss\u00edvel observar que para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos o pre\u00e7o m\u00e9dio da mercadoria (m\u00e1scara PFF2 N95) foi de R$ 23,54. Complementando tal informa\u00e7\u00e3o, percebe-se que a m\u00e1scara tamb\u00e9m pode ser adquirida em farm\u00e1cias da capital paraibana, sem qualquer pesquisa mais avan\u00e7ada, por R$ 24,99\u2033, informa a representa\u00e7\u00e3o do MPC.<\/p>\n

Pela compra de 40 mil m\u00e1scaras o preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos pode chegar a R$ 1,2 milh\u00e3o, segundo os procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas :<\/p>\n

\u2018Levando-se em conta o quantitativo de m\u00e1scaras da nota fiscal (40.000) e considerando como par\u00e2metro para compara\u00e7\u00e3o os pre\u00e7os de mercado na faixa entre R$ 23,54 e R$ 24,99 demonstrados anteriormente, vislumbra-se um sobrepre\u00e7o superior a 1.200.000,00 (um milh\u00e3o e duzentos mil reais), o que perfaz mais de 54% a t\u00edtulo de acr\u00e9scimo\u201d, alertam.<\/p>\n

\"\"Por fim os procuradores pedem medida cautelar para suspender imediatamente o pagamento<\/p>\n

\u201cCom fundamento em tudo o que foi exposto, este Parquet de Contas postula que, recebida e processada a presente Representa\u00e7\u00e3o, seja concedida MEDIDA CAUTELAR para determinar ao Estado da Para\u00edba\u00a0(Secretaria de Estado da Sa\u00fade ou qualquer outra unidade gestora) que se abstenha de promover qualquer ato administrativo visando o pagamento a NACIONAL COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI (CNPJ: 18.588.224\/0001-21) em face da NE 05503 \u2013 devendo o Ente suspender IMEDIATAMENTE quaisquer procedimentos em curso ou por vir, editados nesse sentido, pelo menos at\u00e9 que haja a an\u00e1lise do procedimento\/pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o por parte da Auditoria deste TCE\/PB, sob pena da aplica\u00e7\u00e3o de multa ao ordenador em caso de descumprimento de decis\u00e3o desta Corte, bem como da imputa\u00e7\u00e3o do dano eventualmente causado ao er\u00e1rio decorrente da inobserv\u00e2ncia das determina\u00e7\u00f5es do TCE\/PB, sem preju\u00edzo de repercuss\u00f5es negativas reca\u00edrem nas contas anuais prestadas pela autoridade competente\u201d, concluem.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas tamb\u00e9m pede que c\u00f3pia da representa\u00e7\u00e3o seja encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n

Fonte: Blog do Marcelo Jos\u00e9<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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