Durante o plant\u00e3o judici\u00e1rio do \u00faltimo s\u00e1bado (21), o juiz Hugo Gomes Zaher deferiu tutela de urg\u00eancia requerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual e determinou que o Garden Hotel de Campina Grande se abstivesse de promover a realiza\u00e7\u00e3o de eventos de grande circula\u00e7\u00e3o em suas depend\u00eancias, inclusive celebra\u00e7\u00f5es de casamentos, enquanto perdurarem as medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado e pelo Munic\u00edpio de Campina Grande em decorr\u00eancia da pandemia decretada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) relativa ao Coronav\u00edrus (Covid-19). Na decis\u00e3o, o magistrado determinou o cancelamento de todos os eventos que est\u00e3o sendo promovidos ou que ser\u00e3o promovidos, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 10 mil.<\/p>\n
\u201cTrata-se de fato p\u00fablico e not\u00f3rio o cen\u00e1rio vivenciado pela pandemia decretada pela OMS com sucessivos fechamentos de fronteiras, suspens\u00e3o de voos, coloca\u00e7\u00e3o de milhares de pessoas em quarentena e confinamento de cidades inteiras, colapso no sistema de sa\u00fade, impossibilidade de ofertar atendimento m\u00e9dico a todos os doentes, entre outras situa\u00e7\u00f5es alarmantes\u201d, ressaltou o juiz Hugo Zaher, nos autos da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pelo MP, acrescentando que os n\u00fameros no pa\u00eds est\u00e3o aumentando exponencialmente e que j\u00e1 h\u00e1 caso confirmado na Para\u00edba.<\/p>\n
Ele lembrou que, no \u00e2mbito federal, o decreto que reconhece o estado de calamidade p\u00fablica nacional j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara Federal e segue para aprova\u00e7\u00e3o no Senado. Al\u00e9m disso, o Estado da Para\u00edba j\u00e1 editou o Decreto n\u00ba 40.135, reconhecendo o estado de emerg\u00eancia na sa\u00fade no \u00e2mbito estadual. Por sua vez, o Munic\u00edpio de Campina Grande, por meio do Decreto n\u00ba 4.466, determina que os locais de grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas ser\u00e3o fechados.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que o direito de reuni\u00e3o e a atividade comercial do r\u00e9u que proporcione o exerc\u00edcio desse direito fundamental n\u00e3o necessitam de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, o que n\u00e3o significa que posturas e normativas administrativas n\u00e3o possam restringir o gozo do direito e do exerc\u00edcio da finalidade empresarial em quest\u00e3o, como \u00e9 o caso do decreto municipal n\u00ba 4.466\/2020, em raz\u00e3o do surto do coronav\u00edrus que assola o mundo inteiro e, claro est\u00e1, o Munic\u00edpio de Campina Grande\u201d, pontuou Hugo Zaher.<\/p>\n
Da decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n