{"id":2731,"date":"2020-01-10T09:13:17","date_gmt":"2020-01-10T12:13:17","guid":{"rendered":"http:\/\/radioborborema.com.br\/?p=2731"},"modified":"2020-01-10T09:13:17","modified_gmt":"2020-01-10T12:13:17","slug":"paraiba-novo-marco-legal-do-saneamento-preve-gestao-por-blocos-de-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/2020\/01\/10\/paraiba-novo-marco-legal-do-saneamento-preve-gestao-por-blocos-de-municipios\/","title":{"rendered":"PARA\u00cdBA: Novo Marco Legal do Saneamento prev\u00ea gest\u00e3o por blocos de munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"<p>O texto base do Novo Marco Legal do Saneamento (<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2213200\">PL 4.162\/2019<\/a>), aprovado pelos deputados federais, em dezembro de 2019, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de blocos de munic\u00edpios na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de coleta e tratamento de esgoto, al\u00e9m do abastecimento de \u00e1gua. Devido \u00e0 import\u00e2ncia do tema, esse ser\u00e1 um dos primeiros itens a serem analisados pelos senadores em 2020.<\/p>\n<p>A proposta permite que duas ou mais cidades passem a ser atendidas, de forma coletiva, por uma mesma empresa, definida por meio de licita\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 viabilizar economicamente a presta\u00e7\u00e3o para cidades menores.<\/p>\n<p>Entre os crit\u00e9rios que poder\u00e3o ser utilizados, est\u00e3o o pertencimento \u00e0 mesma bacia hidrogr\u00e1fica, vizinhan\u00e7a geogr\u00e1fica ou mesmo uma combina\u00e7\u00e3o entre localidades superavit\u00e1rias e deficit\u00e1rias.<\/p>\n<p>Em um estado com aproximadamente quatro milh\u00f5es de pessoas, Para\u00edba tem apenas 38,9% de \u00edndice de coleta de esgoto nos 22 munic\u00edpios atendidos pela Companhia de \u00c1gua e Esgoto da Para\u00edba (Cagepa) \u2013 o estado tem 223 munic\u00edpios. Outros 47 s\u00e3o atendidos por servi\u00e7os municipais de esgotamento sanit\u00e1rio e\/ou coleta de esgoto, com \u00edndice de 60%. N\u00e3o h\u00e1 participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada no estado. Os dados s\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Concession\u00e1rias Privadas de Servi\u00e7os P\u00fablicos de \u00c1gua e Esgoto (ABCON) e do Sindicato Nacional das Concession\u00e1rias Privadas de Servi\u00e7os P\u00fablicos de \u00c1gua e Esgoto (SINDCON).<\/p>\n<p>O PL 4.162 \u00e9 semelhante ao dos seus antecessores no Senado, a medidas provis\u00f3rias 844\/2018 e 868\/2018, que perderam a validade. A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) afirma que as mudan\u00e7as propostas na lei podem suprir a car\u00eancia deixada pelo sistema atual de gest\u00e3o de saneamento. \u201cO que vem trazer \u00e9, com toda certeza, um novo momento para a quest\u00e3o do saneamento b\u00e1sico, que diz quest\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e \u00e0s outras vertentes que v\u00e3o se desenvolver a partir dela\u201d.<\/p>\n<p>Para a pesquisadora do Centro de Estudos em Regula\u00e7\u00e3o e Infraestrutura da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV\/CERI), Juliana Smirdele, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o para um grupo de munic\u00edpios pode atrair mais investimentos para o setor.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 necess\u00e1rio mudar o ambiente de neg\u00f3cios de saneamento para promover investimentos. E as propostas, resumidamente, buscam propiciar maior uniformidade regulat\u00f3ria e ampliar a concorr\u00eancia e competitividade\u201d, afirma Juliana.<\/p>\n<p><strong>Novo Marco Legal\u00a0<\/strong><br \/>\nAprovado no dia 11 de dezembro, o Projeto de Lei 4.162\/2019, do Poder Executivo, atualiza o Marco Legal do Saneamento. A norma ir\u00e1 modificar a forma como as empresas que prestam servi\u00e7os ligados ao saneamento nos munic\u00edpios s\u00e3o contratadas, al\u00e9m de abrir o mercado para a livre concorr\u00eancia. Empresas p\u00fablicas e privadas ter\u00e3o que passar por licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Atualmente, estados e munic\u00edpios assinam \u201ccontratos de programa\u201d com empresas estaduais, sem que haja um controle da capacidade econ\u00f4mico-financeira dessas empresas. O texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados diz que os atuais contratos poder\u00e3o ser renovados, por mais 30 anos, at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n<p>Os novos contratos dever\u00e3o apresentar a comprova\u00e7\u00e3o da capacidade econ\u00f4mico-financeira da contratada, com recursos pr\u00f3prios ou por contrata\u00e7\u00e3o de d\u00edvida. A metodologia para comprovar essa capacidade ser\u00e1 regulamentada por decreto do Poder Executivo.<\/p>\n<p><strong>Fonte: Ag\u00eancia do R\u00e1dio<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O texto base do Novo Marco Legal do Saneamento (PL 4.162\/2019), aprovado pelos deputados federais, em dezembro de 2019, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de blocos de munic\u00edpios na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de coleta e tratamento de esgoto, al\u00e9m do abastecimento de \u00e1gua. 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