A semana no Congresso Nacional foi marcada por discuss\u00f5es e aprova\u00e7\u00f5es importantes. Na segunda-feira (19), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Cidadania do Senado realizou audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a PEC 110\/2019, de reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
O texto que passa por an\u00e1lise dos senadores \u00e9 baseado no projeto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, apresentado e discutido na C\u00e2mara durante o governo de Michel Temer. A ideia \u00e9 reunir 10 tributos cobrados atualmente em apenas dois: o Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os, o IBS, e o Imposto Seletivo, o IS.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira (20), o tema tamb\u00e9m foi alvo de debates, mas na C\u00e2mara. \u00c9 que por l\u00e1 a reforma tribut\u00e1ria (PEC 45\/2019) \u00e9 discutida em comiss\u00e3o especial. O respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do texto, o economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), esteve na comiss\u00e3o e explicou o modelo da reforma aos integrantes do colegiado. A PEC 45\/2019 pretende extinguir tr\u00eas tributos federais \u2013 IPI, PIS e Cofins \u2013, o ICMS, que \u00e9 estadual, e o ISS, municipal, todos incidentes sobre bens e consumo. Em substitui\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 criado o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (IBS), de compet\u00eancia de munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o. O texto prev\u00ea ainda outro imposto sobre bens e servi\u00e7os seletivos, unificando cinco tributos em apenas um.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, Appy afirmou que, quando passar a valer, a reforma tribut\u00e1ria em an\u00e1lise na C\u00e2mara \u201cn\u00e3o vai aumentar tributos para a popula\u00e7\u00e3o menos favorecida\u201d.<\/p>\n
\u201cNo modelo que est\u00e1 sendo proposto, o valor correspondente ao imposto que os menos favorecidos pagam na cesta b\u00e1sica vai ser devolvido para as fam\u00edlias por meio de cr\u00e9dito no cart\u00e3o dos programas sociais ou cr\u00e9dito em conta banc\u00e1ria. Em contrapartida, n\u00e3o vai pagar mais quando consumir energia el\u00e9trica e comprar o celular\u201d, revelou.<\/p>\n
O vice-presidente da comiss\u00e3o especial que analisa a reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara, deputado Sidney Leite (PSD-AM), criticou o sistema de arrecada\u00e7\u00e3o atual e chegou a dizer que ele beneficia sonegadores.<\/p>\n
\u201cEu entendo que isso (modelo atual) contribui muito para evas\u00e3o fiscal. Considero que a simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, onde for poss\u00edvel reduzir a carga de impostos, facilitaria muito para que os investidores, para quem empreende nesse pa\u00eds, pudessem fazer mais investimentos e gerar emprego e renda\u201d, aponta o parlamentar.
\nPrevid\u00eancia<\/p>\n
A CCJ do Senado deu in\u00edcio na ter\u00e7a-feira (20) aos trabalhos de an\u00e1lise da reforma da Previd\u00eancia, aprovada no \u00faltimo m\u00eas na C\u00e2mara. A previs\u00e3o \u00e9 que o texto seja votado no Senado at\u00e9 10 de outubro.<\/p>\n
Os senadores devem apresentar uma PEC paralela para incluir estados e munic\u00edpios nas regras de aposentadoria aprovadas no texto base da reforma, o que \u00e9 defendido pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).<\/p>\n
\u201cNa minha opini\u00e3o, h\u00e1 necessidade de inclus\u00e3o de estados e munic\u00edpios. Eu tenho conversado constantemente com governadores, dada essa necessidade que tem os estados t\u00eam de terem uma reforma previdenci\u00e1ria tamb\u00e9m no seu \u00e2mbito. Este \u00e9 o momento de a gente aproveitar a reforma da Previd\u00eancia para que ela seja geral e alcance todos os entes federados\u201d, avaliou.<\/p>\n
Saneamento<\/strong><\/p>\n Na quarta-feira (21), a C\u00e2mara dos Deputados instituiu a comiss\u00e3o especial que vai discutir o Marco Regulat\u00f3rio do Saneamento B\u00e1sico (PL 3261\/2019). Na primeira reuni\u00e3o de trabalho, que contou com a presen\u00e7a do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados elegeram como presidente do colegiado o deputado Evair de Melo, do PP capixaba. A relatoria ficou a cargo do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que ter\u00e1 o prazo de 10 sess\u00f5es plen\u00e1rias para apresentar o parecer final sobre o tema.<\/p>\n O saneamento b\u00e1sico volta \u00e0 pauta da C\u00e2mara ap\u00f3s a MP 868\/2018, que tinha objetivo de modernizar as normas para o setor, perder a validade em junho. Isso, segundo o deputado Evair de Melo, ser\u00e1 fundamental para atrair investimentos ao setor e transformar a realidade de cerca de 35 milh\u00f5es de brasileiros que n\u00e3o t\u00eam acesso a \u00e1gua tratada. \u201cTriste saber que crian\u00e7as ainda morrem todo dia v\u00edtimas de falta de saneamento. Precisamos de articula\u00e7\u00e3o efetiva e essa discuss\u00e3o permitir\u00e1 que o pa\u00eds avance nesse sentido\u201d, defendeu.<\/p>\n Liberdade Econ\u00f4mica<\/strong><\/p>\n Na quarta-feira (21), o Senado aprovou a Medida Provis\u00f3ria 881\/2019, conhecida como MP da Liberdade Econ\u00f4mica. O texto prop\u00f5e medidas de desburocratiza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o de processos, principalmente para abertura de empresas consideradas de baixo risco, como sapataria, floricultura e loja de roupas.<\/p>\n Em meio \u00e0s discuss\u00f5es no Congresso Nacional, a MP sofreu algumas altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao texto aprovado na C\u00e2mara. A principal delas \u00e9 a retirada dos trechos que liberavam trabalho aos domingos e feriados.<\/p>\n O senador Jorginho Mello (PL-SC) acredita que a MP da Liberdade Econ\u00f4mica tem potencial para gerar empregos em todo o pa\u00eds.<\/p>\n \u201cO microempres\u00e1rio, que hoje gera 57% dos empregos formais no Brasil, 28% do PIB, ser\u00e1 beneficiado. S\u00f3 vamos reduzir esses 14 milh\u00f5es de desempregados se facilitarmos a vida de quem quer empreender\u201d, afirmou.<\/p>\n A MP tamb\u00e9m avan\u00e7a ao trazer procedimentos e documentos que hoje ainda s\u00e3o anal\u00f3gicos para a era digital. Um trecho, por exemplo, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da Carteira de Trabalho Eletr\u00f4nica, que ser\u00e1 emitida pelo minist\u00e9rio da Economia e acionada por meio do CPF do trabalhador. Tamb\u00e9m prev\u00ea que documentos que hoje precisam ser armazenados em papel possam ser guardados em suas vers\u00f5es eletr\u00f4nicas, com assinaturas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n Em vigor desde abril, a MP da Liberdade Econ\u00f4mica segue agora para san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro para continuar a valer. O texto perde a validade em 27 de agosto.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia do R\u00e1dio<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A semana no Congresso Nacional foi marcada por discuss\u00f5es e aprova\u00e7\u00f5es importantes. Na segunda-feira (19), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Cidadania do Senado realizou audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a PEC 110\/2019, de reforma tribut\u00e1ria. O texto que passa por an\u00e1lise dos senadores \u00e9 baseado no projeto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, apresentado e discutido […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2430,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,5,8],"tags":[],"class_list":["post-2429","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-noticias","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2429","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2429"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2429\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2429"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2429"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2429"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nUm dos principais pontos da nova reda\u00e7\u00e3o, que substitui a MP 868\/2018, prev\u00ea que os contratos de saneamento passem a ser estabelecidos por meio de licita\u00e7\u00f5es, facilitando a cria\u00e7\u00e3o de parcerias p\u00fablico-privadas, as chamadas PPPs.<\/p>\n