O relator da reforma da Previd\u00eancia na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve apresentar o relat\u00f3rio preliminar da reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/2019) nesta sexta-feira (23). A previs\u00e3o foi confirmada nesta ter\u00e7a-feira (20) pela presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS).<\/p>\n
Diante da discuss\u00e3o da proposta, a parlamentar refor\u00e7ou que o Congresso Nacional tem um papel fundamental de analisar e aprovar projetos que contribuam para a retomada da economia por meio do desenvolvimento social.<\/p>\n
\u201cTemos um pacto e fizemos um juramento quando assumimos o nosso papel como senadores da Rep\u00fablica, que \u00e9 o juramento de servir \u00e0 sociedade. E temos um pacto social com os trabalhadores, com os aposentados, com a classe produtora deste pa\u00eds. \u00c9 um pacto social, mas tamb\u00e9m \u00e9 um pacto geracional, desta gera\u00e7\u00e3o, da nossa, com as gera\u00e7\u00f5es futuras\u201d, afirmou.<\/p>\n
Agenda de debates<\/strong><\/p>\n A CCJ do Senado Federal deu in\u00edcio, nesta ter\u00e7a (20), \u00e0 semana de debates sobre o texto que altera as regras para aposentadoria no Brasil. Durante audi\u00eancia p\u00fablica, o secret\u00e1rio especial de Trabalho e Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia, Rog\u00e9rio Marinho, reiterou que o objetivo da reforma \u00e9 acabar com privil\u00e9gios e tornar o sistema previdenci\u00e1rio mais justo. \u201cQuem ganha menos vai pagar menos, quem ganha mais vai pagar mais, mas todos v\u00e3o contribuir\u201d, disse Marinho.<\/p>\n A tramita\u00e7\u00e3o da reforma no Senado deve chegar ao fim at\u00e9 10 de outubro. Anteriormente, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia afirmado que as discuss\u00f5es da proposta seriam encerradas na primeira semana de outubro, mas houve mudan\u00e7a na data por falta de acordo entre os senadores. Um dos pontos que deve ser discutido por meio da chamada\u00a0PEC paralela – apontado pelo relator Tasso Jereissati como solu\u00e7\u00e3o para que o texto aprovado na C\u00e2mara seja aprovado na \u00edntegra – \u00e9 a inclus\u00e3o de estados e munic\u00edpios nas regras para aposentadoria sugeridas na reforma. A mudan\u00e7a \u00e9 defendida pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).<\/p>\n \u201cNa minha opini\u00e3o, h\u00e1 necessidade de inclus\u00e3o de estados e munic\u00edpios. Eu tenho conversado constantemente com governadores, dada essa necessidade que tem os estados t\u00eam de terem uma reforma previdenci\u00e1ria tamb\u00e9m no seu \u00e2mbito. Este \u00e9 o momento de a gente aproveitar a reforma da Previd\u00eancia para que ela seja geral, para que ela seja plena e alcance todos os entes federados\u201d, avaliou.<\/p>\n O que muda<\/strong><\/p>\n A reforma estabelece idade m\u00ednima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo de contribui\u00e7\u00e3o previsto \u00e9 de ao menos 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores. Em rela\u00e7\u00e3o ao setor p\u00fablico, esse per\u00edodo ser\u00e1 de 25 anos para ambos os sexos.<\/p>\n Depois que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentar o relat\u00f3rio, a CCJ votar\u00e1 o texto. A proposta ter\u00e1 de passar por cinco sess\u00f5es deliberativas de discuss\u00e3o, sendo que os parlamentares poder\u00e3o apresentar emendas, ou seja, sugest\u00f5es de mudan\u00e7a.<\/p>\n A proposta, ent\u00e3o, ser\u00e1 votada no plen\u00e1rio, em primeiro turno, onde precisa de, no m\u00ednimo, 49 votos dos 81 senadores, mesma exig\u00eancia prevista para segundo turno. Se a PEC for modificada em rela\u00e7\u00e3o ao texto aprovado pela C\u00e2mara, dever\u00e1 voltar para an\u00e1lise dos deputados. Se n\u00e3o for alterada, a emenda constitucional ser\u00e1 promulgada pelo Congresso.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia do R\u00e1dio<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O relator da reforma da Previd\u00eancia na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve apresentar o relat\u00f3rio preliminar da reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/2019) nesta sexta-feira (23). A previs\u00e3o foi confirmada nesta ter\u00e7a-feira (20) pela presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS). Diante da discuss\u00e3o da proposta, a parlamentar […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2426,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,5,8],"tags":[],"class_list":["post-2425","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-noticias","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2425","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2425"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2425\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2425"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2425"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2425"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPara ser aprovada e alterar a Constitui\u00e7\u00e3o, a proposta precisa dos votos favor\u00e1veis em Plen\u00e1rio de, no m\u00ednimo, 49 dos 81 senadores, em dois turnos.<\/p>\n