Ap\u00f3s o presidente Lula sancionar a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2024 com 34 vetos, parlamentares trabalham para derrubada de alguns pontos. A Lei 14.791 foi aprovada no Congresso Nacional no fim de 2023 e publicada na edi\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (2), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o economista Luigi Mauri, um dos principais pontos de insatisfa\u00e7\u00e3o \u00e9 o veto com rela\u00e7\u00e3o ao cronograma obrigat\u00f3rio que o Congresso definiu para a execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares \u2014 individuais e de bancada \u2014, fixando o pagamento integral at\u00e9 30 de junho.<\/p>\n
\u201cO deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE) alega que prazo como esse para o cumprimento de emenda est\u00e1 na linha do que pa\u00edses desenvolvidos fazem com rela\u00e7\u00e3o ao seu or\u00e7amento. J\u00e1 o governo alega que uma data limite para o cumprimento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria das emendas traria problemas com rela\u00e7\u00e3o a autonomia e, por exemplo, datas de editais de diferentes \u00e1reas sociais, editais da sa\u00fade, editais da educa\u00e7\u00e3o\u201d, comenta.<\/p>\n
Pelo mesmo motivo, o governo tamb\u00e9m vetou o item que determinava pagamento at\u00e9 a mesma data de emendas transferidas da Uni\u00e3o para entes federados (fundo a fundo) nas \u00e1reas da sa\u00fade e assist\u00eancia social.<\/p>\n
J\u00e1 a meta de d\u00e9ficit fiscal zero, que visa impedir que o governo gaste mais do que arrecada, foi mantida, mas n\u00e3o inclui o novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), conforme explica o consultor de or\u00e7amento C\u00e9sar Lima.<\/p>\n
\u201cAs despesas que forem realizadas no \u00e2mbito do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento n\u00e3o ser\u00e3o computadas no c\u00e1lculo do resultado prim\u00e1rio, ou seja, ainda que com o PAC o resultado prim\u00e1rio nominal n\u00e3o seja zero, ele n\u00e3o vai impactar no resultado prim\u00e1rio\u201d, explica.<\/p>\n
O teto da verba destinada ao fundo eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano foi mantido e ser\u00e1 o mesmo de 2022, n\u00e3o podendo ultrapassar R$ 4,9 bilh\u00f5es \u2014 o que,\u00a0na opini\u00e3o do consultor de or\u00e7amento C\u00e9sar Lima, n\u00e3o \u00e9 um valor razo\u00e1vel.<\/p>\n
\u201cSe formos pensar de forma mais pr\u00e1tica, a \u00faltima elei\u00e7\u00e3o municipal levou R$ 1,9 bilh\u00e3o se coloc\u00e1ssemos a infla\u00e7\u00e3o desses \u00faltimos quatro anos, ainda assim esse valor nem chegaria a R$ 3 bilh\u00f5es, quem dir\u00e1 a quase R$ 5 bi. Ent\u00e3o \u00e9 um valor bem expressivo, eu diria at\u00e9 estratosf\u00e9rico para essa pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o com gastos que n\u00e3o trar\u00e3o para a sociedade de maneira geral nenhum benef\u00edcio\u201d, avalia<\/p>\n
De acordo com a LDO, o PIB deve crescer 2,3% em 2024 e as contas da Uni\u00e3o ser\u00e3o consideradas cumpridas se o resultado variar entre um d\u00e9ficit de R$ 28,75 bilh\u00f5es e um super\u00e1vit de mesmo valor.<\/p>\n
Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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