O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) estabeleceu um limite para os juros que as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias podem cobrar nas d\u00edvidas no cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Com isso, as taxas n\u00e3o podem ultrapassar 100% do valor principal da d\u00edvida. A medida come\u00e7ou a valer nesta ter\u00e7a-feira (2).<\/p>\n
O cr\u00e9dito rotativo do cart\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o oferecida aos consumidores quando n\u00e3o pagam o valor total da fatura at\u00e9 o prazo estipulado. Com as altera\u00e7\u00f5es, o valor total da d\u00edvida para aqueles que n\u00e3o quitarem a fatura do cart\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser maior que o dobro do d\u00e9bito inicial.<\/p>\n
Leonardo Roesler, advogado tributarista e s\u00f3cio do RMS Advogados, avalia a regulamenta\u00e7\u00e3o como positiva. \u201cTende a evitar o ac\u00famulo descontrolado de d\u00edvidas por parte dos consumidores. Com as regras anteriores, as taxas exorbitantes podiam levar a um ciclo vicioso de endividamento. O novo cen\u00e1rio proporciona um ambiente mais sustent\u00e1vel e equitativo. Esperamos uma redu\u00e7\u00e3o nos \u00edndices de inadimpl\u00eancia\u201d, aponta.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o advogado destaca que a tend\u00eancia n\u00e3o beneficia apenas o consumidor, como tamb\u00e9m estabiliza o sistema financeiro, reduzindo os riscos para institui\u00e7\u00f5es financeiras. Entretanto, Roesler afirma que a medida pode resultar em uma redu\u00e7\u00e3o na receita de juros dessas institui\u00e7\u00f5es, algo \u201crazo\u00e1vel\u201d para tornar poss\u00edvel um sistema de cr\u00e9dito mais justo e sustent\u00e1vel para o consumidor.<\/p>\n
O economista C\u00e9sar Bergo explica que, com a medida, \u00e9 poss\u00edvel que o endividamento das pessoas com o cart\u00e3o de cr\u00e9dito reduza, mas alerta as pessoas para uma melhor organiza\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as. \u201cO importante \u00e9 que tenha disciplina, autocontrole, fa\u00e7a o dever de casa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o financeira \u2014 e s\u00f3 compre quando necess\u00e1rio, porque o cart\u00e3o de cr\u00e9dito pode ser um bom amigo quando utilizado de maneira correta. No ano passado, os juros rotativos alcan\u00e7aram 457% ano ano, ou seja, um valor impag\u00e1vel\u201d, informa.<\/p>\n
Bergo aponta que pode ocorrer a redu\u00e7\u00e3o dos limites de cr\u00e9dito e, consequentemente, a redu\u00e7\u00e3o do volume de compras realizadas com o cart\u00e3o de cr\u00e9dito. O economista tamb\u00e9m informa que as d\u00edvidas assumidas antes desta ter\u00e7a-feira n\u00e3o seguem a nova regra. Essas d\u00edvidas podem ser renegociadas por meio do Programa Desenrola Brasil.<\/p>\n
Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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