{"id":23409,"date":"2023-12-22T17:18:17","date_gmt":"2023-12-22T20:18:17","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=23409"},"modified":"2023-12-22T17:18:17","modified_gmt":"2023-12-22T20:18:17","slug":"camara-aprova-regulamentacao-do-mercado-de-carbono","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/2023\/12\/22\/camara-aprova-regulamentacao-do-mercado-de-carbono\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de carbono"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s horas de debate, a \u00a0C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (21), o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil (PL 2148\/2015<\/a>). O objetivo \u00e9 reduzir as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (GEE) para cumprir a Pol\u00edtica Nacional de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas e os compromissos clim\u00e1ticos internacionais do pa\u00eds. O texto segue para an\u00e1lise do Senado. O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), esperava a ades\u00e3o do agroneg\u00f3cio ao Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Gases de Efeito Estufa (SBCE) \u2014\u00a0o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

O setor decidiu ficar de fora, a princ\u00edpio, como afirma o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Membro da Frente Parlamentar Mista de Economia Verde, ele defende \u00a0a necessidade do projeto para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica no Brasil. “N\u00f3s temos muita urg\u00eancia nesta mat\u00e9ria. \u00c9 uma mat\u00e9ria que n\u00e3o \u00e9 simples. N\u00f3s olhamos no setor do agro, isso est\u00e1 confort\u00e1vel, o agro fica, em um primeiro instante fora disso. \u00c9 urgente, \u00e9 importante porque isso vai colocar o Brasil nesse cen\u00e1rio”, avalia Jardim.<\/p>\n

Com exce\u00e7\u00e3o do agro, as regras valem para operadores \u2014 pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas \u2014 respons\u00e1veis por fontes e \u00a0instala\u00e7\u00f5es localizadas em territ\u00f3rio nacional que emitam ou possam emitir gases de efeito estufa. O projeto estabelece cotas de emiss\u00e3o anual aos operadores. Cada empresa tem um limite determinado para emitir GEE. As que emitem menos ficam com cr\u00e9ditos, que podem ser vendidos \u00e0quelas que passaram do limite. \u00c9 o que explica a advogada da \u00e1rea ambiental Lu\u00edsa Dresch.<\/p>\n

\u201cObjetiva regular o mercado de carbono no pa\u00eds, sendo um instrumento que buscar\u00e1 induzir e incentivar o comportamento de redu\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de gases do efeito estufa. Em outras palavras, o objetivo deste outro PL \u00e9 estabelecer um teto de emiss\u00f5es de di\u00f3xido de carbono. E aquelas empresas que, eventualmente, ultrapassarem o limite ser\u00e3o objeto de regula\u00e7\u00e3o e, para atender \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o reduzir suas emiss\u00f5es ou adquirir cr\u00e9ditos de carbono\u201d, afirma.<\/p>\n

Durante a discuss\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, foram apresentados requerimentos de retirada de pauta. Parlamentares contr\u00e1rios \u00e0 vota\u00e7\u00e3o\u00a0defenderam a necessidade de mais tempo para discutir o tema e obstru\u00edram a vota\u00e7\u00e3o. No entanto, o pedido foi rejeitado e o projeto aprovado.<\/p>\n

Manifesto de entidades<\/h2>\n

Na \u00faltima segunda-feira (18), seis entidades representantes de diferentes setores produtivos divulgaram um manifesto defendendo a aprova\u00e7\u00e3o urgente da regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de carbono. Elas argumentam que a medida representa um est\u00edmulo \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e um incentivo para a neoindustrializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO PL do Mercado de Carbono representa a oportunidade de o Brasil legar \u00e0 humanidade um modelo de desenvolvimento alinhado aos desafios clim\u00e1ticos e \u00e0s inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas. O \u00fanico horizonte poss\u00edvel para as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es\u201d, afirma a carta assinada pela ABBI, ABiog\u00e1s, Abralatas, Abiquim, Abihpec e \u00danica.<\/p>\n

Projeto do Senado<\/h2>\n

O Senado Federal aprovou, no in\u00edcio de outubro, o PL 412\/2022 \u2014 apensado ao PL 2148\/2015 na C\u00e2mara, por tratar do mesmo assunto. \u00a0A aprova\u00e7\u00e3o da proposta veio ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o da relatora e presidente do colegiado, senadora Leila Barros (PDT-DF), com o governo federal e a bancada do agroneg\u00f3cio. O deputado Aliel Machado elogiou o texto aprovado pelos senadores, mas entendeu que precisava de modifica\u00e7\u00f5es para garantir mais previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Por isso, prop\u00f4s um texto que re\u00fane o PL aprovado no Senado com projetos em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Desta forma, ser\u00e1 preciso nova an\u00e1lise dos senadores.<\/p>\n

Mercado de carbono<\/h2>\n

Segundo estudo realizado pelo governo brasileiro em parceria com o Banco Mundial, o mercado regulado de carbono tem potencial para movimentar cerca de R$ 128 bilh\u00f5es em receitas no Brasil. Al\u00e9m disso, a iniciativa mostra expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e redu\u00e7\u00e3o do desemprego. O mercado de carbono \u00e9 um sistema adotado por diversos pa\u00edses com o objetivo de reduzir as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (GEE).<\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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