Ap\u00f3s mais de 30 anos, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou a reforma tribut\u00e1ria, na \u00faltima\u00a0sexta-feira (15). O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta, comemorou o resultado. “Estou muito satisfeito com o resultado, porque n\u00f3s temos agora uma emenda constitucional prestes a ser promulgada e que revoluciona o sistema tribut\u00e1rio brasileiro, que \u00e9 o que todos n\u00f3s quer\u00edamos e ach\u00e1vamos imposs\u00edvel acontecer.”<\/p>\n
O novo sistema de cobran\u00e7a de impostos do Brasil traz mudan\u00e7as significativas, como um mecanismo que servir\u00e1 como uma \u201ctrava\u201d para o aumento do peso dos impostos e tamb\u00e9m regras diferenciadas para a cesta b\u00e1sica, cashback para a popula\u00e7\u00e3o mais pobre e novas regras de IPTU.<\/p>\n
O texto prop\u00f5e uma \u201ctrava\u201d que visa impedir que a carga tribut\u00e1ria aumente por causa das novas regras. A proposta estabelece um teto, ou seja, uma al\u00edquota de refer\u00eancia da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). Esse limite ser\u00e1 calculado pela receita m\u00e9dia da Uni\u00e3o com a pr\u00f3pria CBS e o Impostos Seletivo (IS) em 2027 e 2028, como propor\u00e7\u00e3o do PIB. Se o resultado for maior do que a m\u00e9dia de arrecada\u00e7\u00e3o com IPI, PIS e Cofins de 2012 a 2021, tamb\u00e9m considerando o PIB, a al\u00edquota deve ser reduzida em 2030.<\/p>\n
De modo semelhante, as al\u00edquotas de refer\u00eancia da CBS e do IBS ser\u00e3o diminu\u00eddas em 2035, caso a receita m\u00e9dia com CBS, IBS e IS entre 2029 e 2023 ultrapasse a m\u00e9dia de arrecada\u00e7\u00e3o com IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS de 2012 a 2021, tamb\u00e9m considerando o PIB.<\/p>\n
O texto cria uma Cesta B\u00e1sica Nacional de Alimentos, isenta de impostos federais e estaduais. Os itens que far\u00e3o parte da cesta ainda ser\u00e3o definidos em lei complementar.<\/p>\n
O Senado havia adicionado ao texto uma Cesta B\u00e1sica estendida a outros alimentos. Sobre esses itens estava previsto um desconto de 60% da CBS e do IBS e tamb\u00e9m a devolu\u00e7\u00e3o de parte do imposto pago (cashback) para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. No entanto, Aguinaldo Ribeiro tirou o dispositivo do texto.<\/p>\n
O cashback de parte do tributo pago na conta de luz e no g\u00e1s de cozinha para pessoas de baixa renda continua no texto. Alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal e limpeza tamb\u00e9m podem dar direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o para os contribuintes mais pobres. A especifica\u00e7\u00e3o fica por conta de lei complementar.<\/p>\n
Um dos principais pontos de cr\u00edtica ao texto, o trecho que permite aos prefeitos alterar a al\u00edquota do IPTU por decreto, sem precisar do aval da C\u00e2mara Municipal, foi mantido. Isso significa que o Executivo municipal n\u00e3o precisar\u00e1 do apoio dos vereadores para aumentar o imposto que incide sobre a propriedade de casas, apartamentos e estabelecimentos.<\/p>\n
Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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