No \u00faltimo dia 20 de novembro, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou a portaria 1.630, que dispensa a necessidade de an\u00e1lise pericial pela PMF (Per\u00edcia M\u00e9dica Federal) para a concess\u00e3o da aposentadoria especial por trabalhadores expostos a ru\u00eddo. O benef\u00edcio \u00e9 concedido ao cidad\u00e3o que trabalha exposto a agentes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, de forma permanente, n\u00e3o ocasional nem intermitente, em n\u00edveis de exposi\u00e7\u00e3o acima dos limites estabelecidos em legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n
Segundo a publica\u00e7\u00e3o do DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o), a an\u00e1lise da conformidade do formul\u00e1rio de atividade especial, para fins de enquadramento de tempo exercido em condi\u00e7\u00f5es especiais prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, ser\u00e1 realizada de forma administrativa.<\/p>\n
De acordo com a portaria 1.630, a atualiza\u00e7\u00e3o vale somente para estes casos espec\u00edficos. Assim, outras situa\u00e7\u00f5es ainda demandam a per\u00edcia, conforme previsto no Regulamento da Previd\u00eancia Social. A altera\u00e7\u00e3o tem como objetivo diminuir o tempo de an\u00e1lise e possibilitar que os peritos realizem uma maior quantidade de exames.<\/p>\n
Apesar disso, a portaria destaca que a an\u00e1lise da PMF \u00e9 obrigat\u00f3ria para os per\u00edodos trabalhados at\u00e9 2 de dezembro de 1998, em que os valores demonstrados forem variados e contiveram valores inferiores e superiores \u00e0 margem aceit\u00e1vel, contanto que o gr\u00e1fico ou o registro de c\u00e1lculos sejam fornecidos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a publica\u00e7\u00e3o aponta que a per\u00edcia continua necess\u00e1ria para per\u00edodos laborados at\u00e9 31 de dezembro de 2003, quando os documentos apresentados forem anteriores a uma identifica\u00e7\u00e3o de per\u00edodos de trabalho sob circunst\u00e2ncias especiais, desde que estejam junto a uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n
Jo\u00e3o Adolfo de Souza, propriet\u00e1rio da Jo\u00e3o Financeira, portal de not\u00edcias focado em informa\u00e7\u00f5es para benefici\u00e1rios do INSS, destaca que a decis\u00e3o \u00e9 vista como ben\u00e9fica por especialistas porque pode reduzir a fila de espera para an\u00e1lise da aposentadoria.<\/p>\n
\u201cNo entanto, m\u00e9dicos alertam que a complexidade da an\u00e1lise dos casos de aposentadoria especial, que exige conhecimentos avan\u00e7ados, pode levar ao aumento do n\u00famero de pedidos negados se forem atendidos por funcion\u00e1rios administrativos\u201d, diz ele. Para Souza, o fen\u00f4meno poderia resultar em nega\u00e7\u00f5es injustificadas e press\u00e3o adicional sobre o judici\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cGlobalmente, embora a medida vise acelerar o processo de reforma e reduzir o atraso, tamb\u00e9m levanta preocupa\u00e7\u00f5es sobre o potencial de aumento da recusa de pedidos v\u00e1lidos devido \u00e0 complexidade dos casos\u201d, observa o propriet\u00e1rio da Jo\u00e3o Financeira.<\/p>\n
O n\u00famero de brasileiros beneficiados com aposentadorias, pens\u00f5es e demais aux\u00edlios chegou a 39.036.865 em novembro de 2023. Destes, 5.657.745 s\u00e3o benef\u00edcios assistenciais e 33.379.120 previdenci\u00e1rios, conforme dados da folha de pagamento do INSS deste m\u00eas.<\/p>\n
Fonte:Ag\u00eancia Dino<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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