O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa em face do prefeito do munic\u00edpio de Ibiara, Francisco Nenivaldo de Sousa. A A\u00e7\u00e3o 0802105-52.2023.8.15.0151 tramita\u00a0na Vara \u00danica de Concei\u00e7\u00e3o e foi interposta pelo promotor de Justi\u00e7a, Levi Emanuel Monteiro de Sobral (que atua na defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico), ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o de que o gestor praticou enriquecimento il\u00edcito, previsto no artigo 9\u00ba, inciso XII, da Lei 8.429\/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 um desdobramento do Inqu\u00e9rito Civil P\u00fablico 001.2023.050185, instaurado na Promotoria de Justi\u00e7a de Concei\u00e7\u00e3o para averiguar o uso, por parte do prefeito, de recursos p\u00fablicos para o custeio de tratamento particular de sa\u00fade. Conforme explicou o promotor de Justi\u00e7a, foi constatado que no per\u00edodo de 1 a 13 de dezembro de 2020, Francisco Nenivaldo foi internado em hospital privado de Jo\u00e3o Pessoa para tratamento da covid-19 e que ele, valendo-se da sua condi\u00e7\u00e3o de prefeito, usou recursos p\u00fablicos para pagar seu tratamento de sa\u00fade.<\/p>\n
Segundo a investiga\u00e7\u00e3o foram usados R$ 56.700,00 do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Ibiara para pagar despesas m\u00e9dicas. O pagamento feito ao hospital foi justificado como \u201cressarcimento\u201d que o Munic\u00edpio de Ibiara fazia ao prefeito, em decorr\u00eancia de tratamento de sa\u00fade, o que n\u00e3o tem amparo legal, uma vez que n\u00e3o existe lei municipal que verse sobre ressarcimento de despesa de sa\u00fade.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a explicou que, embora o prefeito tenha restitu\u00eddo R$ 68.470,87 aos cofres municipais, o valor, al\u00e9m de n\u00e3o importar a plena devolu\u00e7\u00e3o da quantia devida ao Munic\u00edpio, n\u00e3o isenta o gestor da sua responsabilidade em raz\u00e3o do ato de enriquecimento il\u00edcito praticado. \u201cO demandado utilizou uma taxa de juros de 1% ao m\u00eas para calcular o montante que deveria ser devolvido ao poder p\u00fablico um ano ap\u00f3s o desfalque causado. Qual institui\u00e7\u00e3o financeira existente atualmente ofereceria um empr\u00e9stimo t\u00e3o vantajoso a qualquer cliente seu? Em qual banco seria poss\u00edvel obter e realizar uma opera\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria com uma taxa de juros t\u00e3o atrativa, como a que foi pactuada pelo prefeito Ibiarense?\u201d, criticou.<\/p>\n
O representante do MPPB explicou ainda que houve a tentativa de celebra\u00e7\u00e3o de acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o civil (ANPC) com o envolvido, mas que ele n\u00e3o demonstrou interesse na resolu\u00e7\u00e3o consensual do problema, n\u00e3o restando outro caminho ao MPPB a n\u00e3o ser a propositura da a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa.<\/p>\n
Pedidos<\/strong><\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, o MPPB requer que o Ju\u00edzo da Comarca de Concei\u00e7\u00e3o reconhe\u00e7a a total proced\u00eancia do pedido e condene o prefeito de Ibiara pelo ato de improbidade administrativa praticado \u00e0s san\u00e7\u00f5es elencadas no artigo 12, inciso I da Lei 8.429\/92 (perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio; perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica; suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos at\u00e9 14 anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do acr\u00e9scimo patrimonial e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou de receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo n\u00e3o superior a 14 anos), bem como ao pagamento de R$ 113.400,00 pelo dano moral coletivo provocado.<\/p>\n O caso tamb\u00e9m ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Combate aos Crimes de Responsabilidade e \u00e0 Improbidade Administrativa (Ccrimp), para averiguar a responsabiliza\u00e7\u00e3o do prefeito na esfera penal.<\/p>\n Fonte: Ascom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa em face do prefeito do munic\u00edpio de Ibiara, Francisco Nenivaldo de Sousa. A A\u00e7\u00e3o 0802105-52.2023.8.15.0151 tramita\u00a0na Vara \u00danica de Concei\u00e7\u00e3o e foi interposta pelo promotor de Justi\u00e7a, Levi Emanuel Monteiro de Sobral (que atua na defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico), […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5359,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,6,8],"tags":[],"class_list":["post-23255","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","category-paraiba","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23255","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23255"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23255\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23255"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23255"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23255"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}