Em entrevista ao Brasil 61,o doutor em direito tribut\u00e1rio Andr\u00e9 Felix Ricotta disse que uma avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos incentivos fiscais presentes no texto da reforma tribut\u00e1ria seria positiva para o pa\u00eds.<\/p>\n
“Espero que utilizem essa revis\u00e3o que est\u00e3o come\u00e7ando a falar como uma forma de colocar um freio e acabar com essa cultura que n\u00f3s temos de ficar concedendo benef\u00edcios fiscais”, pontua.<\/p>\n
Em julho deste ano, os senadores aprovaram um projeto de lei que prev\u00ea revis\u00e3o desses benef\u00edcios de cinco em cinco anos, levando em conta seus impactos econ\u00f4micos, sociais e ambientais e a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais.<\/p>\n
Se a ideia for inclu\u00edda na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/2019, que trata da reforma, \u00e9 preciso saber se haver\u00e1 apoio a essa sugest\u00e3o tamb\u00e9m na C\u00e2mara dos Deputados \u2013 para onde o texto voltar\u00e1 em caso de aprova\u00e7\u00e3o com altera\u00e7\u00f5es no Senado.<\/p>\n
O texto que a C\u00e2mara aprovou concede tratamento diferenciado para produtos e servi\u00e7os de diversos segmentos econ\u00f4micos (veja a lista abaixo). Na pr\u00e1tica, isso significa que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual \u2013 soma de CBS mais IBS\u00a0\u00a0\u2014\u00a0 que vai incidir sobre essas atividades ser\u00e1 60% menor do que para os demais setores. Num cen\u00e1rio hipot\u00e9tico em que a al\u00edquota padr\u00e3o do IVA seja de 25%, esses produtos e servi\u00e7os seriam tributados em 10%.<\/p>\n
Ricotta afirma que uma das principais caracter\u00edsticas do IVA \u00e9 a sua neutralidade, isto \u00e9, que todos os segmentos econ\u00f4micos recebam o mesmo tratamento e estejam submetidos \u00e0 mesma al\u00edquota. “Para voc\u00ea ter um Imposto de Valor Agregado o mais neutro poss\u00edvel, n\u00e3o tem que ter isen\u00e7\u00e3o nem regime diferenciado. Todo mundo tem que estar na mesma situa\u00e7\u00e3o. Quando se pensou numa reforma tribut\u00e1ria com IVA a ideia era acabar com os benef\u00edcios fiscais”, lembra.<\/p>\n
O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e o Minist\u00e9rio da Fazenda promoveram estudos que refor\u00e7am que quanto\u00a0mais setores tiverem tratamento diferenciado no texto, maior ser\u00e1 o imposto que os n\u00e3o favorecidos ter\u00e3o de pagar no novo sistema, para manter a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria atual.<\/p>\n
“Tem uma carga tribut\u00e1ria que os administradores entendem que \u00e9 o m\u00ednimo que o governo precisa. Se d\u00e1 o benef\u00edcio fiscal para um setor, ent\u00e3o outro setor vai ter que responder por essa perda de arrecada\u00e7\u00e3o. N\u00e3o tem jantar gr\u00e1tis. Algu\u00e9m vai pagar essa conta”, afirma.<\/p>\n
O especialista diz que \u00e9 a favor de poucas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 al\u00edquota geral. Para ele, s\u00f3 os direitos dos cidad\u00e3os previstos no Artigo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, entre eles sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e moradia, deveriam receber tratamento diferenciado.<\/p>\n
L\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, o senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), diz que \u00e9 importante que o texto constitucional garanta que n\u00e3o haver\u00e1 aumento de impostos sobre o consumo para os brasileiros.<\/p>\n
“N\u00f3s queremos que o pr\u00f3ximo sistema tribut\u00e1rio tenha uma simplifica\u00e7\u00e3o, diminui\u00e7\u00e3o de impostos, que realmente, de fato, tem, mas que haja neutralidade tribut\u00e1ria ou diminui\u00e7\u00e3o de impostos, que n\u00f3s n\u00e3o temos essa seguran\u00e7a \u2014\u00a0 e que o esp\u00edrito da constitui\u00e7\u00e3o da descentraliza\u00e7\u00e3o seja levado em considera\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
Reforma tribut\u00e1ria: senador confirma adiamento do relat\u00f3rio para 24 de outubro<\/a><\/p>\n