{"id":21295,"date":"2023-08-03T12:44:06","date_gmt":"2023-08-03T15:44:06","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=21295"},"modified":"2023-08-03T12:44:06","modified_gmt":"2023-08-03T15:44:06","slug":"senado-anuncia-recurso-contra-decisao-do-stf-sobre-piso-nacional-da-enfermagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/2023\/08\/03\/senado-anuncia-recurso-contra-decisao-do-stf-sobre-piso-nacional-da-enfermagem\/","title":{"rendered":"Senado anuncia recurso contra decis\u00e3o do STF sobre piso nacional da enfermagem"},"content":{"rendered":"<h2><strong>Rodrigo Pacheco afirma que Advocacia-Geral da Casa ir\u00e1 contestar condicionamento do pagamento do piso em hospitais privados<\/strong><\/h2>\n<p>O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a Advocacia-Geral da Casa vai recorrer da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento do piso nacional da enfermagem. Segundo a decis\u00e3o do STF, o pagamento do piso para enfermeiros celetistas que trabalham em hospitais privados est\u00e1 condicionado a um acordo coletivo firmado entre patr\u00f5es e trabalhadores. Pacheco argumentou que \u201cn\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel\u201d o Poder Judici\u00e1rio revisar a lei aprovada pelo parlamento por unanimidade.<\/p>\n<p>O piso nacional da enfermagem havia sido suspenso por liminar do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, a pedido de entidades patronais. No entanto, ao julgar o tema no plen\u00e1rio, o Supremo votou pela sua constitucionalidade. A tese vencedora foi a de Barroso, que defende que os trabalhadores do setor privado devem negociar com os patr\u00f5es para receber o piso.<\/p>\n<p>Diante dessa decis\u00e3o, os sindicatos da categoria expressaram preocupa\u00e7\u00e3o com o risco de aumento de jornada de trabalho, uma vez que a decis\u00e3o permite que ela seja definida em acordo coletivo. Al\u00e9m disso, criticaram o fato de que o pagamento do piso \u00e9 proporcional \u00e0 carga hor\u00e1ria de oito horas di\u00e1rias e 44 semanais, o que resulta em pagamentos abaixo do piso para as jornadas inferiores.<\/p>\n<p>O Conselho Federal de Enfermagem (Confen) tamb\u00e9m se manifestou contra a decis\u00e3o do STF, argumentando que \u201cos ministros ignoraram a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) e a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que recomendam a jornada de 30 horas, vinculando a remunera\u00e7\u00e3o a uma carga hor\u00e1ria de 44 horas semanais\u201d.<\/p>\n<p>O piso nacional da enfermagem, conforme definido pela Lei n\u00ba 14.434, \u00e9 de R$ 4.750. T\u00e9cnicos de enfermagem recebem, no m\u00ednimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). A lei estabelece que o piso vale tanto para trabalhadores dos setores p\u00fablico quanto privado.<\/p>\n<p>Fonte: Ascom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Rodrigo Pacheco afirma que Advocacia-Geral da Casa ir\u00e1 contestar condicionamento do pagamento do piso em hospitais privados O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a Advocacia-Geral da Casa vai recorrer da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento do piso nacional da enfermagem. Segundo a decis\u00e3o do STF, o pagamento [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12966,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,5,8],"tags":[],"class_list":["post-21295","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-noticias","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21295","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21295"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21295\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21295"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21295"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21295"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}