Os membros da C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba negaram, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, pedido de Habeas Corpus (HC) em favor do ex-presidente da C\u00e2mara Municipal de Cabedelo, vereador L\u00facio Jos\u00e9 do Nascimento Ara\u00fajo, preso na \u2018Opera\u00e7\u00e3o Xeque-Mate\u2019.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (28), o Colegiado manteve a pris\u00e3o preventiva do parlamentar. O HC n\u00ba 0804367-79.2019.815.0000 teve a relatoria do desembargador Arn\u00f3bio Alves Teod\u00f3sio.<\/p>\n
O processo a que e refere o presente habeas corpus corresponde ao desdobramento da citada opera\u00e7\u00e3o em tr\u00e2mite na 1\u00aa Vara da Comarca de Cabedelo, pelo qual o vereador foi denunciado pelo Ju\u00edzo de 1\u00ba Grau, conforme os artigos 317, caput, e \u00a7 1\u00ba, 333, caput, e par\u00e1grafo \u00fanico, e 2\u00ba caput, e \u00a7 4\u00ba, inciso II, da Lei n\u00ba 12.850\/13, combinado com o artigo 69 todos dos C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
A den\u00fancia foi em raz\u00e3o de suposta participa\u00e7\u00e3o do agente pol\u00edtico, \u00e0 \u00e9poca, presidente do Legislativo, em uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa instalada no Munic\u00edpio de Cabedelo, em que os candidatos a vereadores e os pr\u00f3prios parlamentares assinavam \u2018carta-ren\u00fancias\u2019 em troca de financiamento ou favorecimento, utilizadas para chantage\u00e1-los em caso de diverg\u00eancias com o esquema criminoso, garantindo, assim, o controle da atua\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo ao ex-prefeito, Leto Viana.<\/p>\n
No pedido, a defesa alegou que o vereador possui condi\u00e7\u00f5es pessoais favor\u00e1veis \u00e0 concess\u00e3o da liberdade provis\u00f3ria (bons antecedentes, resid\u00eancia fixa e ocupa\u00e7\u00e3o l\u00edcita), al\u00e9m de excesso de prazo. Por fim, requereu a hip\u00f3tese subsidi\u00e1ria de substitui\u00e7\u00e3o do decreto constritivo por outras medidas cautelares diversas da pris\u00e3o (artigo 319 do C\u00f3digo de Processo Penal).<\/p>\n
Ao denegar a ordem, o desembargador Arn\u00f3bio Teod\u00f3sio ressaltou que a decis\u00e3o que indeferiu o pedido de liberdade restou justificada e motiva em dados concretos, demonstrando que existiam raz\u00f5es suficientes para a medida extrema, n\u00e3o havendo, assim, que se falar em constrangimento ilegal a ser sanado.<\/p>\n
\u201cPresente ind\u00edcios de autoria e prova da materialidade delitiva, e comprovada a necessidade da cust\u00f3dia para garantia de ordem p\u00fablica e por conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal, n\u00e3o acolhe a asser\u00e7\u00e3o de falta de fundamenta\u00e7\u00e3o do decreto preventivo, que foi exibido em plena sintonia com o artigo 312 do C\u00f3digo de Processo Penal\u201d, disse o relator, argumentando, ainda, que os autos apontam que o agente, na condi\u00e7\u00e3o de presidente do legislativo local, e sob o comando do ex-prefeito, chantageava os vereadores que assinaram as carta-ren\u00fancias para a prova\u00e7\u00e3o do projeto no parlamento que interessavam os anseios da organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
Ao analisar os requisitos da pris\u00e3o preventiva, o desembargador afirmou que a segrega\u00e7\u00e3o cautelar de L\u00facio Ara\u00fajo \u00e9 vital como forma de garantir a ordem p\u00fablica e por ser conveniente para a instru\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n
\u201cA reprovabilidade dos atos imputados ao paciente \u00e9 fator justificante que necessita, nesse momento, da manuten\u00e7\u00e3o da constri\u00e7\u00e3o cautelar\u201d, disse Arn\u00f3bio Teod\u00f3sio, acrescentando que: \u201cO modus operandi do ent\u00e3o paciente revela, com a coloca\u00e7\u00e3o dele em liberdade, o risco concreto de continuar a delinquir\u201d.<\/p>\n
Ao concluir seu voto, o relator enfatizou que as medidas cautelares diversas da pris\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o ser aplicadas, mormente quando presentes os requisitos para a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n
Fonte: Ascom<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os membros da C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba negaram, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, pedido de Habeas Corpus (HC) em favor do ex-presidente da C\u00e2mara Municipal de Cabedelo, vereador L\u00facio Jos\u00e9 do Nascimento Ara\u00fajo, preso na \u2018Opera\u00e7\u00e3o Xeque-Mate\u2019. Com a decis\u00e3o, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (28), o Colegiado […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1999,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,7,8],"tags":[],"class_list":["post-1998","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","category-policial","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1998","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1998"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1998\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1998"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1998"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1998"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}