Todo o conte\u00fado do Tribuna do Sert\u00e3o est\u00e1 protegido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre direito autoral. \u00c9 proibida a c\u00f3pia\/reprodu\u00e7\u00e3o deste material em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o. Se deseja compartilhar, utilize os meios fornecidos no Tribuna do Sert\u00e3o.<\/p>\n
Os eleitores poder\u00e3o manifestar suas convic\u00e7\u00e7oes pol\u00edtico-ideol\u00f3gica de forma individual e silenciosa, nos dias de elei\u00e7\u00e3o (1\u00ba turno, em 2 de outubro e, em eventual 2\u00ba turno, no dia 30), como prev\u00ea o\u00a0Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas h\u00e1 v\u00e1rias restri\u00e7\u00f5es sobre o que o eleitor pode e o que n\u00e3o pode fazer.<\/p>\n
Confira o que pode fazer nos dias de elei\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A Justi\u00e7a Eleitoral permite a manifesta\u00e7\u00e3o silenciosa do eleitor, que poder\u00e1 usar pe\u00e7as de roupa outros adere\u00e7os que identifiquem suas prefer\u00eancia, como<\/p>\n
bandeiras com o logo e as cores do partido,
\nbroches,
\nadesivos, e
\ncamisetas.
\nO que n\u00e3o pode fazer<\/p>\n
\u00e9 proibido promover aglomera\u00e7\u00f5es com pessoas\u00a0com vestu\u00e1rio padronizado, portando materiais de campanha eleitoral e fazendo o uso, ou n\u00e3o, de ve\u00edculos;
\nfazer boca de urna, ou seja, \u201cabordar, aliciar ou tentar persuadir as pessoas que estiverem indo votar\u201d;
\nn\u00e3o pode usar alto-falantes, amplificadores de som;
\nfazer com\u00edcios;
\nfazer passeatas ou carreatas;
\nn\u00e3o pode distribuir brindes ou camisetas;
\nentrar com celulares ou qualquer outro aparelho, nem c\u00e2mara fotogr\u00e1fico ou filmadora, na cabine de vota\u00e7\u00e3o. Esses equipamentos dever\u00e3o ficar com o mes\u00e1rio;
\nos partidos est\u00e3o proibidos de transportar de eleitores para o local de vota\u00e7\u00e3o. Os eleitores s\u00f3 podem se dirigir as suas zonas eleitorais por meio de ve\u00edculos disponibilizados pela Justi\u00e7a Eleitoral; coletivos de linhas regulares e n\u00e3o fretados; uso individual do propriet\u00e1rio, para o exerc\u00edcio de seu voto e de sua fam\u00edlia, e servi\u00e7o normal, sem finalidade eleitoral, de ve\u00edculos de aluguel.
\nCrimes eleitorais<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o brasileira tamb\u00e9m prev\u00ea alguns crimes eleitorais que apenas ocorrem em dias de vota\u00e7\u00e3o. S\u00e3o eles:<\/p>\n
impedir ou embara\u00e7ar o exerc\u00edcio do sufr\u00e1gio;
\nusar de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a para coagir algu\u00e9m a votar ou deixar de votar;
\nn\u00e3o observar a ordem em que os eleitores devem ser chamados para votar;
\nvotar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outra pessoa;
\nviolar ou tentar violar o sigilo do voto;
\nusar, no dia da elei\u00e7\u00e3o, alto-falante e amplificadores de som ou promover com\u00edcio ou carreata;
\narregimentar eleitor ou realizar propaganda de boca de urna;
\no presidente da mesa receptora deixar de entregar c\u00f3pia do boletim de urna aos partidos e \u00e0s coliga\u00e7\u00f5es que a solicitarem;
\nfornecer transporte gratuito a eleitor no dia das elei\u00e7\u00f5es.
\nOutras proibi\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Os brasileiros n\u00e3o podem usar a internet para ofender a honra ou a imagem de candidatas e candidatos, partidos, coliga\u00e7\u00f5es ou federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias
\n\u00e9 proibido propagar not\u00edcias falsas
\nn\u00e3o pode prender candidatos a cargos eletivos nos 15 dias que antecedem as elei\u00e7\u00f5es \u2013 a regra vale tamb\u00e9m para mes\u00e1rios e fiscais de partido. Pris\u00f5es s\u00f3 podem ser efetuadas em flagrante.
\nNo caso de eleitores, \u00e9 proibida a pris\u00e3o ou deten\u00e7\u00e3o cinco dias antes \u2013 a partir de ter\u00e7a-feira (27) \u2013 e at\u00e9 48 horas depois da elei\u00e7\u00e3o. Em caso de flagrante, condena\u00e7\u00e3o criminal por crime inafian\u00e7\u00e1vel ou desrespeito a salvo-conduto, a pris\u00e3o \u00e9 admitida\u201d, informa o tribunal eleitoral.<\/p>\n
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