Membros que atuam na defesa e promo\u00e7\u00e3o da cidadania do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) emitiram uma nota t\u00e9cnica conjunta com o objetivo de garantir o respeito e o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas LGBTQIAP+ em institui\u00e7\u00f5es de ensino fundamental e m\u00e9dio na Para\u00edba, al\u00e9m dos cursos de educa\u00e7\u00e3o profissional, t\u00e9cnica e superior.<\/p>\n
O documento defende acesso a banheiros no ambiente escolar de acordo com a identidade de g\u00eanero do estudante. Orienta ainda que todos no ambiente escolar sejam tratados pelo nome social com o qual se identificam, independentemente de retifica\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Entre os pontos, a nota orienta a realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos educativos em todos os n\u00edveis de ensino, de forma a evitar o bullying, o preconceito e a discrimina\u00e7\u00e3o, especialmente no que se refere \u00e0 identidade de g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n
A nota t\u00e9cnica apresenta uma s\u00e9rie de comandos constitucionais e infraconstitucionais, que estabelecem, entre outros direitos e deveres, a responsabilidade do Estado de proteger a crian\u00e7a e o adolescente da neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o. Nesse contexto, destaca que o bullying, em raz\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero, \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o em termos de sa\u00fade mental de toda a popula\u00e7\u00e3o, principalmente em um ambiente de forma\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso da escola.<\/p>\n
Participaram da elabora\u00e7\u00e3o da nota a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o da Para\u00edba e o grupo de trabalho Popula\u00e7\u00e3o LGBTI+: Prote\u00e7\u00e3o de Direitos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC); a Coordenadoria Regional de Promo\u00e7\u00e3o de Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade) do MPT; o N\u00facleo de G\u00eanero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir) e o Centro de Apoio Operacional (CAOs) em mat\u00e9ria de Cidadania e Direitos Fundamentais do MPPB.<\/p>\n