O Sintab realizou na \u00faltima sexta-feira, dia 23, Assembleia do Magist\u00e9rio em Lagoa Seca para deliberar estrat\u00e9gias de luta para pressionar a reformula\u00e7\u00e3o das Leis que estabelecem nova sele\u00e7\u00e3o de diretores nas escolas e as novas regras da Previd\u00eancia para os servidores do munic\u00edpio. Com o objetivo de conscientizar os vereadores em Audi\u00eancia P\u00fablica marcada para o pr\u00f3ximo dia 05 de outubro, na C\u00e2mara Municipal, o Sintab Lagoa Seca formou uma Comiss\u00e3o de servidores para participar deste importante debate para a categoria.<\/p>\n
A diretora do Sintab Lagoa Seca Josi Ara\u00fajo relembrou que a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o descumpriu acordo com os servidores sobre a novas regras da elei\u00e7\u00e3o escolar. Em reuni\u00e3o, o Secret\u00e1rio Iran Barbosa afirmou que o Conselho de Educa\u00e7\u00e3o iria participar da elabora\u00e7\u00e3o da Lei 448\/2022. “N\u00e3o trouxeram para o debate, pautaram com urg\u00eancia na C\u00e2mara e votaram o Projeto de Lei de forma sigilosa\u201d, criticou Josi. De acordo com a Lei do Novo Fundeb, \u00e9 recomendado como condicionante para os munic\u00edpios receberem a complementa\u00e7\u00e3o do VAAR, a gest\u00e3o democr\u00e1tica da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como denunciado pelo Sintab anteriormente, a Lei 448\/2022 aprovada na C\u00e2mara Municipal estabelece processo seletivo para ocupa\u00e7\u00e3o dos cargos de diretor e vice-diretor na rede de ensino de Lagoa Seca, e exclui totalmente a participa\u00e7\u00e3o da Comunidade Escolar (os professores, funcion\u00e1rios, pais e alunos) no processo de escolha dos novos gestores.<\/p>\n
A respeito da Lei 424\/2021 que altera as regras de aposentadoria no munic\u00edpio, o diretor do Sintab Napole\u00e3o Maracaj\u00e1 disse que se trata de uma lei mais perversa que a Reforma do Governo Federal. \u201cConsideramos a aprova\u00e7\u00e3o das Leis 448 e 424 dois golpes desferidos contra os servidores e trar\u00e1 preju\u00edzos que ser\u00e3o hist\u00f3ricos para a carreira do servidor p\u00fablico\u201d, afirmou Napole\u00e3o.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o municipal, o jur\u00eddico do Sintab analisou os efeitos da Lei 424\/2021 e encontrou alguns problemas, entre elas o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ficar mais r\u00edgido para os servidores com algum grau de defici\u00eancia que desejam se aposentar de maneira volunt\u00e1ria; e a aplica\u00e7\u00e3o das regras gerais para aposentadoria de professor que requer 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sobre os Precat\u00f3rios do FUNDEF, a dire\u00e7\u00e3o do Sintab refor\u00e7a que continua sem nenhuma novidade para ser repassado a categoria. O processo foi judicializado pelo Sintab, o Minist\u00e9rio P\u00fablico notifica a gest\u00e3o para obter respostas, mas a a\u00e7\u00e3o continua parada. Para mais informa\u00e7\u00f5es, entre em contato com o Sintab Lagoa Seca atrav\u00e9s do fone (83) 9- 9952-2282 ou por meio das redes sociais no Facebook e Instagram.<\/p>\n
Fonte: Ascom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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