O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a decidiu liberar as reportagens do portal UOL sobre a compra de 51 im\u00f3veis em dinheiro vivo pela fam\u00edlia do presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
Mais cedo, o portal acionou o STF contra a decis\u00e3o do desembargador Dem\u00e9trius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal. Ele tinha determinado a retirada das reportagens que tratavam das negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A medida vale at\u00e9 que a reclama\u00e7\u00e3o do site seja julgada pelo Supremo. Na decis\u00e3o, Mendon\u00e7a apontou que a censura a qualquer pretexto n\u00e3o encontra amparo na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“No Estado Democr\u00e1tico de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros pol\u00edtico-ideol\u00f3gicos o amplo exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o. Assim, o cerceamento a esse livre exerc\u00edcio, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as inten\u00e7\u00f5es, m\u00e1xime se tal restri\u00e7\u00e3o partir do Poder Judici\u00e1rio, protetor \u00faltimo dos direito e garantias fundamentais, n\u00e3o encontra guarida na Carta Republicana de 1988”, escreveu Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n
O ministro afirmou ainda que a Justi\u00e7a assegura outros caminhos para discutir direitos individuais, sem a necessidade de supress\u00e3o da liberdade de express\u00e3o e de imprensa.<\/p>\n
Mendon\u00e7a disse tamb\u00e9m que o STF tem reiteradas decis\u00f5es que asseguram a plena liberdade de imprensa no pa\u00eds. Segundo o ministro, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o no pa\u00eds para censura.<\/p>\n
“No referido julgamento, reiterou-se a plena liberdade de imprensa como categoria jur\u00eddica proibitiva de qualquer tipo de censura, bem assim, a imposi\u00e7\u00e3o, ao Poder Judici\u00e1rio, do dever de dotar de efetividade os direitos fundamentais de imprensa e de informa\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
Retirada de reportagens<\/em><\/strong><\/p>\n O desembargador Dem\u00e9trius Gomes Cavalcanti acolheu um pedido do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ). Na decis\u00e3o que ordenou a retirada das reportagens do UOL, o magistrado disse entender que os textos, escritos pelos jornalistas Juliana Dal Piva e Thiago Herdy, se basearam em uma investiga\u00e7\u00e3o anulada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n Em novembro de 2021, tamb\u00e9m ap\u00f3s recurso de Fl\u00e1vio Bolsonaro, o STJ anulou todas as decis\u00f5es de primeira inst\u00e2ncia nas investiga\u00e7\u00f5es de supostas rachadinhas \u2013 confiscos de parte dos sal\u00e1rios dos servidores \u2013 no gabinete do parlamentar. Alguns dos im\u00f3veis comprados pela fam\u00edlia Bolsonaro e citados nas reportagens do UOL tamb\u00e9m eram citados nessa investiga\u00e7\u00e3o que foi anulada.<\/p>\n Mais cedo, o UOL j\u00e1 havia informado que cumpriria a decis\u00e3o, mas via censura no caso e recorreria na Justi\u00e7a.<\/p>\n O que dizem as reportagens?<\/em><\/strong><\/p>\n As reportagens consideravam o patrim\u00f4nio do presidente, dos tr\u00eas filhos mais velhos, da m\u00e3e, de cinco irm\u00e3os e duas ex-mulheres no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo. Segundo o texto, s\u00e3o 107 im\u00f3veis, dos quais 51 foram comprados com dinheiro vivo. Em valores corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o, o montante equivale hoje a quase R$ 26 milh\u00f5es, de acordo com a reportagem.<\/p>\n A lista de im\u00f3veis inclui propriedades que foram citadas nas investiga\u00e7\u00f5es sobre um suposto esquema de “rachadinhas” envolvendo o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro, quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro, entre 2003 e 2018.<\/p>\n Um dia ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o das reportagens, o presidente Jair Bolsonaro se irritou ao ser questionado sobre a compra de im\u00f3veis com dinheiro vivo. “Qual \u00e9 o problema de comprar com dinheiro vivo algum im\u00f3vel? N\u00e3o sei o que est\u00e1 escrito na mat\u00e9ria. Qual o problema? Investiga, meu Deus do c\u00e9u, investiga”, afirmou.<\/p>\n A reportagem do UOL, publicada em agosto, afirmava que consultou mais de mil p\u00e1ginas de documentos de cart\u00f3rios de im\u00f3veis e registros de escritura, e que percorreu 12 cidades para checar endere\u00e7os e a destina\u00e7\u00e3o dada \u00e0s propriedades, al\u00e9m de consultar processos judiciais.<\/p>\n Segundo o texto, a aquisi\u00e7\u00e3o de parte dos im\u00f3veis em dinheiro foi confirmada em declara\u00e7\u00f5es dos pr\u00f3prios integrantes da fam\u00edlia Bolsonaro. De acordo com a reportagem, “as compras registradas nos cart\u00f3rios com o modo de pagamento ‘em moeda corrente nacional’ totalizaram R$ 13,5 milh\u00f5es. Em valores corrigidos pelo IPCA, este montante equivale, nos dias atuais, a R$ 25,6 milh\u00f5es”.<\/p>\n A reportagem do UOL tamb\u00e9m afirma que, do total de 107 im\u00f3veis que comp\u00f5em o patrim\u00f4nio dos familiares do presidente, ao menos 25 foram comprados em situa\u00e7\u00f5es que suscitaram investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro e do Distrito Federal.<\/p>\n Um dos im\u00f3veis adquiridos por uma das ex-mulheres de Bolsonaro foi uma mans\u00e3o no Lago Sul, em Bras\u00edlia, avaliada em R$ 3,2 milh\u00f5es. Em agosto do ano passado, o UOL revelou que Ana Cristina Valle e o filho Jair Renan moravam l\u00e1. Na \u00e9poca, Ana Cristina disse que a casa era alugada. Este ano, ela incluiu o im\u00f3vel na declara\u00e7\u00e3o de bens \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral com valor menor: R$ 829 mil.<\/p>\n Rea\u00e7\u00f5es<\/em><\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o do desembargador do TJDFT gerou rea\u00e7\u00f5es entre as entidades que representam o jornalismo. Em nota, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) repudiou a medida.<\/p>\n “A censura imposta \u00e0s mat\u00e9rias vai contra a liberdade de imprensa, que a pr\u00f3pria Justi\u00e7a deveria proteger, e ataca, mais uma vez, um dos mais importantes pilares da democracia”, diz o comunicado.<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) considerou “grav\u00edssima” a decis\u00e3o. De acordo com a entidade, o ato foi “um ataque a toda imprensa brasileira”.<\/p>\n Para a associa\u00e7\u00e3o, \u00e9 “de interesse de toda a sociedade brasileira ter conhecimento sobre transa\u00e7\u00f5es suspeitas envolvendo familiares do presidente \u2013 entre eles, tr\u00eas parlamentares”. A Abraji afirmou ainda que, em um contexto eleitoral, “a liminar \u00e9 ainda mais grave, pois impede o escrut\u00ednio p\u00fablico, cerceia o debate e impede o exerc\u00edcio livre da imprensa”.<\/p>\n Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a decidiu liberar as reportagens do portal UOL sobre a compra de 51 im\u00f3veis em dinheiro vivo pela fam\u00edlia do presidente Jair Bolsonaro (PL). Mais cedo, o portal acionou o STF contra a decis\u00e3o do desembargador Dem\u00e9trius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal. 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