A regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 14.166, que autorizou a renegocia\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria de d\u00edvidas rurais e n\u00e3o-rurais com os Fundos Constitucionais (FCO, FNE e FNO), deve ajudar o setor produtivo e o desenvolvimento regional no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Mas os descontos mais vantajosos da regra extraordin\u00e1ria, que podem chegar a 90%, s\u00e3o v\u00e1lidos apenas at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n
Os Fundos Constitucionais s\u00e3o um importante instrumento para promover o desenvolvimento das tr\u00eas regi\u00f5es, que possuem disparidades econ\u00f4micas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais regi\u00f5es brasileiras. As melhorias introduzidas ao longo da tramita\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1016, que culminou na Lei 14.166 e, por fim, na regulamenta\u00e7\u00e3o da mesma, permitir\u00e3o um grande alcance da renegocia\u00e7\u00e3o, em especial com empresas de pequeno porte e produtores rurais.<\/p>\n
Quem aderir ao refinanciamento at\u00e9 o fim deste ano, liquidando ou parcelando os contratos que n\u00e3o foram pagos, ter\u00e1 direito a descontos no saldo devedor, incluindo multas, juros e encargos, que variam de 50% a 90%, dependendo do tamanho do empreendimento.<\/p>\n
William Baghdassarian, economista do Ibmec, explica que empres\u00e1rios e agricultores, principalmente os de pequeno e m\u00e9dio porte, t\u00eam boa chance de renegociarem d\u00edvidas que provavelmente n\u00e3o seriam quitadas. E que as condi\u00e7\u00f5es, principalmente as aplicadas at\u00e9 o fim do ano, foram ficando ainda mais favor\u00e1veis durante toda a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\n
\u201cEssa mudan\u00e7a que aconteceu com a 1016, com a tramita\u00e7\u00e3o dessa MP no Congresso, e a consequ\u00eancia disso \u00e9 essa regulamenta\u00e7\u00e3o, foi que se ampliou muito o escopo do projeto original, principalmente no que se refere \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de desconto. At\u00e9 ent\u00e3o, o desconto era uma coisa localizada e tecnicamente mais simples e o projeto que foi aprovado pelo Congresso foi com um desconto gigantesco, superforte, e que vai beneficiar v\u00e1rias pessoas de fato\u201d, destaca o economista.<\/p>\n
Nas tr\u00eas regi\u00f5es atendidas a base da economia \u00e9 formada por empreendedores de pequeno e m\u00e9dio porte, al\u00e9m do agricultor familiar. No Banco da Amaz\u00f4nia, por exemplo, institui\u00e7\u00e3o que gere os recursos do FNO, foram aplicados R$ 9,6 bilh\u00f5es de janeiro a agosto de 2022, dos quais R$ 5,8 bilh\u00f5es foram destinados a este p\u00fablico alvo.<\/p>\n
William Baghdassarian aponta que grandes empresas acabam se beneficiando com o processo, mas que o maior diferencial ser\u00e1 notado entre os pequenos e m\u00e9dios, que poder\u00e3o devolver aos Fundos passivos que j\u00e1 eram considerados praticamente perdidos, retirar o nome de cadastros de inadimpl\u00eancia e abrir espa\u00e7o para novos empr\u00e9stimos e financiamentos fundamentais para o empreendimento.<\/p>\n
\u201cO fato \u00e9 o seguinte, as empresas que porventura decidiram entrar nesse programa de refinanciamento, principalmente agora em 2022, elas v\u00e3o se beneficiar bastante por conta das condi\u00e7\u00f5es de rebate, por conta de uma s\u00e9rie de benef\u00edcios que na regra permanente, que tamb\u00e9m foi aprovada, isso n\u00e3o est\u00e1 valendo. A sugest\u00e3o que eu dou \u00e9 que as empresas que tenham esse tipo de d\u00edvida corram, porque j\u00e1 estamos em setembro e o prazo \u00e9 31 de dezembro\u201d, alerta o economista.<\/p>\n
O programa surgiu com o objetivo de sanar o passivo do setor produtivo junto aos Fundos Constitucionais e \u00e9 destinado apenas a opera\u00e7\u00f5es firmadas com recurso do FCO, FNE e FNO administrados pelas institui\u00e7\u00f5es autorizadas, ou seja, Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco da Amaz\u00f4nia (BASA) e Banco do Brasil (BB). A modalidade de renegocia\u00e7\u00e3o exige que a opera\u00e7\u00e3o original tenha sido contratada h\u00e1, pelo menos, sete anos e que tenham se tornado inadimplentes at\u00e9 2018.<\/p>\n
As empresas poder\u00e3o renegociar as d\u00edvidas com os Fundos Constitucionais em qualquer momento, mas gra\u00e7as \u00e0 regra extraordin\u00e1ria, aqueles que o fizerem at\u00e9 o fim do ano se beneficiam com condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas. At\u00e9 31 de dezembro, o desconto m\u00ednimo para liquida\u00e7\u00e3o \u00e9 de 65% e vai at\u00e9 90%. Para o parcelamento, cujo menor rebate \u00e9 de 15%, fica em 25%.<\/p>\n
Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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