O Sintab realizou nesta sexta-feira, dia 02, a primeira Assembleia presencial p\u00f3s-pandemia em Lagoa Seca com a categoria do Magist\u00e9rio. Em pauta, os servidores debateram sobre os precat\u00f3rios do FUNDEF e a Lei 424\/21, que estabelece novas regras para a aposentadoria no munic\u00edpio. Como encaminhamento, a categoria deliberou pela necessidade de agendar uma Audi\u00eancia P\u00fablica na C\u00e2mara Municipal em car\u00e1ter de urg\u00eancia para discutir com os vereadores a necessidade de reformula\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
A Lei 424\/21 estabeleceu um novo conjunto de regras para os servidores de Lagoa Seca se aposentarem. Com a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia \u00e0 n\u00edvel federal, provocou um efeito cascata na legisla\u00e7\u00e3o municipal com efeitos danosos na carreira dos servidores. “As mulheres professores foram as principais atingidas. Temos que trabalhar muito mais tempo para conseguir aposentadoria integral”, disse Josi Ara\u00fajo, diretora do Sintab Lagoa Seca.<\/p>\n
A advogada do Sintab El\u00edbia Afonso analisou juridicamente os efeitos da Lei 424\/21 entre a categoria do magist\u00e9rio e sintetizou 3 (tr\u00eas) grandes problemas:
\na) a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o fixa de 14% para todos os servidores, independente do vencimento recebido;
\nb) o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ficou mais r\u00edgido para os servidores com algum grau de defici\u00eancia que desejam se aposentar de maneira volunt\u00e1ria;
\nc) a aplica\u00e7\u00e3o de umas das regras gerais para aposentadoria de professor que requer 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O presidente do Sintab Giovanni Freire reiterou a necessidade de marcar uma Audi\u00eancia P\u00fablica antes do pleito eleitoral com o objetivo de retirar esses artigos que prejudicam a categoria e exigir a sa\u00edda do presidente do IPSER. \u201cQuem causou todo esse dano em voc\u00eas foi o prefeito F\u00e1bio Ramalho que enviou o projeto \u00e0 C\u00e2mara. Ent\u00e3o, quando h\u00e1 interesse da classe pol\u00edtica no seu voto, \u00e9 preciso aproveitar para fazer press\u00e3o\u201d, disse Giovanni.<\/p>\n
Napole\u00e3o Maracaj\u00e1, diretor do Sintab, disse que tratar-se de um golpe contra os servidores a aprova\u00e7\u00e3o dessa lei. “Foi aprovado no dia 29 de dezembro, quando at\u00e9 a Prefeitura estava de recesso”, criticou. “Imagine tirar 14% de quem ganha sal\u00e1rio m\u00ednimo, com o sal\u00e1rio defasado desde 2017?!”, disse ele. Ainda de acordo com Napole\u00e3o, a lei pode ser emendada e modificada no \u00e2mbito de sua origem. Se \u00e9 lei municipal, ent\u00e3o o foco da luta \u00e9 na C\u00e2mara dos Vereadores.<\/p>\n
Josi Ara\u00fajo adiantou que no dia 26 de outubro, \u00e0s 14 horas, ser\u00e1 realizado um Plant\u00e3o Jur\u00eddico sobre a previd\u00eancia municipal, com o advogado Windson Pereira, membro da Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia da OAB, onde ser\u00e3o sanadas d\u00favidas sobre o assunto. Deste modo, ser\u00e1 enviado formul\u00e1rio para os locais de trabalho para filtrar as principais d\u00favidas da categoria. O Sintab Lagoa Seca tamb\u00e9m fechou parceria para a realiza\u00e7\u00e3o de um Planejamento Previdenci\u00e1rio, com o objetivo de calcular o tempo e a idade de aposentadoria. Para tanto, ser\u00e3o sorteados 20 servidores pr\u00f3ximos da aposentadoria para serem atendidos gratuitamente no Centro Marista de Eventos, com sorteios de brindes e coffee-break em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia do Servidor.<\/p>\n
PRECAT\u00d3RIOS DO FUNDEF
\nA respeito dos Precat\u00f3rios do FUNDEF, a prefeitura de Lagoa Seca alegava que, por orienta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, n\u00e3o havia seguran\u00e7a jur\u00eddica para realizar o repasse de 60% recursos aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 114 e a Lei 14.325\/22, que regulamenta os Precat\u00f3rios do FUNDEF (conquista da Frente Norte-Nordeste em Defesa da Educa\u00e7\u00e3o, da qual o Sintab faz parte).<\/p>\n
Entretanto, na \u00faltima Assembleia, a categoria suspeitou que a gest\u00e3o anterior havia sumido com o dinheiro e pairou d\u00favidas sobre a exist\u00eancia desses recursos nos cofres da prefeitura. A quest\u00e3o foi judicializada e feito uma den\u00fancia no Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) para que investigasse onde foi parar a verba dos precat\u00f3rios. Resultado: Por falta de resposta, o MP vai notificar a prefeitura pela terceira vez sobre o paradeiro destes recursos.<\/p>\n
Antes de se afastar, o prefeito F\u00e1bio Ramalho havia comunicado que os recursos dos precat\u00f3rios – em cerca de R$ 1,5 milh\u00e3o – seriam investidos no IPSER, o que seria irregular. A dire\u00e7\u00e3o do Sintab foi verificar a informa\u00e7\u00e3o e descobriu que n\u00e3o havia sido repassado nenhum valor nos cofres do Instituto de Previd\u00eancia durante o per\u00edodo em quest\u00e3o. O ex-prefeito, inclusive, n\u00e3o cumpriu com o que havia prometido na campanha e em acordo homologado na justi\u00e7a com o Sintab.<\/p>\n
CONCURSOS
\nEm que pese a enorme quantidade de prestadores de servi\u00e7os contratados no mun\u00edcipio de Lagoa Seca, o Sintab cobrou da atual gest\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de mais concursos p\u00fablicos. Como resposta, obteve a informa\u00e7\u00e3o de que ser\u00e1 lan\u00e7ado edital somente no primeiro semestre de 2023. Para mais informa\u00e7\u00f5es, entre em contato com o Sintab Lagoa Seca atrav\u00e9s do fone (83) 9-9952-2282 ou atrav\u00e9s das redes sociais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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