{"id":14884,"date":"2022-09-05T18:20:51","date_gmt":"2022-09-05T21:20:51","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=14884"},"modified":"2022-09-05T18:20:51","modified_gmt":"2022-09-05T21:20:51","slug":"lei-determina-novas-regras-para-cooperativas-de-credito-brasileiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/2022\/09\/05\/lei-determina-novas-regras-para-cooperativas-de-credito-brasileiras\/","title":{"rendered":"Lei determina novas regras para cooperativas de cr\u00e9dito brasileiras"},"content":{"rendered":"

A san\u00e7\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o do marco legal do Sistema Nacional de Cr\u00e9dito Cooperativo, por meio da Lei Complementar 196\/22<\/a>, pode impulsionar o crescimento do cooperativismo financeiro no pa\u00eds, segundo representantes do setor. As cooperativas de cr\u00e9dito possuem aproximadamente 15 milh\u00f5es de associados nos mais diversos munic\u00edpios brasileiros, de acordo com o Sistema OCB, , e s\u00e3o a \u00fanica op\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel em 264 cidades. A expectativa \u00e9 ampliar a participa\u00e7\u00e3o das cooperativas de cr\u00e9dito no mercado financeiro com a renova\u00e7\u00e3o do marco legal, a partir das mudan\u00e7as no \u00e2mbito da governan\u00e7a, da estrutura e na operacionalidade dos servi\u00e7os.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 196\/22 garante, por exemplo, que quotas-parte de capital das cooperativas de cr\u00e9dito n\u00e3o sejam retiradas do patrim\u00f4nio do executado para a quita\u00e7\u00e3o de um d\u00e9bito. Ou seja, a partir de agora, essas quotas s\u00e3o impenhor\u00e1veis.<\/p>\n

O diretor de Coordena\u00e7\u00e3o Sist\u00eamica e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil (Sicoob), \u00canio Meinen, explica que enquanto o associado estiver na cooperativa, a quota pertence \u00e0 cooperativa e n\u00e3o ao associado. \u201cIsso impede que o associado possa oferec\u00ea-las, seja por vontade dele ou imposi\u00e7\u00e3o de terceiros, como em decis\u00e3o judicial, para honrar uma d\u00edvida com terceiros. Uma situa\u00e7\u00e3o que a cooperativa n\u00e3o tem nada a ver\u201d, defende.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto no novo marco o pagamento de b\u00f4nus e pr\u00eamios para a atra\u00e7\u00e3o de novos associados, contribuindo para o avan\u00e7o das transa\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos, al\u00e9m da previs\u00e3o de regras de desligamento de cooperativa singular da cooperativa central de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Para o presidente da OCB, M\u00e1rcio Lopes de Freitas, as mudan\u00e7as conferem regras cada vez mais avan\u00e7adas sem alterar a ess\u00eancia desse modelo de neg\u00f3cio, com servi\u00e7os e produtos financeiros eficientes, democr\u00e1ticos e inclusivos. \u201cA lei traz muitas coisas que a gente precisava, \u00e9 um passo, um passo importante, mas temos uma agenda montada para ainda mais avan\u00e7os, porque os desafios ainda s\u00e3o muitos. Temos que fazer desse Brasil cada vez mais um Brasil cooperativo, mais equilibrado e estamos no caminho \u00a0certo dessa constru\u00e7\u00e3o\u201d, avalia. O cooperativismo de cr\u00e9dito \u00e9 hoje a maior rede de assist\u00eancia financeira do pa\u00eds, segundo M\u00e1rcio Lopes de Freitas, com mais de 7,5 mil pontos de atendimento.<\/p>\n

As expectativas positivas quanto aos avan\u00e7os do setor t\u00eam uma explica\u00e7\u00e3o para al\u00e9m da movimenta\u00e7\u00e3o financeira, segundo o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. \u201cO cooperativismo est\u00e1 em todo lado, gera educa\u00e7\u00e3o financeira, inclus\u00e3o, tudo que desejamos atingir est\u00e1 ligado ao cooperativismo. N\u00f3s sabemos tamb\u00e9m que os benef\u00edcios trazidos pelo cooperativismo de cr\u00e9dito v\u00e3o muito al\u00e9m do sistema financeiro. Nunca \u00e9 demais frisar o papel que as cooperativas exercem no desenvolvimento das comunidades em que se encontram inseridas\u201d, pondera.<\/p>\n

Outro ponto importante desse novo marco, levantado por Roberto Campos, \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o desse ambiente do cooperativismo. A medida prev\u00ea que as cooperativas de cr\u00e9dito possam disponibilizar novos produtos ao quadro social, com mais agilidade e modernidade. \u201cEssa nova lei contribui para que as cooperativas continuem aptas para atuar em um ambiente que estamos vendo de profunda transforma\u00e7\u00e3o, digitaliza\u00e7\u00e3o, um mundo onde as liquida\u00e7\u00f5es ser\u00e3o mais atomizadas, mais r\u00e1pidas, importante estar presente, nos adaptando a essa inova\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n

Inclus\u00e3o e transpar\u00eancia<\/h2>\n

As cooperativas de cr\u00e9dito s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es financeiras formadas pela associa\u00e7\u00e3o de pessoas para prestar servi\u00e7os financeiros exclusivos aos cooperados. Estes, por sua vez, agem como donos e como usu\u00e1rios ao mesmo tempo: participam da gest\u00e3o da cooperativa e usufruem de produtos e servi\u00e7os como conta corrente, aplica\u00e7\u00f5es financeiras, cart\u00f5es de cr\u00e9dito, empr\u00e9stimos e financiamentos.<\/p>\n

O superintendente executivo de Assuntos Regulat\u00f3rios do Sistema de Cr\u00e9dito Cooperativo (Sicredi), Clairton Walter, analisa que, com a nova lei, as cooperativas de cr\u00e9dito ter\u00e3o benef\u00edcios. Um exemplo \u00e9 a oportunidade de executar novos neg\u00f3cios, tais como o cr\u00e9dito compartilhado, quando duas ou mais cooperativas do mesmo sistema assumem conjuntamente recursos e riscos, para atender uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito acima dos limites operacionais individuais. A composi\u00e7\u00e3o de conselhos de administra\u00e7\u00e3o e diretoria executiva, com permiss\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de conselheiro independente, tamb\u00e9m se tornou obrigat\u00f3ria. E fica vedada a sobreposi\u00e7\u00e3o de cargos de presidente, vice-presidente e diretores executivos, nos diversos n\u00edveis do sistema: singular, central e confedera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Algumas mudan\u00e7as t\u00eam aplica\u00e7\u00e3o imediata, j\u00e1 outras dependem de regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional. \u201cIsso s\u00f3 refor\u00e7a as a\u00e7\u00f5es sociais que as cooperativas j\u00e1 desenvolvem na comunidade. Somente em 2021, no Sicred, foram destinados mais de R$ 120 milh\u00f5es de reais em a\u00e7\u00f5es de benef\u00edcio social. Em suma, a nova lei coloca a governan\u00e7a das cooperativas em um patamar superior, permite desenvolvimento e crescimento mais acelerado das cooperativas, traz mais oportunidade de neg\u00f3cios aos associados e trar\u00e1 mais brasileiros para o cooperativismo de cr\u00e9dito\u201d, refor\u00e7a Walter.<\/p>\n

Entenda como fica:<\/h2>\n

A lei institucionalizou o ecossistema brasileiro de cr\u00e9dito cooperativo, agora dividido em duas modalidades:<\/p>\n

    \n
  • Cooperativas de cr\u00e9dito: formada pelas cooperativas singulares, cooperativas centrais e confedera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito;<\/li>\n
  • Confedera\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o: constitu\u00eddas exclusivamente por cooperativas centrais de cr\u00e9dito, para prestar servi\u00e7os espec\u00edficos e complementares.<\/li>\n<\/ul>\n

    Foco em 3 eixos estrat\u00e9gicos:<\/p>\n

      \n
    • Fomentar atividades e neg\u00f3cios;<\/li>\n
    • Aprimorar gest\u00e3o e governan\u00e7a;<\/li>\n
    • Aprimorar a organiza\u00e7\u00e3o sist\u00eamica e a efici\u00eancia do sistema nacional de cr\u00e9dito cooperativo.<\/li>\n<\/ul>\n

      Avan\u00e7os para o cooperativismo em 3 grandes grupos:<\/p>\n

        \n
      • Governan\u00e7a: traz boas pr\u00e1ticas de mercado para maior competitividade e profissionalismo do cooperativismo brasileiro. O projeto traz inova\u00e7\u00f5es e provoca\u00e7\u00f5es que mudar\u00e3o conceitos, al\u00e9m de criar sustenta\u00e7\u00e3o por meio das renova\u00e7\u00f5es e sucess\u00f5es, com ordem e processos bem desenhados;<\/li>\n
      • Estrutura e conceito: clarifica conceito, diminui d\u00favida nas quest\u00f5es do judici\u00e1rio e traz condi\u00e7\u00e3o de aprimorar a organiza\u00e7\u00e3o sist\u00eamica do SNCC (Sistema Nacional de Cr\u00e9dito Cooperativo), refor\u00e7ando a capacidade de autogest\u00e3o;<\/li>\n
      • Operacional: ferramentas para fortalecer e estreitar a opera\u00e7\u00e3o com os cooperados e a lubrifica\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina das comunidades em que est\u00e3o inseridos. Cria condi\u00e7\u00f5es para processos de prosperidade na base com mais tranquilidade para operar dentro das comunidades.<\/li>\n<\/ul>\n

        Fonte: Brasil 61<\/p>\n

        Foto: Andrea Piacquadio Pexels<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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