{"id":14845,"date":"2022-08-31T17:52:07","date_gmt":"2022-08-31T20:52:07","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=14845"},"modified":"2022-08-31T17:52:07","modified_gmt":"2022-08-31T20:52:07","slug":"auxilio-para-gratuidade-de-transporte-publico-de-idosos-deve-ser-solicitado-ate-9-de-setembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/2022\/08\/31\/auxilio-para-gratuidade-de-transporte-publico-de-idosos-deve-ser-solicitado-ate-9-de-setembro\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio para gratuidade de transporte p\u00fablico de idosos deve ser solicitado at\u00e9 9 de setembro"},"content":{"rendered":"

O Governo Federal, por meio dos Minist\u00e9rios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos (MMFDH), publicou, nesta ter\u00e7a-feira (26),\u00a0portaria que regulamenta<\/a>\u00a0os procedimentos para o repasse de recursos no \u00e2mbito do\u00a0Aux\u00edlio Emergencial \u00e0 Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte P\u00fablico Coletivo Urbano<\/a>. O cadastramento de propostas pelos estados, munic\u00edpios e pelo Distrito Federal j\u00e1 est\u00e1 aberto e pode ser feito at\u00e9 o dia 9 de setembro na\u00a0Plataforma +Brasil<\/a>.<\/p>\n

Ser\u00e3o destinados ao aux\u00edlio R$ 2,5 bilh\u00f5es em recursos da Uni\u00e3o. O montante servir\u00e1, exclusivamente, para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte p\u00fablico coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano. Os recursos ser\u00e3o aportados at\u00e9 31 de dezembro deste ano. A a\u00e7\u00e3o foi institu\u00edda por meio da\u00a0Emenda Constitucional n. 123\/2022<\/a>.<\/p>\n

\u201cO setor de transporte p\u00fablico foi um dos mais afetados da economia em decorr\u00eancia da pandemia do coronav\u00edrus, em raz\u00e3o da diminui\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de pessoas nas cidades. Agora, temos esse aux\u00edlio que vai ajudar estados e munic\u00edpios a enfrentarem essa redu\u00e7\u00e3o\u201d, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.<\/p>\n

A execu\u00e7\u00e3o dos recursos ser\u00e1 feita de forma descentralizada, por meio de transfer\u00eancias da Uni\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os vinculados a ela, \u00e0s cidades, aos estados e ao Distrito Federal. Os entes federativos ser\u00e3o respons\u00e1veis pelo uso e distribui\u00e7\u00e3o dos recursos aos prestadores de servi\u00e7os, observando-se a premissa do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos.<\/p>\n

Como ter acesso aos recursos<\/h2>\n

O repasse de recursos para munic\u00edpios, estados e o Distrito Federal ser\u00e1 feito de forma descentralizada, por meio da Plataforma +Brasil. As solicita\u00e7\u00f5es de recursos dever\u00e3o ser feitas por meio de um software espec\u00edfico para esse fim dentro da ferramenta do Governo.<\/p>\n

Os entes dever\u00e3o seguir alguns passos para fazer o cadastro. O primeiro \u00e9 o preenchimento dos campos obrigat\u00f3rios de cadastramento na Plataforma +Brasil. Depois, dever\u00e1 ser inclu\u00edda uma autodeclara\u00e7\u00e3o que confirme possuir servi\u00e7o regular de transporte p\u00fablico de passageiros de forma regular em opera\u00e7\u00e3o. Nos casos em que a autodeclara\u00e7\u00e3o envolver servi\u00e7os de car\u00e1ter semiurbano ou metropolitano, dever\u00e3o ser inclu\u00eddas as cidades atendidas pelo solicitante. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m dever\u00e1 ser preenchido o Plano de A\u00e7\u00e3o no m\u00f3dulo Fundo a Fundo da plataforma.<\/p>\n

A an\u00e1lise das solicita\u00e7\u00f5es ser\u00e1 feita pelo MDR at\u00e9 o dia 16 de setembro. O enquadramento final das solicita\u00e7\u00f5es, com o devido c\u00e1lculo da distribui\u00e7\u00e3o dos valores aos entes federativos eleg\u00edveis, ser\u00e1 efetivado at\u00e9 21 de setembro \u2013 a f\u00f3rmula da opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no Anexo I da \u00edntegra da portaria. A publica\u00e7\u00e3o da lista final pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional ser\u00e1 no dia 23 de setembro.<\/p>\n

Para que os valores possam ser efetivamente repassados, munic\u00edpios, estados e o Distrito Federal dever\u00e3o assinar um Termo de Ades\u00e3o at\u00e9 28 de setembro, que fixar\u00e1 o valor a ser transferido, al\u00e9m de condicionantes para a efetiva\u00e7\u00e3o do repasse. O documento ficar\u00e1 dispon\u00edvel para ser assinado eletronicamente na Plataforma + Brasil. Al\u00e9m disso, o Termo de Ades\u00e3o dever\u00e1 ser inteiramente publicado em Di\u00e1rio Oficial ou outro meio de comunica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n

O aporte de recursos aos entes federativos come\u00e7ar\u00e1 a ser efetuado a partir do dia 30 de setembro. A data-limite de transfer\u00eancias do Aux\u00edlio pela Uni\u00e3o \u00e9 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n

Formas de repasse<\/h2>\n

O repasse dos recursos ser\u00e1 feito pela Uni\u00e3o aos entes federativos de forma proporcional \u00e0 popula\u00e7\u00e3o maior de 65 anos residente no Distrito Federal e nos munic\u00edpios brasileiros que t\u00eam servi\u00e7o de transporte intramunicipal regular em opera\u00e7\u00e3o. O c\u00e1lculo da quantidade de pessoas nesta faixa et\u00e1ria ser\u00e1 feito com base na estimativa mais atualizada publicada pelo Departamento de Inform\u00e1tica do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (DataSUS) a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n

Regras para recebimento e restitui\u00e7\u00e3o de recursos \u00e0 Uni\u00e3o<\/h2>\n

A transfer\u00eancia de recursos para os entes solicitantes ser\u00e1 feita por meio de conta espec\u00edfica cadastrada na Plataforma + Brasil. Todas as movimenta\u00e7\u00f5es de sa\u00eddas de valores poder\u00e3o ser classificadas e identificadas. Essas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o disponibilizadas para acompanhamento, presta\u00e7\u00e3o de contas e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nos casos em que houver sobras de recursos, eles ser\u00e3o devolvidos \u00e0 Conta \u00danica do Tesouro Nacional por meio da emiss\u00e3o e pagamento de Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/p>\n

Os recursos aplicados em desconformidade com as regras estipuladas pelo Aux\u00edlio Emergencial \u00e0 Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte P\u00fablico Coletivo Urbano ser\u00e3o restitu\u00eddos \u00e0 Conta \u00danica do Tesouro Nacional, devidamente atualizados. O c\u00e1lculo ser\u00e1 feito com base na varia\u00e7\u00e3o da Taxa Referencial da Selic, acumulada mensalmente, at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas anterior ao da devolu\u00e7\u00e3o dos recursos \u2013 tamb\u00e9m ser\u00e1 acrescido 1% de juros no m\u00eas da devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tipos de sistemas de transporte p\u00fablico<\/h2>\n

A portaria tamb\u00e9m apresenta as defini\u00e7\u00f5es dos tipos de sistemas de transporte p\u00fablico coletivo. O urbano se refere \u00e0quele prestado no espa\u00e7o urbano intramunicipal. J\u00e1 o metropolitano abrange os servi\u00e7os prestados de forma intermunicipal ou interestadual, com caracter\u00edsticas operacionais t\u00edpicas de transporte urbano, em cidades pertencentes a regi\u00f5es metropolitanas, aglomera\u00e7\u00f5es urbanas ou regi\u00f5es integradas de desenvolvimento (RIDEs).<\/p>\n

Por sua vez, o transporte p\u00fablico coletivo semiurbano compreende as atividades de transporte p\u00fablico coletivo de passageiros interestadual, com caracter\u00edsticas operacionais t\u00edpicas de transporte urbano, prestado pela Uni\u00e3o em \u00e1reas que transp\u00f5em os limites de um \u00fanico estado.<\/p>\n

Para tanto, os servi\u00e7os devem estar regulares e em opera\u00e7\u00e3o. Isso significa que a atividade de transporte de passageiros deva ser adequada aos usu\u00e1rios, acess\u00edvel a toda a popula\u00e7\u00e3o mediante pagamento individualizado, com itiner\u00e1rios e pre\u00e7os fixados pelo poder p\u00fablico, al\u00e9m de prestado de forma direta, indireta ou por gest\u00e3o associada.<\/p>\n

Confira o cronograma completo:\u00a0<\/strong><\/p>\n

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Fonte:\u00a0Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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