{"id":14418,"date":"2022-08-12T17:57:19","date_gmt":"2022-08-12T20:57:19","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=14418"},"modified":"2022-08-12T17:57:19","modified_gmt":"2022-08-12T20:57:19","slug":"com-vetos-lei-de-diretrizes-orcamentarias-de-2023-e-sancionada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/2022\/08\/12\/com-vetos-lei-de-diretrizes-orcamentarias-de-2023-e-sancionada\/","title":{"rendered":"Com vetos, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2023 \u00e9 sancionada"},"content":{"rendered":"

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias<\/a> (LDO) de 2023, que define as metas e prioridades dos gastos p\u00fablicos. O texto aumenta em R$ 82 o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que a partir do ano que vem ser\u00e1 de R$ 1.294. \u00a0A LDO sancionada tamb\u00e9m prev\u00ea infla\u00e7\u00e3o de 3,3% pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor (IPCA), crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e taxa Selic, a taxa b\u00e1sica de juros, em 10%.<\/p>\n

\u201cO Congresso analisou a lei que \u00e9 de alguma forma preparada pelo Executivo, mas alterou alguns itens, entre as quais tem a quest\u00e3o do reajuste pelo IPCA. O Congresso Nacional gostaria que ficasse livre, pudesse majorar o reajuste, sobretudo porque ficou muito insatisfeito com sal\u00e1rio m\u00ednimo\u201d, avalia o economista C\u00e9sar Bergo.<\/p>\n

Vetos<\/h2>\n

Sob o entendimento da possibilidade de gastos maiores que poderiam comprometer a meta fiscal para 2023, o Executivo vetou alguns dispositivos da LDO. Ao todo, foram 36 vetos. Um deles foi a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o da meta de resultado prim\u00e1rio do governo. \u201c\u00c9 justamente receita menos despesa, descontados juros pagos e recebidos. O Congresso aprovou uma medida que projetasse o IPCA e que houvesse altera\u00e7\u00e3o dessa meta de resultado prim\u00e1rio, o que n\u00e3o foi contemplado nessa LDO\u201d, explica o economista Newton Marques.<\/p>\n

Outro veto foi referente ao reajuste e reestrutura\u00e7\u00e3o de carreira de policiais federais. O argumento do governo federal \u00e9 de que essa medida especificaria uma \u00fanica carreira, \u00a0e que essa quest\u00e3o de aumento e reajuste est\u00e1 prevista para toda administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Bolsonaro vetou ainda o artigo que previa que todo recurso transferido pelo ente federado com base em obras de responsabilidade da Uni\u00e3o pudesse ser abatido da d\u00edvida com o Tesouro Nacional. O presidente tamb\u00e9m retirou do texto da LDO a possibilidade de organiza\u00e7\u00f5es sociais (OS) receberem recursos origin\u00e1rios de transfer\u00eancias por meio de termo de colabora\u00e7\u00e3o ou de fomento, de conv\u00eanio ou outro instrumento celebrado com entidade filantr\u00f3pica ou sem fins lucrativos.<\/p>\n

\u201cNa sua boa parte, os vetos atingiram itens que foram acrescentados pelos parlamentares com base no entendimento que os gastos poderiam comprometer recursos para programas considerados mais importantes pelo governo. Na sua maioria, os vetos do presidente visam adequar o cumprimento das metas fiscais de super\u00e1vit previsto\u201d, explica C\u00e9sar Bergo.<\/p>\n

A LDO voltar\u00e1 ao Congresso Nacional em data ainda n\u00e3o definida, e os vetos do Executivo podem ser derrubados.<\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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