{"id":14364,"date":"2022-08-10T19:45:39","date_gmt":"2022-08-10T22:45:39","guid":{"rendered":"https:\/\/radioborborema.com.br\/?p=14364"},"modified":"2022-08-10T19:45:39","modified_gmt":"2022-08-10T22:45:39","slug":"fpm-reducao-do-ipi-pode-impactar-em-repasses-aos-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/2022\/08\/10\/fpm-reducao-do-ipi-pode-impactar-em-repasses-aos-municipios\/","title":{"rendered":"FPM: redu\u00e7\u00e3o do IPI pode impactar em repasses aos munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

A redu\u00e7\u00e3o em at\u00e9 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que o governo federal garantiu por meio de novo decreto na \u00faltima semana, pode diminuir em R$ 330 milh\u00f5es a receita do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) em 2022. Essa \u00e9 a estimativa de Cesar Lima, especialista em Or\u00e7amento P\u00fablico. Ele leva em conta proje\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia de que a Uni\u00e3o vai deixar de arrecadar cerca de R$ 15,5 bilh\u00f5es com o corte no imposto.<\/p>\n

Em vigor desde 1\u00ba de agosto, o decreto assegura a diminui\u00e7\u00e3o do IPI para a maioria dos produtos industrializados. Segundo o governo federal, a norma vem para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor produtivo, j\u00e1 que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu alguns dos decretos que reduziram o imposto anteriormente, sob a justificativa de preservar a competitividade dos itens produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). Por isso, o novo decreto publicado revoga a redu\u00e7\u00e3o do IPI para uma lista de produtos da ZFM, enquanto mant\u00e9m para os demais.<\/p>\n

O objetivo do governo ao reduzir o imposto \u00e9 diminuir a carga tribut\u00e1ria e favorecer a reindustrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Por outro lado, a medida vai trazer consequ\u00eancias para os cofres da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios. O IPI \u00e9 um dos impostos que constituem o FPM. A tend\u00eancia \u00e9 que as prefeituras n\u00e3o recebam tanto quanto poderiam receber este ano, avalia Cesar Lima.<\/p>\n

\u201cEsse decreto do presidente da Rep\u00fablica que baixou as al\u00edquotas de IPI para uma s\u00e9rie de produtos certamente vai impactar nos recursos do FPM. Supondo-se que a estimativa de impacto seria na casa dos R$ 15 bilh\u00f5es, isso corresponderia a R$ 330 milh\u00f5es a menos no ano para o FPM. \u00c9 um impacto significativo, que l\u00e1 na frente vai ecoar nas contas dos munic\u00edpios\u201d, espera.<\/p>\n

Uma eventual perda de arrecada\u00e7\u00e3o por causa do corte no IPI, no entanto, n\u00e3o significa que os munic\u00edpios v\u00e3o receber menos recursos do FPM este ano do que em 2021. Isso porque os repasses do fundo cresceram 28,3% em 2022. As prefeituras j\u00e1 embolsaram cerca de R$ 103 bilh\u00f5es, ante R$ 80,5 bilh\u00f5es no ano passado. Na pr\u00e1tica, os munic\u00edpios n\u00e3o devem ganhar tanto quanto em um cen\u00e1rio em que as al\u00edquotas de IPI continuassem iguais.<\/p>\n

O munic\u00edpio de Pedro R\u00e9gis, no litoral norte paraibano, vai receber R$ 607 mil do FPM nesta quarta. O fundo \u00e9 respons\u00e1vel pela maior parte das receitas dos cofres locais, explica a prefeita Michele Ribeiro. A gestora comenta o que acha da redu\u00e7\u00e3o do IPI.<\/p>\n

\u201cObviamente com a redu\u00e7\u00e3o do FPM, especialmente de uma das suas fontes, o IPI, isso vai impactar os munic\u00edpios. Por mais que haja uma previs\u00e3o de uma boa arrecada\u00e7\u00e3o de venda dos produtos industrializados, a partir do momento que h\u00e1 uma recusa de impostos e receita, \u00e9 necess\u00e1rio que tenha uma contrapartida do governo federal no que se refere a restituir aos estados e munic\u00edpios a perda do repasse desses impostos, porque s\u00e3o esses recursos que nos permite executar e desenvolver as pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, afirma.<\/p>\n

Repasse<\/h2>\n

Nesta quarta-feira (10), as prefeituras de todo o pa\u00eds partilham cerca de R$ 7,1 bilh\u00f5es pelo primeiro dec\u00eandio de agosto. O valor \u00e9 26,7% maior que o repasse registrado no mesmo per\u00edodo do ano passado, quando os munic\u00edpios embolsaram R$ 5,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O montante j\u00e1 leva em considera\u00e7\u00e3o o desconto de 20% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), que neste dec\u00eandio \u00e9 de R$ 1,7 bilh\u00e3o, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional.<\/p>\n

Entre 20 e 31 de julho, per\u00edodo de arrecada\u00e7\u00e3o que serviu como base para o repasse desta quarta-feira, a Uni\u00e3o arrecadou quase R$ 39,5 bilh\u00f5es com o Imposto de Renda (IR) e o IPI.<\/p>\n

FPM: quanto seu munic\u00edpio vai receber<\/h2>\n

\"\"<\/a><\/strong><\/p>\n

FPM: bloqueios<\/h2>\n

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, at\u00e9 a \u00faltima sexta-feira, sete munic\u00edpios estavam bloqueados e, portanto, n\u00e3o devem receber o repasse do FPM, se n\u00e3o regularizarem suas pend\u00eancias.<\/p>\n

FPM: munic\u00edpios com repasses bloqueados<\/h2>\n
    \n
  1. Campo Maior (PI)<\/li>\n
  2. Carapebus (RJ)<\/li>\n
  3. Cidade Ga\u00facha (PR)<\/li>\n
  4. Concei\u00e7\u00e3o do Araguaia (PA)<\/li>\n
  5. Mangaratiba (RJ)<\/li>\n
  6. Nova Igua\u00e7u de Goi\u00e1s (GO)<\/li>\n
  7. S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti (RJ)<\/li>\n<\/ol>\n

    De acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM s\u00e3o:<\/p>\n

      \n
    • Aus\u00eancia de pagamento da contribui\u00e7\u00e3o ao Pasep;<\/li>\n
    • D\u00edvidas com o INSS;<\/li>\n
    • D\u00e9bitos com a inscri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);<\/li>\n
    • Falta de presta\u00e7\u00e3o de contas no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Or\u00e7amento P\u00fablico em Sa\u00fade (Siops).<\/li>\n<\/ul>\n

      Para desbloquear o repasse, o munic\u00edpio deve identificar o \u00f3rg\u00e3o que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situa\u00e7\u00e3o. Vale lembrar que a prefeitura n\u00e3o perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pend\u00eancias n\u00e3o s\u00e3o regularizadas.<\/p>\n

      FPM: o que \u00e9?<\/h2>\n

      O FPM \u00e9 um fundo pelo qual a Uni\u00e3o repassa, a cada dez dias (por isso o nome \u201cdec\u00eandio\u201d), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos munic\u00edpios. A cada m\u00eas, portanto, s\u00e3o tr\u00eas transfer\u00eancias, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no s\u00e1bado, domingo ou feriado, o repasse \u00e9 antecipado para o primeiro dia \u00fatil anterior. O dinheiro das prefeituras \u00e9 creditado pelo Banco do Brasil.<\/p>\n

      Os percentuais de participa\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio s\u00e3o calculados anualmente pelo TCU de acordo com o n\u00famero de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os munic\u00edpios s\u00e3o divididos em tr\u00eas categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Bras\u00edlia recebem 10% do FPM. Os demais munic\u00edpios brasileiros s\u00e3o considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. J\u00e1 os munic\u00edpios de reserva s\u00e3o aqueles com popula\u00e7\u00e3o superior a 142.633 habitantes e recebem \u2013 al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o como munic\u00edpio de interior \u2013 uma cota adicional de 3,6%.<\/p>\n

      Fonte: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      A redu\u00e7\u00e3o em at\u00e9 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que o governo federal garantiu por meio de novo decreto na \u00faltima semana, pode diminuir em R$ 330 milh\u00f5es a receita do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) em 2022. Essa \u00e9 a estimativa de Cesar Lima, especialista em Or\u00e7amento P\u00fablico. Ele leva em […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12299,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,5],"tags":[],"class_list":["post-14364","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14364","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14364"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14364\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14364"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14364"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvarius.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14364"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}